DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 5.479, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0004090-48.2024.4.03.8000,
resolve:
EXONERAR, a partir de 01 de março de 2024, a servidora NANCI YAKUSHIJIN
ISHISAKI, RF 3069, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Diretor da Divisão
de Apoio Jurídico à Gestão de Pessoas, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.480, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0004090-48.2024.4.03.8000,
resolve:
EXONERAR, a partir de 01 de março de 2024, a servidora JANE EIRE DE SOUSA
MALFINATI, RF 2763, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I,
do Gabinete da Desembargadora Federal Marisa Santos, nos termos do art. 35, inciso I, da
Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.481, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0004090-48.2024.4.03.8000,
resolve:
EXONERAR, a partir de 01 de março de 2024, a servidora ARIETE RODRIGUES
XAVIER ESBAILE, RF 180, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de
Gabinete da Desembargadora Federal Marisa Santos, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei
n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.513, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000686-83.2024.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional de qualificação
(especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.501, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017147-67.2023.4.03.8001-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora MAFALDA CREPALDI TARGON, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal
nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da
Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art.
62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos
termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto
no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com o adicional de qualificação
(especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006,
observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial
transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.499, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017100-93.2023.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor NELSON ESCHER, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária de São
Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º
8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos
critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art.
3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, com o
adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações
posteriores, com a gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º
11.416/2006, e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15,
inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no parágrafo único do art. 11
e o § 3.º do art. 16, ambos da Lei n.º 11.416/2006, incluídos pela Lei n.º 14.687/2023,
quanto à incorporação por via administrativa.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.944, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001267-74.2024.4.04.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 21-2-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Infraestrutura em Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente
de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pelo servidor THOR
CASTILHOS SANCHOTENE, localizado na Classe A, Padrão 5, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990, e
Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal..
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 185, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000002507-4, resolve:
Art. 1º Dispensar ADRIANA MARIA VIEIRA BRASIL, servidora requisitada deste
Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 59ª
Zona Eleitoral - Pedra Branca/CE e designá-la para exercer a Função Comissionada de
Assistente I, Nível FC-1, do mesmo cartório.
Art. 2ª
Dispensar FRANCIJANE COSTA FERREIRA
HENRIQUE, servidora
requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório
da 59ª Zona Eleitoral - Pedra Branca/CE.
Art. 3º Designar o servidor JOSÉ HUMBERTO PINHEIRO JUNIOR, Técnico
Judiciário deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível
FC-6, do Cartório da 59ª Zona Eleitoral - Pedra Branca/CE.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 197, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000002551-1, resolve:
Art.1° Dispensar o servidor MICHEL OLIVEIRA DE SOUZA, Analista Judiciário
deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 13ª
Zona Eleitoral - Iguatu/CE.
Art.2° Designar o servidor ELIZON VIEIRA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário deste
Regional para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da
13ª Zona Eleitoral - Iguatu/CE, com efeitos até 30.12.2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 202, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e CONSIDERANDO o disposto no SEI n.º 2024.0.000002496-5, resolve:
Art. 1º Dispensar MANOEL ODENÍSIO XIMENDES DA SILVA, servidor requisitado
deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 99ª
Zona Eleitoral - Novo Oriente/CE.
Art. 2º Designar a servidora THAYLA SOARES MACEDO LUNA, Analista Judiciária
deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório
da 99ª Zona Eleitoral - Novo Oriente/CE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 80, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DECLARAR, 
mediante
pedido 
protocolado
sob 
o
número 
0000790-
72.2024.6.08.8000, a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado -
Programação de Sistemas, Classe B - Padrão 9, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado
pelo servidor Leandro Cangussu de Oliveira Rocha, em virtude de posse em outro cargo
público inacumulável, com efeitos a partir de 19.02.2024.
Des. Carlos Simões Fonseca
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 80, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, e
Considerando o Ofício 1 (0001987150) do Juízo da 25ª Zona Eleitoral e a
Decisão 280 (0002014290) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos nos autos do
Processo SEI nº 0000526-98.2024.6.18.8025, resolve:
Art. 1º Designar para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-
01), da 25ª Zona Eleitoral, sediada em Jerumenha/PI, CARMOSINA DE LOURDES MARTINS
RAMOS PORTELA, servidora requisitada da prefeitura de referido Município, a partir do dia
subsequente ao término de sua requisição (14/2/2024), devendo cessar automaticamente
a cessão quando a mesma for dispensada do exercício de função comissionada no âmbito
daquele Cartório Eleitoral, nos termos assinalados no art. 11 da Resolução TSE nº
23.523/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN LOPES
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 81, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o Despacho 899 (0002016388) e o Despacho 215 (0002017117)
da Presidência deste Tribunal, inclusos no Processo SEI nº 0002882-44.2024.6.18.8000,
resolve:
Art. 1º Dispensar WALLERY GISCAR DESTEN ALVES DA COSTA RAPOSO, Analista
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Efetivo deste Tribunal, da função comissionada
de Assistente I (FC-1) do Núcleo de Gestão da Memória, da Presidência e designa para
função comissionada de Assistente II (FC-2) do Núcleo de Fiscalização Financeira e Gestão
Contratual, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, da Secretaria de Administração,
Orçamento e Finanças deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN LOPES