DOE 27/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº039  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.000857/2023-81, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado 
(Diferença de Gratificação de Incentivo Profissional de Exercício Anterior) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 6.940,33 (seis mil e novecentos e 
quarenta reais e trinta e três centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.940,33 (seis mil e novecentos e quarenta reais e trinta 
e três centavos) ao servidor, ANTONIO EVANILDO CARDOSO DE MEDEIROS FILHO, Matrícula 3000132-X, a ser pago na folha de pagamento, 
conforme repercussão financeira apresentada às fls. 25, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: 
empresa FK GRUPO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº: 55.088.157/0010-01. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a AQUISIÇÃO DE 01(UMA) 
POLTRONA, GIRATORIA, ESPALDAR ALTO, BRAÇOS FIXOS, COURO NATURAL, DIMENSÕES MÍNIMAS LARGURA DO ASSENTO E ENCOSTO 
480MM, PROFUNDIDADE 460MM, CORPO UNICO TIPO CONCHA MONOBLOCO COM CAPA E SOBRECAPA, CAPA COURO SINTETICO 
COR PRETA E SOBRECAPA COURO NATURAL PRETA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE (CÓDIGO 14179410); 04 (QUATRO) POLTRONAS, FIXA, 
ESPALDAR MEDIO, COURO SINTETICO, DIMENSÕES MÍNIMAS LARGURA DO ASSENTO E ENCOSTO 480MM, PROFUNDIDADE 460MM, 
COR PRETA, BRACOS FIXOS, ASSENTO E ENCOSTO DE CORPO UNICO, TIPO CONCHA, REVESTIMENTO EM COURO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE (CÓDIGO 14179510); 10 (DEZ) POLTRONAS, GIRATORIA, ESPALDAR ALTO, TECIDO 100% POLIESTER, DIMENSÕES MÍNIMAS 
LARGURA DO ASSENTO E ENCOSTO 480MM, PROFUNDIDADE 460MM, COR VERDE, BRACO FIXO, MONOBLOCO, ASSENTO E ENCOSTO 
DE CORPO UNICO, TIPO CONCHA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE (CÓDIGO 14179610), tudo conforme condições e especificações contidas na Ata de 
Registro de Preços nº. 023/26681 e seus anexos, todos referentes ao Pregão Eletrônico nº 20220003/SEPLAG, Ordem de Compra/Serviço nº. 99114/2023 e 
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico nº 20220003/SEPLAG; II. 
Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018; III. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. 
FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios 
administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. 
VALOR GLOBAL: R$ 44.919,04 (quarenta e quatro mil, novecentos e dezenove reais e quatro centavos) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
31200006.19.122.211.20786.03.449052.1.5011200070.1 DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS 
MAGALHÃES - CONTRATANTE e ANDRÉ JOSÉ TROVARELLI LAGOS - CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº31042.000031/2024-83
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09419789/0001-94, 
com sede nesta capital, na Rua Professor Rômulo Proença, s/nº, Campus Universitário do Pici, CEP: 60.440-552 Fortaleza/CE, reconhece expressamente que 
deve aos SERVIDORES FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – Matrícula nº. 100378-16, MARIA DO SOCORRO SEGUNDO DA FONSECA 
– MATRÍCULA Nº. 100547-10 E MARIA CLEINE DE OLIVEIRA PINTO – MATRÍCULA Nº. 100404-18, o valor total de R$ 53.363,63 (cinquenta e 
três mil,trezentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos), referente à ascensão funcional correspondente ao período aquisitivo 2021/2022, NUP 
31042.000246/2023-13, conforme valores identificados na planilha anexa aos presentes autos Compromete-se, portanto, o Núcleo de Tecnologia e Qualidade 
Industrial do Ceará (NUTEC) a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 331200006.19.122.421.20426.03.319092.1.5009100000.0.
1.01 12771, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 113, da Lei Estadual nº 
9.809/73 (Código de Contabilidade do Ceará – Dispõe sobre os atos e fatos da gestão financeira e patrimonial do Estado e dá outras providências). NÚCLEO 
DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza – Ce, 22 de fevereiro de 2024.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIA DA CULTURA
EDITAL CULTURA E ARTE LGBTI+ 2023
RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DO MÉRITO CULTURAL
LISTA GERAL POR ORDEM ALFABÉTICA
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
CATEGORIA
MUNICÍPIO
NOTA
SITUAÇÃO
1
on-1327214874
ABEJU RIZZO
TRANSTCHOLAGI
GRUPO I - PRODUÇÃO, 
CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO
FORTALEZA
43,4
Classificável
2
on-558665500
ALYSON RAILINNY 
EUCLIDES ALMEIDA
PODCAST CONVERSA VIADA
MEMÓRIA CULTURAL LGBTI+
FORTALEZA
39,3
Selecionado
3
on-24619698
ANA CÉLIA FERNANDES
ANA CÉLIA CANTANDO A DIVERSIDADE
GRUPO I - PRODUÇÃO, 
CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO
JUAZEIRO 
DO NORTE
29,5
Classificável
4
on-901561052
ANNA BEATRIZ 
CAVALCANTE DE ANDRADE
OPOSITORES
GRUPO I - PRODUÇÃO, 
CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO
FORTALEZA
37,1
Classificável
5
on-981652973
ANTONIO SÉRGIO 
EDUARDO NOBRE
TATI HARI - ENTRA EM CENA
GRUPO I - PRODUÇÃO, 
CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO
FORTALEZA
38,4
Classificável 
(Cota Proponente 
com Deficiência)
6
on-1627492103
ANTONIO WESLEN 
CRUZ DA SILVA
MAÇÃ MORDIDA: CIRCULAÇÃO 
INTERIOR CEARENSE
GRUPO I - PRODUÇÃO, 
CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO
MARACANAÚ
49,7
Selecionado
7
on-1578337647
ANTONIO WILAME 
FERREIRA DA SILVA JUNIOR
APAVORAÇÃO DE PROCURA-SE MARLY
GRUPO I - PRODUÇÃO, 
CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO
ACARAPE
46,2
Selecionado 
(Ampla 
Concorrência)*
8
on-17018304
AYUME DA SILVA ANDRADE
TRANSPERCURSO EFEMERÓPTERAS 
- CINCO PERFORMANCES DA 
EFEMERIDADE À PERMANÊNCIA
GRUPO II - PRODUÇÃO, 
CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO
FORTALEZA
44,9
Selecionado
9
on-1915003373
CELIO CELESTINO 
ALMEIDA CAVALCANTE
RAPTO DE CELESTE
GRUPO I - PRODUÇÃO, 
CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO
FORTALEZA
41,8
Classificável
10
on-1485811426
CIBELE LOUISE
ATABAQUES E CORES - SARAVÁ!
GRUPO I - PRODUÇÃO, 
CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO
CRATEÚS
40,3
Classificável
11
on-115712342
CINTHIA SIQUEIRA 
COLARES
DIVERSIDADE
GRUPO I - PRODUÇÃO, 
CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO
ICÓ
44,5
Selecionado 
(Cota Proponente 
com Deficiência)
12
on-615775555
DÉBORAH COSTA MAIA
ALÉM DAS PALAVRAS: A FORÇA 
POÉTICA DAS SAPATÃO DO CEARÁ
MEMÓRIA CULTURAL LGBTI+
FORTALEZA
24,0
Classificável
13
on-954465118
EDUARDO BRUNO 
FERNANDES FREITAS
II EDIÇÃO DA MOSTRA 
IMAGINÁRIOS QUEER
GRUPO I - PRODUÇÃO, 
CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO
FORTALEZA
45,8
Selecionado
14
on-427220710
FRANCISCO MÁRCIO 
FIRMIANO DA SILVA
OS SONS DA DIVERSIDADE
GRUPO I - PRODUÇÃO, 
CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO
FORTALEZA
32,7
Classificável