DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no
uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT 18ª
(RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº. 82/2007, em sessão administrativa
ordinária virtual realizada de 20 a 23 de fevereiro de 2024, sob a Presidência do
Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do
Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ
CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO
SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS,
WELINGTON LUIS PEIXOTO, ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS
DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho
MARCELLO RIBEIRO SILVA, Vice- Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região;
consignada a ausência justificada do Excelentíssimo Desembargador ELVECIO MOURA DOS
SANTOS, em virtude de férias; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
PROAD nº 20.926/2023 - MA 152/2023 (PJe - PA 0010053-77.2024.5.18.0000), por
unanimidade, nos termos do voto do relator, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes do
Excelentíssimo Juiz do Trabalho KLEBER DE SOUZA WAKI, Titular da 17ª Vara do Trabalho
de Goiânia- GO, para desenvolvimento de dissertação do Curso de Mestrado Profissional
em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB Brasília, sem
prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da LOMAN,
pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se em 1º/6/2024, e término em 31/7/2024, com
a isenção da Administração para designação de outro magistrado na unidade judiciária de
lotação para apoio nas atividades judicantes.
Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no
uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT 18ª
(RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº. 82/2007, em sessão administrativa
ordinária virtual realizada de 20 a 23 de fevereiro de 2024, sob a Presidência do
Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do
Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ
CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO
SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS,
WELINGTON LUIS PEIXOTO, ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS
DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho
MARCELLO RIBEIRO SILVA, Vice- Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região;
consignada a ausência justificada do Excelentíssimo Desembargador ELVECIO MOURA DOS
SANTOS, em virtude de férias; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
PROAD nº 20.908/2023 - MA 149/2023 (PJe - RecAdm PA 0012772-66.2023.5.18.000), por
unanimidade, nos termos do voto do relator, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes da
Excelentíssima
Juíza
do Trabalho
CEUMARA
DE
SOUZA
FREITAS E
SOARES,
para
desenvolvimento de dissertação do programa de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado
Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário
Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, sem prejuízo de seus vencimentos e
demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da LOMAN, pelo prazo de 60 (sessenta)
dias, a iniciar-se em 1º/8/2024 e término em 29/9/2024, com a isenção da Administração
para designação de outro magistrado na unidade judiciária de lotação para apoio nas
atividades judicantes.
Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no
uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT 18ª
(RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº. 82/2007, em sessão administrativa
ordinária virtual realizada de 20 a 23 de fevereiro de 2024, sob a Presidência do
Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do
Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ
CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO
SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS,
WELINGTON LUIS PEIXOTO, ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS
DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho
MARCELLO RIBEIRO SILVA, Vice-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região;
consignada a ausência justificada do Excelentíssimo Desembargador ELVECIO MOURA DOS
SANTOS, em virtude de férias; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
PROAD nº 20.924/2023 - MA 154/2023 (PJe - RecAdm PA 0012924-17.2023.5.18.0000), por
unanimidade, nos termos do voto do relator, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes do
Excelentíssimo Juiz do Trabalho JULIANO BRAGA SANTOS, Titular da 2ª Vara do Trabalho de
Anápolis-GO, para desenvolvimento de dissertação do programa de Pós-graduação Stricto
Sensu Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos reivindicatórios do Centro
Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, sem prejuízo de seus
vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da LOMAN, pelo prazo de
60 (sessenta) dias, a iniciar-se em 1º/8/2024 e término em 29/9/2024, com a isenção da
Administração para designação de outro magistrado na unidade judiciária de lotação para
apoio nas atividades judicantes.
Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21,
inciso XV, do Regimento Interno, resolve:
I. Exonerar THADEU SIQUEIRA PAULO, matrícula nº 308.21.1038, do cargo em
Comissão de Diretor da Vara do Trabalho de Goianinha (CJ-03).
II. Nomear DIVANDA LIMA DE FREITAS CAVALCANTI, matrícula nº 308.21.0656,
para ocupar o Cargo em Comissão de Diretora da Vara do Trabalho de Goianinha (C J-03),
removendo-a para a referida Vara do Trabalho.
III. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 42, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad no 753/2024, resolve:
Dispensar EUGENIO LISBOA VILAR DE MELO JUNIOR, matrícula no 308.21.1585,
da Função Comissionada de Chefe da Seção de Governança Orçamentária e de
Contratações (FC-05) da Diretoria-Geral, removendo-o para a Secretaria de Auditoria
Interna, com efeitos a contar de 01/03/2024.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 43, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad nº 791/2024, resolve:
Dispensar BRUNO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 308.21.2057, da Função
Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) da Vara do Trabalho de Goianinha, com
efeitos a contar da publicação desta Portaria.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 26, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 001/2024, que redistribuiu, a partir de
08/01/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do
quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora CLÁUDIA DE
FREITAS GOUVEIA, matrícula 308.23.1230, em reciprocidade com cargo vago de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente do
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, criado pela Lei nº 8.431/1992, de
09/06/1992;
Considerando o Edital de Enquadramento n. 02/2024, publicado no DOU do dia
26/02/2024, Edição 38, Seção 03, Página 265; e
Considerando o disposto no PROAD n. 2416/2024, resolve:
Nomear a candidata ANDRÉIA CARVALHO COSTA SILVA para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal
permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.431/1992.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 27, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU
do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado
final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 020/2024, que redistribuiu, a partir de
22/02/2024 o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do
quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA CAROLINA
MARTINS COUTINHO, matrícula 308.23.1488, em reciprocidade com cargo vago de Analista
Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região, criado pela Lei nº 7.471/1986, de 02/05/1986, originariamente com
a denominação de Oficial de Justiça Avaliador e, posteriormente, transformado na atual
especialidade pelo Ato TRT7.GP Nº 40 de 07/02/2024, publicado no DEJT de 08/02/2024,
tornando-se vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável por Edson Elias
dos Reis, ocorrida em 22/01/2024, formalizada pelo Ato nº 101/2024, publicado no Diário
Oficial da União de 09/02/2024;
Considerando
a PORTARIA
TRT SGP
GP
N. 071/2024,
que alterou
a
especialidade
do cargo
vago
de
Analista Judiciário
-
Área
Administrativa -
sem
especialidade do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, redistribuído do Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região e anteriormente ocupado por Edson Elias Reis, para
Analista Judiciário - Área Judiciária - sem especialidade;
Considerando o Edital de Enquadramento n. 01/2024, publicado no DOU do dia
26/02/2024, Edição 38, Seção 03, Página 265; e
Considerando o disposto no PROAD n. 2487/2024, resolve:
Nomear o candidato EDUARDO DOS SANTOS para exercer o cargo efetivo de
Analista Judiciário - Área Judiciária - sem especialidade, do quadro de pessoal permanente
deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.471/1986.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

                            

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