DOE 27/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº039  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº01/2024-SECITECE/UVA
I – PARTES: ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; ÓRGÃO GERENCIADOR 
DO CRÉDITO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07. 821.622/0001-20, com 
endereço na Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânia , Sobral-CE, CEP n.º 62040-370; II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
este Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nas disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, Leis Federais Nºs. 4.320/64 e 14.133/2021, 
Decreto Estadual Nº 29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base no Processo Administrativo n° 31001.000015/2024-77 e no Plano de Trabalho, cujos dados 
ali contidos acatam as partes e se comprometem a cumprir, o qual é parte integrante deste termo, independente de transcrição; III – DO OBJETO: Cons-
titui objeto do presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário a implementação do projeto de bolsas de extensão tecnológica do Projeto 
Agentes Digitais; IV – VALOR DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO: O Órgão Titular do Crédito deverá efetuar a descentralização do Orçamento, no 
valor global de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho; V – DA VIGÊNCIA 
E PRORROGAÇÃO: O presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário vigerá a partir da assinatura, com término previsto em 30/04/2024, 
para consecução do seu objeto, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas, podendo ser prorrogado através de 
Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes; VI – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.412.11190.12.339020.1.799
1200076.1; 31100001.19.573.412.11190.11.339020.1.7991200076.1; 31100001.19.573.412.11190.09.339020.1.7991200076.1; 31100001.19.573.412.111
90.03.339020.1.7991200076.1; 31100001.19.573.412.11190.01.339020.1.7991200076.1; 31100001.19.573.412.11190.04.339020.1.7991200076.1; 31100
001.19.573.412.11190.09.339020.2.7991200076.1; 31100001.19.573.412.11190.03.339020.2.7991200076.1; 31100001.19.573.412.11190.04.339020.2.79
91200076.1; VII – DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para a solução de eventuais litígios derivados 
deste instrumento, desde que não resolvidas administrativamente, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII – DATA 
DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2024; IX – SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Responsável pelo Órgão Titular do Crédito, e Izabelle 
Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, Responsável pelo Órgão Gerenciador do Crédito. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: COMERCIAL TREND EIRELI; III – OBJETO: prorrogação do contrato por mais 12 meses, 
de acordo com o constante no processo, conforme NUP 31052.000219/2024-11 ; IV – VIGÊNCIA: 12 meses; V – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da 
Costa Filho, Presidente da Funcap e Maria Lucia Vasconcelos, representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº11/2024
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: CSP ALVES GESTÃO INTELIGENTE DE RESÍDUOS LTDA.; III – OBJETO: 
Execução do projeto “GIR - GESTÃO INTELIGENTE DE RESÍDUOS”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 56.518,00 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 
3.480,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Caio Sanderson 
Pereira Alves, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº12/2024
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: GCNUTRICARE SOLUÇÕES LTDA.; III – OBJETO: Execução do projeto 
“Aplicativo de Nutrição Personalizada Usando IA (ANPIA)”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 60.000,00 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 6.000,00; V – 
VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Geórgia Eluza Cavalcante 
Borba, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº18/2024
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: RESOURCIFY LTDA..; III – OBJETO: Execução do projeto “Smart Water: 
Monitor Inteligente em Tempo Real”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 60.000,00 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 3.000,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a 
partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Breno Chaves de Castro, Representante legal da empresa. 
FUNCAP, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº21/2024
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: EMPRESA GABRIELEN DE MARIA GOMES DIAS; III – OBJETO: Execução 
do projeto “Biofortificada In vitro ”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 60.000,00 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 3.000,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a 
partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Gabrielen de Maria Gomes Dias, Representante legal 
da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº28/2024
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: WAVINGTEST INOVAÇÃO EM QUALIDADE DE SOFTWARE LTDA; 
III – OBJETO: Execução do projeto “WavingTest - Testes Inteligentes de Qualidade de Software Front End”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 60.000,00 
e pela BENEFICIÁRIA – R$ 6.000,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação 
da Funcap e Gabriela Telles de Souza, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº43/2024
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: MAKE A VISION INOVA SIMPLES (I.S); III – OBJETO: Execução do projeto 
“ MAKE A VISION - Publicidade Holográfica”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 60.000,00 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 3.000,00; V – VIGÊNCIA: 12 
meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Ilam Albuquerque Gurgel, Representante legal 
da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA