DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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81
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
1
Assessor
CCE 2.13
1
Assessor
CCE 2.13
.
1
Assessor
FCE 2.13
1
Assessor
FCE 2.13
.
Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
2
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
2
Coordenador de Projeto
FCE 3.10
1
Coordenador
de
Projeto
FCE 3.10
.
. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ECONÔMICOS
E
R EG U L AT Ó R I O S
1
Subsecretário
CCE 1.15 SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
ECONÔMICOS E REGULATÓRIOS
1
Subsecretário
FCE 1.15
.
1
Gerente de Projeto
CCE 3.13
1
Gerente de Projeto
CCE 3.13
.
2
Gerente de Projeto
FCE 3.13
2
Gerente de Projeto
FCE 3.13
.
1
Coordenador de Projeto
CCE 3.12
1
Coordenador
de
Projeto
CCE 3.12
.
1
Chefe de Projeto II
FCE 3.07
1
Chefe de Projeto II
CCE 3.07
.
. SUBSECRETARIA
DE
GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E
PARCERIAS
1
Subsecretário
FCE 1.15 SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA,
ESTRATÉGIA E PARCERIAS
1
Subsecretário
CCE 1.15
.
Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
CCE 1.13
Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
Coordenação-Geral
3
Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação-Geral
3
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Assessor
CCE 2.13
1
Assessor
CCE 2.13
.
Coordenação
6
Coordenador
FCE 1.10
Coordenação
6
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Coordenador de Projeto
CCE 3.10
1
Coordenador
de
Projeto
CCE 3.10
.
. SUBSECRETARIA
DE
S U S T E N T A B I L I DA D E
1
Subsecretário
FCE 1.15 SUBSECRETARIA
DE
S U S T E N T A B I L I DA D E
1
Subsecretário
FCE 1.15
.
Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Coordenador de Projeto
CCE 3.10
.
Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Coordenador de Projeto
FCE 3.10
1
Coordenador
de
Projeto
FCE 3.10
.
1
Chefe de Projeto II
CCE 3.07
1
Chefe de Projeto II
CCE 3.07
.
1
Chefe de Projeto II
FCE 3.07
1
Chefe de Projeto II
FCE 3.07
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.113, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000262/2024-45. Interessado: Cemig Distribuição S.A.,
CNPJ
nº
06.981.180/0001-16.
Objeto:
Declarar
de
utilidade
pública,
para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de
4.800 (quatro mil e oitocentos) metros quadrados, necessária à implantação da
Subestação 138 kV Natalândia 1, localizada no município de Natalândia, estado de
Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.118, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000354/2024-25. Interessado: Companhia Paulista de
Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 30 (trinta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição
Sumaré - CTEEP - CPQ07, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 5,190 km
(cinco
quilômetros
e
cento
e
noventa metros)
de
extensão,
que
interligará
a
Subestação Sumaré - CTEEP à Subestação CPQ07, localizada no município de Sumaré e
Hortolândia, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.122, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000449/2024-49. Interessado: CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., CNPJ nº 02.998.611/0001-04. Objeto:
Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
interessada, a área de terra de largura variável, compreendida entre 68 (sessenta e
oito) e 130 (cento e trinta) metros, necessária à passagem da Linha de Transmissão
Leopoldina 2 - Terminal Rio C1 e C2, circuito duplo, 500 kV, com, aproximadamente,
187,27 km (cento e oitenta e sete quilômetros e vinte e sete metros) de extensão, que
interligará a Subestação Leopoldina 2 à Subestação Terminal Rio, localizada nos
municípios de Leopoldina, Argirita, Senador Cortes, Maripá de Minas, Mar de Espanha,
Santana do Deserto, Simão Pereira, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Rio
das Flores, Vassouras, Barra do Piraí, Mendes, Piraí e Paracambi , estados de Minas
Gerais e Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução e seu anexo consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.123, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000143/2024-92. Interessado: Cemig Distribuição
S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de
terra de 23,00 (vinte e três) e 80,00 (oitenta) metros de largura necessária à
passagem da Linha de Distribuição Araçagi - Pedra Azul, circuito simples, 69 kV,
com aproximadamente 31,06 Km (trinta e um quilômetros e seis metros) de
extensão, que interligará a SE Araçagi à SE Pedra Azul, localizada no município
de Pedra Azul, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos
autos
e
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 446, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.000117/2022-01, decide por conhecer e, no mérito, negar
provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - Coelba, CNPJ nº 15.139.629/0001-94 em face do Despacho nº 1.237, de
4 de maio de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 447, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta
dos
processos
48500.003145/2023-52,
decide
por
conhecer
o
Recurso
Administrativo pela Kamila Rodrigues Ferreira, nome fantasia Laticínios Rio Doce, CNPJ
26.165.950/0001-60 em face
do Despacho nº 3.043, de
2023, emitido pela
Superintendência de Mediação Administrativa e Relações de Consumo - SMA, para, no
mérito: (i) negar provimento à reclamação interposta; e (ii) determinar que esta decisão
seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado..
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 448, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta
dos processos
48500.003482/2022-69
e
48500.005307/2019-19, decide por
conhecer, para, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela
Solar do Sertão V Energia SPE Ltda. CNPJ nº 34.551.154/0001-93 face ao Despacho nº
3.539, de 2022, que indeferiu o pleito de excludente de responsabilidade pelo atraso na
implantação da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Solar Sertão Barreiras V e determinou,
por conseguinte, a revogação da outorga.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
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