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DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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143
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-003421.2023.06.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ARACOIABA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo PP-000475.2023.09.003/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): JAGUAFRANGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
DE LONDRINA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000190.2023.09.010/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAu00c7u00c3O Fu00cdSICA DA 9u00aa
REGIu00c3O/PR, NOTICIADO(A): GPA PERFORMANCE ACADEMIAS LTDA - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-000629.2023.12.001/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000188.2023.12.006/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE:
(SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LAGES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000979.2023.15.001/3 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS
- Interessados: NOTICIADO(A): SANTA FÉ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE BAURU E REGIÃO -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000854.2023.15.006/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-001626.2023.17.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO , NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
DO RAMO FINANCEIRO NO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRAF-ES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000579.2007.02.001/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SÃO
CAETANO DO SUL - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo
IC-000695.2020.03.001/1
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: ANA PAULA SOARES EVANGELISTA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO
DE UBERABA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000849.2022.12.000/0 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIANTE: Mptprt2ptm de Santos, NOTICIADO(A): órgão Gestor de Mão de Obra do
Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Imbituba - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-003515.2022.15.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): INSTITUTO EDUCACIONAL M.I.S., NOTICIANTE: SINPROVALES - SI N D I C AT O
DOS PROFESSORESS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO DE INDAIATUBA,
SALTO E ITU - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo 
NF-000416.2023.01.002/9 
- 
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS 
-
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.
Processo NF-000418.2023.01.002/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-008774.2023.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CENEGED CIA ELETROMECÂNICA DE GERENCIAMENTO DE DADOS S.A.,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS,
COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA
DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINDEEPRES) -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-000363.2023.02.003/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - HOSPITAL
GUILHERME ÁLVARO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000655.2023.02.005/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): IMPACTO OEC COMERCIO DE FILTROS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): P&P SOLUPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS
LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-003177.2023.03.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DE MINAS
GERAIS - SINTAPPI - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-002705.2023.04.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): INSTITUTO PASTEUR DE COSMIATRIA LIMITADA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000149.2023.05.005/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: N OT I C I A N T E :
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA , NOTICIADO(A): LAERCIO
OLIVEIRA SILVA 00547148500 - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo
NF-000140.2023.05.007/0
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: LEANDRO SANTOS DA SILVA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
VALENÇA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-003350.2023.06.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CARPINA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-003391.2023.06.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): 49.449.814 VANESSA RIBEIRO DA SILVA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-003417.2023.06.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA - SECRETARIA DE SAÚDE - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-003435.2023.06.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CARNAUBEIRA DA PENHA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO ,
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-003506.2023.06.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ( VIDE DENUNCIA ) - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo PP-003517.2023.06.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB
SIGILO, INVESTIGADO(A):
SINDICATO DOS
TRABALHADORES DAS
UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-002850.2023.09.000/5 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL DO ROCIO LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000300.2023.09.004/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIANTE: LUCAS BANDEIRA GOBO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
NOVA AURORA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo
NF-000248.2023.09.007/6
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): ANDRESA AMARAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-000528.2023.10.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM,
NOTICIANTE: GABRIELLA DI FELICIO FERREIRA DA SILVA - Relator: Dr. Marcelo Brandão
de Morais Cunha.
Processo NF-002924.2023.10.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -
CEF - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-000213.2020.01.006/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS
S.A, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo IC-007388.2020.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (CENTRO
DE SAÚDE DA FACULDADE DE MEDICINA
DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO),
INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (ICESP - INSTITUTO DO CÂNCER DO
ESTADO DE SÃO PAULO), NOTICIANTE: MPT / PRT 2 ª REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva .
Processo
IC-000195.2022.09.001/7
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): FRANCIELLI MARTIN DE LIMA DARIO, NOTICIANTE: MARLY
APARECIDA
BORDIN DE
OLIVEIRA, INQUIRIDO(A):
MUNICÍPIO DE
MANDAGUAÇU,
INQUIRIDO(A): TELMA TEREZINHA LOPES COSTA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .
Processo NF-003321.2023.01.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-005496.2023.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
NOTICIANTE: MÁRCIA
ALBERNAZ
DE
MIRANDA, NOTICIADO(A):
UNIÃO
FEDERAL/MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-000323.2023.01.001/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL , NOTICIADO(A): FEDERACAO TRABS
INDS METALURGICAS M M ELET EST R JAN GB, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO/ PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/PROCURADORIA
DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/PTM VOLTA REDONDA - Relatora:
Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-000492.2023.01.003/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
BOM JESUS DO ITABAPOANA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva.
Processo PP-005603.2023.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): KALUNGA SA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva.
Processo NF-007868.2023.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (C TCE
SANTO AMARO), NOTICIANTE: PAULO BARBATO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva.
Processo NF-008414.2023.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: EDISON NASSIF FARAH, NOTICIANTE: LUIZ CARLOS BENÍCIO, NOTICIADO(A):
SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINAFRESP)
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo 
NF-002466.2023.04.000/0 
- 
Assunto:
4.CONAP 
- 
Interessados:
NOTICIADO(A): BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, NOTICIANTE:
EDISON PAULO MATTJIE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-003379.2023.04.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, NOTICIANTE: DANIEL
SANT ANNA RAMALHO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo
PP-000866.2023.05.000/3 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
INVESTIGADO(A): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-002929.2023.05.000/9 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIANTE: SIND CONF CONSERT C DESC PORT SALVADOR , NOTICIADO(A): TECON
SALVADOR S/A - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo 
NF-003381.2023.06.000/9 
- 
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS 
-
Interessados:
NOTICIADO(A): CENTRO
MEDICO DE
SIRINHAEM LTDA,
NOTICIANTE:
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE - Relatora: Dra.
Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo 
NF-003394.2023.06.000/1 
- 
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS 
-
Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO
COREN PE, NOTICIADO(A): DIMAS ARAUJO SILVA DE OLIVEIRA (VIDE DENÚNCIA) -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-003501.2023.06.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE TRACUNHAEM - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .
Processo PP-001146.2023.07.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MANHATTAN SUMMER PARK - Relatora: Dra.
Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo 
NF-001349.2023.07.000/2 
- 
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS 
-
Interessados: NOTICIADO(A): DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, NOTICIANTE:
(SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-003371.2023.07.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: FRANCISCO LUCAS DE OLIVEIRA, NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-002336.2023.09.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): 
EMPRESA 
BRASILEIRA 
DE 
SERVIÇOS 
HOSPITALARES 
- 
EBSERH,
NOTICIADO(A):
HOSPITAL DE
CLÍNICAS
-
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO
PARANÁ,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PARANÁ
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-002406.2023.09.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUCARIA, NOTICIADO(A): SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTES, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-002261.2023.10.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS
-
Interessados: 
NOTICIANTE:
EDUARDO
GONÇALVES,
NOTICIADO(A): 
REAL
SUL
TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva .
Processo NF-001359.2023.12.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DO BRASIL SA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora:
Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo
NF-000970.2023.15.001/6 
-
Assunto:
4.CONAP, 
8.CONALIS
-
Interessados: NOTICIADO(A): SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARIRI -
SAEMBA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARIRI -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo 
NF-001082.2023.15.002/7 
- 
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS 
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): POLICLIN S/A SERVIÇOS MÉDICO-
HOSPITALARES, NOTICIADO(A): POLICLIN SA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES (JAC A R E Í )
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-001005.2023.17.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO ES ,
NOTICIANTE: DOUGLAS GUIMARÃES DA SILVA, NOTICIANTE: JANDUY VINICIUS DE SOUZA
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-000017.2024.02.004/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE:
SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIADO(A):
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDAÇÃO
CASA SP (CASA TERRA NOVA), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .
III - Declínios de atribuições
Processo NF-000278.2023.05.007/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS,
NOTICIADO(A): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS
- Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo
PP-003826.2022.01.000/8 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
INVESTIGADO(A): CONSELHO ESCOLA COMUNIDADE DO CIEP AUGUSTO PINHEIRO DE
CARVALHO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE: SOB SIG I LO
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-001222.2022.19.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE:
ANÔNIMO, INQUIRIDO(A):
MUNICÍPIO
DE MACEIÓ
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

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