DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
PORTARIA CONTER Nº 26, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A Presidente do CONSELHO NACIONAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA -
CONTER, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas por meio
da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, do Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986,
e do seu Regimento Interno e Eleitoral do CONTER;
CONSIDERANDO a competência legal do CONTER em editar ato normativo de
natureza primaria com o fito de regular o disposto no inciso III, do art. 16 e no § 7º, do
art. 22, ambos do Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986 e o art. 129 Resolução
CONTER Nº 19 de 24 de novembro de 2021 - Regimento Eleitoral CONTER/CRTRs;
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve se pautar nos princípios
enumerados no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como nos princípios da
razoabilidade, do interesse público e da economicidade dos atos de gestão;
CONSIDERANDO que a escolha e indicação dos profissionais e homologação dos
nomes indicados, compete exclusivamente ao CONTER, conforme determina o Regimento
Eleitoral e a Instrução Normativa número 01 de 06 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO os termos da decisão da Reunião de Diretoria e aclamado ad
referendum; resolve:
Art. 1º Homologar os nomes dos profissionais habilitados informado pelo
Coordenador do grupo de trabalho, os seguintes nomes:
CONSELHEIROS EFETIVOS:
TR. Cleny Maria Gomes De Andrade France
TR. Gerson Carlos da Silva
TR. Helan Marcelo Azevedo de Lira Bezerra
TR. Nadja Silva de Aquino
TNR. Wellington da Silva Carvalho
TNR. Alan Dantas Gomes Galindo
TNR. Isaias Cassiano De Santana
TR. Natal Lucas Monteiro de Lima
TR. Rana Kelle Viana Costa
CONSELHEIROS SUPLENTES:
TR. Dayanna de Oliveira França
TNR. Fernanda Karolina Mendonça da Costa
TR. Flavia Maria da Silva Santos
TR. Lidiane dos Santos Gadêlha
TR. Luciana Deolinda Paz da Silva
TR.Luiz Paulo Lopes Frazão
TR. Marcelo Torres da Silva
TR. Marisa Farias Rodrigues
TR. Rita de Cássia Oliveira Da Silva Porto
Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO
Diretora Presidente
em exercício
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 56, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e
pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão -
C R F/ M A ;
E CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XI do art. 2° c/c os §§ 1°
e 2° do art. 53, todos do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado
do Maranhão - CRF/MA, resolve:
Artigo 1º - Nomear ANTÔNIO DE MORAES REGO GASPAR, inscrito na OAB/MA
sob o nº 7410, portador do CPF n° 957.147.823-72, para exercer o cargo em comissão de
CONSULTOR JURÍDICO, com lotação na Sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado
do Maranhão - CRF/MA.
Parágrafo único - Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA
que proceda a todos os atos complementares de investidura no cargo, com o
preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo,
remuneração e validade do contrato de trabalho).
Artigo 2º - Este ato de nomeação terá validade até o dia 31 de dezembro de
2025, tendo plena ciência o nomeado, sendo dispensada a notificação de rescisão
contratual quando do término do prazo, devendo o nomeado exercer a função atinente ao
cargo cumprindo a carga horária diária prevista no respectivo PCCS, ou como ato
regulamentar posterior tenha fixado.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data da sua assinatura.
LUIZ FERNANDO RAMOS FEREIRA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
PORTARIA CRO-MG Nº 56, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de auxiliar
administrativo, o candidato Luis Gustavo dos Santos Gomes (AC), Inscrição 3185532,
aprovado no Concurso Público nº 001/2023, homologado no DOU de 03.11.2023.
Art. 2º O candidato nomeado deverá se apresentar para a posse, às suas
expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munidos dos
documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na
Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob
pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito.
RAPHAEL CASTRO MOTA
Editais e Avisos
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR
DO DEPARTAMENTO
DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e em conformidade com
as disposições estabelecidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/SGDD/SEDGGD/ME, DE 15
DE JUNHO DE 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual,
no mês do aniversário: novembro/2023.
. CPF
NOME
. ***.956.864-**
MARIA CILEIDE DA SILVA
. ***.592.644-**
MARILUCIA MOTA DE MORAES
. ***.220.468-**
IONE AMELIA RODRIGUES DE CARVALHO
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado ao:
I - comparecimento a qualquer agência bancária do banco no qual recebe seus proventos.
II - aplicativo de celular SOUGOV.BR.
III - comparecimento à UFAL/DAP, na sala 01 - CCAD/DAP/UFAL situada no 1° andar do CIC.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada à UFAL o agendamento de visita técnica
mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do
comparecimento
para
fins
de
comprovação
de
vida,
mediante
a
vinda
de
tutor/curador/procurador devidamente identificado (portanto original e cópia do termo de
sentença judicial ou procuração atualizada, emitida no prazo máximo de 6 meses), no
Departamento de Administração de Pessoal da UFAL, preferencialmente no horário de 8h às 14h,
ou mediante o e-mail: ccad@dap.ufal.br, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente
até que seja realizada a visita técnica, no prazo máximo de 90 dias após o agendamento.
BRUNO MORAIS SILVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de
Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a)
Sr(a). JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula 0865968, inscrito sob CPF nº 076.442.809-
87, aposentado, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste
Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa
Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em
horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia
para paulo.jara@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Notificação nº 890/2023/MGI
(35864994), referente ao Processo Administrativo de nº 19975.106475/2021-52.
ELAINE DE SOUZA BARROS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de
Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a)
Sr(a). DAMIANA NUNES DO NASCIMENTO, matrícula Siape 06795692, inscrito sob o CPF nº
181.724.401-97, beneficiária de pensão instituida pelo ex-servidor(a) Sr(a). ARLINDO
RODRIGUES SPINDOLA, matrícula Siape 0858666, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a
contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de
Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone
(61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-
reper@gestao.gov.br com cópia para paulo.jara@gestao.gov.br, para ter conhecimento da
Notificação nº 637/2023/MGI (34392760), referente ao Processo Administrativo de nº
19975.106980/2021-05.
ELAINE DE SOUZA BARROS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de
Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a)
Sr(a). MARIA MARTINS DE LIMA, matrícula Siape 04404033, inscrita sob o CPF nº
513.740.726-72, beneficiária de pensão instituida pelo ex-servidor(a) Sr(a). ANTONIO JOCA
LIMA, matrícula Siape 0855143, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da
publicação
deste
Edital,
comparecendo presencialmente
à
Coordenação-Geral de
Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone
(61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-
reper@gestao.gov.br com cópia para paulo.jara@gestao.gov.br, para ter conhecimento da
Notificação nº 702/2023/MGI (34594390), referente ao Processo Administrativo de nº
19975.112841/2022-93.
ELAINE DE SOUZA BARROS