DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 450, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do
processo 48500.005456/2022-75
decide não
conhecer o
requerimento
administrativo interposto pela Laticínio Campoleite Ltda - ME. CNPJ nº 12.447.301/0001-47
em face do Despacho nº 126, de 2024, por estar exaurida a análise na esfera
administrativa, consoante art. 43, VI, da Resolução Normativa nº 273, de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 453, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do processo nº 48500.000402/2024-85, decide conhecer e, no mérito, negar
provimento ao pedido de medida cautelar interposto pela Enel Distribuição Rio - Enel RJ
CNPJ nº 33.050.071/0001-58 com vistas a suspender o pagamento dos valores de
ultrapassagem de MUST Ponta e Fora Ponta na subestação Lagos 138kV em decorrência da
conexão provisória da UTE Marlim Azul.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 558, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta dos Processos nº
48500.004235/2020-18, 
48500.004234/2020-73, 
48500.004233/2020-29,
48500.004232/2020-84 e 48500.004231/2020-30, decide não conhecer do pedido de efeito
suspensivo apresentado pela Coremas IV Geração de Energia SPE Ltda., Coremas V Geração
de Energia SPE Ltda., Coremas VI Geração de Energia SPE Ltda., Coremas VII Geração de
Energia SPE Ltda. e Coremas VIII Geração de Energia SPE Ltda., inscritas, respectivamente,
no CNPJ sob os nºs 34.921.036/0001-20, 34.920.838/0001-15, 34.850.666/0001-50,
34.920.805/0001-75 e 36.571.485/0001-10, no Pedido de Esclarecimento interposto contra
o Despacho nº 274, de 30 de janeiro de 2024, haja vista que intempestivo e já exaurida a
esfera administrativa.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 302, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº: 48500.002244/2023-17 Interessado Rio Grande Energia S.A. - RGE
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 726.376,34 (setecentos e vinte e seis mil e trezentos
e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), referente à realização do Plano de
Gestão, código PG-0397-0004/2016, para a empresa proponente Rio Grande Energia S.A. -
RGE, CNPJ: 02.016.440/0001-62, no valor total de R$ 726.376,34 (setecentos e vinte e seis
mil e trezentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos); e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 512, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº: 48500.005500/2020-85. Interessado: Cris Participações e
Administração de Bens Ltda. Decisão: (i) aprovar a Revisão dos Estudos de
Inventário do Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio das Cinzas e seu
afluente
o
rio
Laranjinha, no
trecho
entre
a
nascente
e a
foz,
no
rio
Paranapanema,
localizado na
sub-bacia 64,
no
estado do
Paraná; e
(ii)
determinar que a Interessada poderá exercer o direito de preferência
preconizado na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020,
referente aos aproveitamentos PCH Bandeirantes com 8.350 kW, PCH Andirá
com 5.898 kW, PCH Dionis Kempe com 9.288 kW, PCH Santo Antônio com
5.655 kW, PCH Tomazina com 7.542 kW, PCH Serra Das Furnas com 5.075 kw
e PCH Bonanza com 6.672 kW de potência instalada observado o prazo de 60
(sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação do DRI-PCH e
demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 875/2020. A íntegra
deste 
Despacho
consta 
dos 
autos
e 
estará
disponível 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 556, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Processos 
nº 
48500.003966/2013-17,
48500.004075/2013-88 
e
48500.003964/2013-28. Interessados: Conforme o Anexo I. Decisão: alterar o ponto de
conexão e autorizar a configuração temporária do sistema de transmissão de interesse
restrito das EOL Ventos de Santo Onofre I, EOL Ventos de Santo Onofre II e EOL Ventos de
Santo Onofre III, conforme dados do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Adjunta
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 318, de 1º de fevereiro de 2024, constante do processo nº
48500.000633/2020-65, publicado no DOU nº 26, de 6 de fevereiro de 2024, seção 1, p. 45.
No Anexo
referente a Usina
Sertão Solar Barreiras XVI,
no CEG, onde
se lê:
"UFV.RS.BA.044511-8.01", 
leia-se: 
"UFV.RS.BA.044512-6.01",
disponível 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 561, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, em conformidade com o que estabelece a supracitada
resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005353/2011-52, decide
suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da
unidade geradora - UG 1 da UTE Figueira, Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG UTE.CM.PR.000955-5.01, com potência instalada de 20.000,00 kW, no Município de
Figueira, estado do Paraná outorgada à Copel Geração e Transmissão S.A.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 570, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002339/2021-79, decide liberar
por prazo determinado, até 28 de fevereiro de 2025, a operação comercial das unidades
geradoras UG1 a UG4, de 2.400,00 kW cada, totalizando 9.600,00 kW de capacidade
instalada, da PCH Braço Norte II, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
PCH.PH.MT.002832-0.01, localizada no município de Guarantã do Norte no estado de Mato
Grosso, de titularidade da Eletricidade da Amazônia Ltda, para fins de contabilização de sua
energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de
2022, a partir da data de publicação desde Despacho.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 27
de fevereiro de 2024.
Nº 574 - Processo nº: 48500.005534/2022-31. Interessados: Rio Alto UFV STL V Spe Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Santa Luzia V. Unidades Geradoras: UG1 a
UG246, de 203,25 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba.
Nº 575 - Processo nº: 48500.002489/2022-63. Interessados: Rio Alto UFV STL VII Geração
De Energia Spe Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Santa Luzia VII. Unidades
Geradoras: UG1 a UG246, de 203,25 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no
estado da Paraíba.
Nº 576 - Processo nº: 48500.002479/2022-28. Interessados: Rio Alto UFV STL IX Spe Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Santa Luzia IX. Unidades Geradoras: UG1 a
UG246, de 203,25 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba.
Nº 577 - Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessados: Companhia De Geração E
Transmissão De Energia Elétrica Do Sul Do Brasil - Eletrobras Cgt Eletrosul. Modalidade:
Operação em teste. Usina: EOL Coxilha Negra 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de
4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Livramento, no estado do Rio
Grande do Sul.
Nº 578 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Condomínio Rural Canto Porto.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Canto Porto 01. Unidades Geradoras: UG1, de
360 kW. Localização: Município de Moji-Mirim, no estado de São Paulo.
Nº 579 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Condomínio Rural Canto Porto.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Canto Porto 02 - Pivô. Unidades Geradoras:
UG1, de 516,00 kW. Localização: Município de Moji-Mirim, no estado de São Paulo.
Nº 580 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Condomínio Rural Canto Porto.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Canto Porto - Portaria. Unidades Geradoras:
UG1, de 72 kW. Localização: Município de Moji-Mirim, no estado de SÃO PAULO.
Nº 581 - Processo nº: 48500.002732/2021-62. Interessados: Eólica Santo Agostinho 4 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 4. Unidades Geradoras: UG4,
de 6.200,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 582 - Processo nº: 48500.002728/2021-02. Interessados: Eólica Santo Agostinho 5 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 5. Unidades Geradoras: UG6,
de 6.200,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 583 - Processo nº: 48500.000766/2022-01. Interessados: Ventos de Santo Ubaldo
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 06. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios
de Boninal e Novo Horizonte, no estado da Bahia.
Nº 584 - Processo nº: 48500.002686/2020-11. Interessados: Central Eólica Acauã I S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Acauã I. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de
4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Matos, no estado do Rio Grande
do Norte.
Nº 585 - Processo nº: 48500.001019/2021-00. Interessados: Central Fotovoltaica Boa Sorte
2 Spe Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Boa Sorte 2. Unidades Geradoras:
UG1 a UG14, de 3.150,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no estado de
Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente