DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Gaiola - cabina, em forma de gaiola, utilizada para o transporte vertical de
pessoas ou de equipamentos.
Galerias - áreas de trânsito de equipamentos e pessoas e que dão acesso às
áreas de lavra em minas subterrâneas. Em algumas regiões também são chamadas de
distrito.
Garimpo - atividade de aproveitamento de substâncias minerais garimpáveis,
executadas no interior de áreas estabelecidas para este fim, exercida por brasileiro,
cooperativa de garimpeiros, autorizada a funcionar como empresa de mineração, sob o
regime de permissão de lavra garimpeira (Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989).
Grupo de Exposição Similar - GES - grupo de trabalhadores com o mesmo
perfil geral de exposição (em magnitude e variabilidade) para o agente em estudo devido
à semelhança e frequência das tarefas que executam, aos materiais e processos com os
quais trabalham e à semelhança na forma como executam as tarefas. Um GES não deve
ser confundido com função ou cargo similar e pode ser constituído por trabalhadores de
um mesmo
processo, área,
setor, função
ou que
executam uma
determinada
atividade.
Haste de abater choco - haste metálica de comprimento e peso adequados
utilizada para derrubar (abater) o choco de forma a reduzir o risco de queda do choco
sobre o trabalhador. Pode ser constituída de aço ou material mais leve (alumínio, fibra
de vidro ou de carbono) com ponta intercambiável de aço, que reduz o peso e
consequentemente o esforço físico requerido pela tarefa de abatimento manual de
chocos.
Intemperizada - área onde as rochas expostas ficaram sujeitas ao processo de
intemperismo físico, químico e biológico, causado por fatores como clima, mudanças
bruscas de temperatura e pela água. Intemperização é um termo da geologia que significa
desgaste do solo. Dependendo da localização da rocha, ela sofre intemperização
(intemperismo), ou seja, ela se desgasta.
Interface de segurança - dispositivo responsável por realizar o monitoramento,
verificando a interligação, posição e funcionamento de outros dispositivos do sistema,
impedindo a ocorrência de falha que provoque a perda da função de segurança, como
relés de segurança, controladores configuráveis de segurança e CLP de segurança.
Lavra - conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento
industrial da jazida, desde a extração das substâncias minerais úteis contidas em seu
interior até o seu beneficiamento.
Leiras - deposição de material rochoso (geralmente material sem valor
econômico) ao longo das margens das bancadas, estradas de minas ou nos depósitos a
céu aberto de forma a evitar o risco de queda dos veículos.
Lixiviação em pilha - dissolução e remoção dos constituintes de rochas e de
solos de forma a retirar o minério das rochas por meio de processos físico-químicos
Maciço desarticulado - grande volume de rocha instável (grandes volumes de
rocha desarticulada do maciço) com grande risco de desabamento.
Maciço rochoso - unidades geológicas formados por conjuntos de rochas
variadas. Conjunto de blocos originados da rocha intacta, sendo limitados pelas
descontinuidades.
Manutenção preditiva - manutenção que permite garantir uma qualidade de
serviço desejada, com base na aplicação sistemática de técnicas de análise, utilizando-se
de meios de supervisão centralizados ou de amostragem, para reduzir ao mínimo a
manutenção preventiva e diminuir a manutenção corretiva.
Manutenção preventiva - manutenção realizada a intervalos predeterminados
ou de acordo com critérios prescritos, e destinada a reduzir a probabilidade de falha ou
a degradação do funcionamento de um componente.
Materiais particulados - resíduos sólidos decorrente da queima incompleta dos
combustíveis utilizados nas máquinas e equipamentos. As avaliações de materiais
particulados podem ser realizadas por métodos analíticos ou instantâneos, tais como a
Escala de Ringelmann.
Mina - as áreas de superfície (ou a céu aberto) ou subterrâneas nas quais se
desenvolvem as operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da
jazida, inclusive seu beneficiamento, incluindo toda máquina, equipamento, veículo,
acessório, instalação e obras civis utilizados nas citadas operações. São considerados
como parte integrante da mina todo edifício, construção, depósitos de materiais, pilhas
de minério, estéril ou rejeitos, bacias ou barragens utilizadas para qualquer fim necessário
ao aproveitamento mineral ou posterior tratamento dos produtos e materiais de descarga
que saiam da mina.
Minas grisutosas - minas que, por suas características geológicas, podem
conter grisu, gás inflamável e explosivo e que contém quantidade variável de metano
misturado ao ar atmosférico. Geralmente o grisu ocorre em minas subterrâneas de carvão
mineral
Mineração a céu aberto - extração de minério que se encontra em depósitos
superficiais e/ou em menores profundidades, cujo acesso se dá por meio de vias de
circulação construídas para este fim.
Mineração subterrânea ou em subsolo - extração de minério que se encontra
em maiores profundidades, cujo acesso é realizado inicialmente por meio de poços
verticais ou rampas construídas a partir da superfície e posteriormente por meio de
galerias. Por eles passam pessoas, equipamentos, suprimentos e o próprio minério.
Mineral ou minério - toda substância sólida existente na natureza que, no
atual estágio da tecnologia, pode ser utilizado para a extração de um ou mais metais
comercializáveis.
Moinhos - equipamentos utilizados na indústria mineral na moagem, a seco ou
a úmido, de minérios ou minerais industriais com alta ou até média resistência a
fragmentação.
Monitoramento (ou Monitorização) periódico da exposição - a monitorização
ambiental compreende uma atividade sistemática, contínua e repetitiva de medidas e
avaliação de agentes no ambiente visando estimar a exposição ambiental e o risco à
saúde por comparação dos resultados com referências apropriadas. A monitorização
implica, inclusive, na confirmação de que as medidas de controle adotadas são suficientes
para o controle dos perigos ou fatores de risco.
Operação unitária - cada uma das atividades necessárias à realização da lavra,
tais como: perfuração, carregamento com explosivos, desmonte, carga e transporte de
material, saneamento e suporte de teto, laterais e piso e ventilação e outras análogas
Organização - pessoa ou grupo de pessoas com suas próprias funções com
responsabilidades, autoridades e relações para alcançar seus objetivos. Inclui, mas não é
limitado a empregador, permissionário de lavra garimpeira, tomador de serviços, a
empresa, a empreendedor individual, produtor rural, companhia, corporação, firma,
autoridade, parceria, organização de caridade ou instituição, ou parte ou combinação
desses, seja incorporada ou não, pública ou privada.
Painel de lavra - setor da mina que abrange um conjunto de frentes de
trabalho (de lavra, de serviço e/ou de desenvolvimento) que operam de forma integrada
utilizando a mesma infraestrutura e independente de painéis distintos ou adjacentes.
Plano de Ações Emergenciais para Barragens de Mineração - PAEBM - integra
o Plano de Segurança de Barragem - PSB e é um documento técnico registrado nas
prefeituras e nas defesas civis (municipais, estaduais e federais), estabelecendo
procedimentos a serem tomados em situações de emergência. É uma exigência
regulamentada pela Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, da Agência
Nacional de Mineração - ANM, prevista na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010,
que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB e criou o Sistema
Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens - SNISB.
Perfil de exposição - magnitude e variabilidade de exposições para um Grupo
de Exposição Similar - GES ou trabalhador. Inclui a compreensão da medida da tendência
central das exposições (tais como a média da exposição) e a compreensão da amplitude
ou variabilidade das exposições, como a faixa das exposições ou a frequência com que as
exposições excedem o limite de tolerância.
Perigo ou fator de risco ocupacional/Perigo ou fonte de risco ocupacional -
fonte com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde. Elemento que isoladamente
ou em combinação com outros tem o potencial intrínseco de dar origem a lesões ou
agravos à saúde.
Permissionário de Lavra Garimpeira - PLG - O regime de lavra garimpeira é o
aproveitamento imediato do jazimento mineral que, por sua natureza, dimensão,
localização e utilização econômica, possa ser lavrado, independentemente de trabalhos
prévios
de pesquisa,
segundo critérios
fixados
pela ANM,
que regulamenta
o
procedimento para concessão da permissão. Conforme a Lei nº 7.805, de 1989, a
permissão de lavra garimpeira será outorgada a brasileiro, a cooperativa de garimpeiros,
autorizada a funcionar como empresa de mineração. O PLG é o empregador responsável
pela aplicação da NR-22.
Pesquisa mineral - execução dos trabalhos necessários à definição da jazida,
sua avaliação e a determinação da exequibilidade do seu aproveitamento econômico. Os
trabalhos necessários à pesquisa devem ser executados sob a responsabilidade de
engenheiro de minas ou de geólogo legalmente habilitado ao exercício da profissão.
Plano de fogo - projeto executivo para o desmonte (detonação) de rocha com
uso sistemático de explosivos, onde são definidos e apresentados, entre outros, os
seguintes parâmetros: o plano de perfuração, a quantidade de explosivos a ser colocada
em cada furo, a malha de perfuração em que conste o espaçamento entre os furos e os
esquemas de ligação e iniciação entre os furos que serão detonados. Deve ser elaborado
por profissional legalmente habilitado e executado pelo encarregado-do-fogo.
Poços (ou shafts) - vias subterrâneas de mineração vertical ou fortemente
inclinadas, normalmente equipadas com sistema de transporte por tração a cabo.
Utilizados no transporte de pessoas, materiais, de minério e estéril.
Portas de ventilação - instaladas em locais onde há necessidade de manter um
acesso para o sistema de entrada e retorno de ar. São instaladas duas portas em série
separadas por uma distância determinada. A primeira porta ao ser aberta permite a
entrada de pessoal, equipamentos ou veículos para acesso ao espaço vago e assim ser
fechada para posteriormente se abrir a segunda porta para permitir atravessar o sistema
de portas sem alterar as vazões ou alterar o sentido da vazão de ar.
Profissional ou trabalhador capacitado - trabalhador que recebeu capacitação
sob
orientação
e
responsabilidade
de
profissional
habilitado,
fornecida
pela
organização.
Profissional legalmente habilitado - PLH - Trabalhador habilitado por meio de
conclusão de curso específico na sua área de atuação, reconhecido pelo sistema oficial de
ensino e com registro no competente conselho de classe.
Profissional qualificado - trabalhador qualificado por meio de conclusão de
curso específico na sua área de atuação, reconhecido pelo sistema oficial de ensino.
Rejeitos - todos e quaisquer materiais não aproveitáveis economicamente
resultantes dos processos de beneficiamento a que são submetidos os minérios, visando
extrair os elementos de interesse econômico. Esses processos têm a finalidade de
regularizar o tamanho dos fragmentos do minério, remover minerais associados sem valor
econômico e aumentar a qualidade, pureza ou teor do produto final. Os rejeitos
constituem-se geralmente de materiais granulares (areia) e ou finos não plásticos
(siltes).
Responsáveis técnicos de cada setor - técnicos das áreas de pesquisa mineral,
produção, beneficiamento mineral, segurança do trabalho, mecânica, elétrica, topografia,
ventilação,
meio ambiente,
dentre outros,
designados
pela organização
como
responsáveis técnicos pelo seu setor.
Rocha Encaixante - rocha que contém o minério disseminado ou em veios.
Roletes - conjunto de rolos, geralmente cilíndricos, e seu suporte. Os rolos são
capazes de efetuar livre rotação em torno de seu eixo, e são usados para suportar e/ou
guiar a correia transportadora.
Rolos de cauda - equipamentos instalados ao final dos transportadores
contínuos para a mudança de direção do movimento do transportador contínuo.
Setor - unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo
estabelecimento. A exemplo de setor de manutenção mecânica, setor de manutenção
elétrica, setor de ventilação e setor de geologia.
Silos de armazenamento e transferência - local para armazenagem de
concentrado de minério que irá abastecer a planta de tratamento. O silo também
alimenta a usina em caso de eventual parada no processo de britagem. Também podem
ser utilizados para transferir o minério para outros equipamentos de armazenagem ou
transporte.
Subsidências superficiais - movimento de uma superfície à medida que ela se
desloca para baixo relativamente a um nível de referência. Afundamento abrupto ou
gradativo da superfície, com pouco ou nenhum movimento horizontal.
Talude - qualquer superfície inclinada em relação a horizontal que delimita
uma massa de solo, rocha ou outro material qualquer (minério, escória, lixo e outros). Os
taludes podem ser naturais (encostas) ou construídos em forma de cortes e aterros.
Tapumes - dispositivos utilizados para direcionar ou separar o fluxo da
ventilação em mina subterrânea. Em minas subterrâneas de carvão devem ser construídos
de material incombustível.
Teares - equipamentos
utilizados para o beneficiamento
de rochas
ornamentais transformando os blocos, extraídos na fase de lavra, em produtos finais ou
semiacabados. Compreende a preparação e serragem dos blocos em chapas de espessura
variável.
Trabalhador
autorizado -
aquele que
é
formalmente autorizado
pela
organização mediante um processo administrativo.
Trabalhador sob maior risco - trabalhador exposto a maiores concentrações de
contaminantes ambientais em função de sua proximidade com relação à fonte geradora,
do tempo
de exposição, da sua
mobilidade, das diferenças operacionais
e da
movimentação do ar no ambiente de trabalho.
Transportadores contínuos - equipamentos destinados ao transporte de
graneis e volumes em percursos horizontais, verticais ou inclinados, fazendo curvas ou
não e com posição de operação fixa. São formados por um leito onde o material desliza
em um sistema de correias ou correntes infinito, acionados por tambores ou polias.
Travessões arrombados - galerias transversais que fazem a ligação entre
galerias sem necessariamente ser alinhadas.
Veículo adaptado - veículo que sofreu adequações em suas características
originais para alterar a sua finalidade para o transporte de passageiros.
Veículo normalizado - veículo construído exclusivamente para o transporte de
pessoas e suas bagagens.
Ventilação principal - aquela em que ocorre ar de adução e que circula pelos
principais acessos da mina.
Ventilação secundária - derivada da corrente principal de ventilação, utilizada
para ventilar as frentes de trabalho (lavra, serviços e áreas de desenvolvimento). Utiliza
ventiladores, dutos e exaustores que transportam o ar por todos os painéis das frentes
de trabalho, melhorando a qualidade do ar e diluindo gases nocivos.
Ventiladores reforçadores (ou boosterfans) - ventiladores com capacidade
suficiente para impulsionar o ar numa área específica da mina, localizados em subsolo,
sendo a energia restante suprida pelos ventiladores principais na superfície da mina.
ANEXO I da NR-22
Cabos de Aço, Correntes e Acessórios
1. Objetivo
1.1 Este Anexo tem por objetivo definir princípios fundamentais, medidas de
proteção e requisitos mínimos para a prevenção de acidentes na utilização de cabos de
aço, correntes e outros meios de suspensão ou tração e seus acessórios, sem prejuízo da
observância do disposto nas normas técnicas nacionais vigentes ou nas normas técnicas
internacionais aplicáveis.
2. Campo de aplicação
2.1 As medidas previstas neste Anexo aplicam-se na utilização de cabos de
aço, correntes e acessórios em todas as atividades de trabalho previstas na NR-22.
3. Disposições gerais
3.1 Os cabos de aço, correntes e outros meios de suspensão ou tração e seus
acessórios
devem ser
projetados, especificados,
instalados,
utilizados e mantidos
conforme as instruções dos fabricantes e as normas técnicas nacionais vigentes ou as
normas técnicas internacionais aplicáveis.
3.2 A organização deve manter à disposição da fiscalização as notas fiscais de
aquisição dos cabos de aço, correntes e outros meios de suspensão ou tração e seus
acessórios, com os respectivos certificados de capacidade de carga.
3.3 A organização deve registrar, em meio físico ou eletrônico os seguintes
dados relativos aos cabos de aço, correntes e outros meios de suspensão ou tração e
seus acessórios: