DOE 27/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº039  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0243/2024 – GAB, DATADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024
N° DO 
PROCESSO
NOME 
ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.030199/2024-17 CLAUDIA ALVES 
DE LIMA 
Professor Ensino 
Técnico
12127812
Certidão de 
Casamento
CAVALCANTI FILHO REG. 
CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
01/07/1994
CLAUDIA ALVES DE 
LIMA PINHEIRO
22001.031189/2024-91 LILIANA MACEDO 
BRAGA
Professor
16096512
Certidão de 
Casamento
ALENCAR ARARIPE
26/04/2006
LILIANA MACEDO 
BRAGA LOPES
*** *** ***
PORTARIA Nº0244/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo Nº 22001.004620/2024-26, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações poste-
riores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor FABIO ARAUJO BEZERRA, 
matrícula 47947316, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete 
e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 19 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0246/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo Nº 22001.000890/2024-68, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor ILCA ANDREA BARROSO DE 
CARVALHO, matrícula 48090117, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% 
(trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 05 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0247/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.023940/2024-85, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procu-
radoria-Geral do Estado, com finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FRANCISCO LUCINIO BARBOSA DE SOUSA, Professor, 
matrícula nº 481200-1-6, acusado de haver praticado o ilícito de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão de o servidor deter 02 (dois) cargos/
funções no serviço público, sendo 01 (um) cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Secretaria da Educação do Estado 
do Ceará – SEDUC e outro cargo de Professor de 40 (quarenta) horas na Secretaria da Educação do Município de Madalena - CE, conduta vedada pelo art. 
37, incisos XVI da Constituição Federal de 1988 e pelo Art. 1º, § 2º do Decreto nº 29.352 de 09/07/2008, passível das sanções previstas nos §§ 1º e 2º do 
art. 194, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0250/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 13.513, de 19 
de julho de 2004, alterada pela Lei nº 16.379, de 16 de outubro de 2017, considerando o Decreto nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, e ainda o Decreto 
nº 35.369, de 31 de março de 2023, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES listados no Anexo Único desta Portaria, ocupantes do cargo de provimento 
em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício nas escolas listadas no mesmo Anexo, de acordo com o resultado do processo de escolha 
e indicação de membros do Núcleo Gestor Escolar, homologado pela Portaria n° 1308/2023-GAB, publicada no DOE de 19/12/2023, informando, ainda, a 
data de nomeação ao cargo em questão e o tipo de mandato exercido. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
NOME DO SERVIDOR
CREDE
CÓDIGO INEP - ESCOLA
TIPO DE 
MANDATO
DATA INÍCIO DE 
EXERCÍCIO 
MANDATO
DOE DE 
NOMEAÇÃO
NUP
MANUEL FERREIRA FILHO
CREDE 2
EEMTI SABINO NUNES DA 
SILVA - INEP: 23046449
1ª Recondução 
Consecutiva
01/01/2024
18/05/2018
22001.001311/2024-02
RODRIGO LIMA BEZERRA
CREDE 1
EEM TELINA MATOS 
PIRES - INEP: 23061545
1ª Eleição
01/01/2024
25/05/2022
22001.047007/2023-12
JOAO PAULO NOBRE NOGUEIRA
CREDE 12
EEMTI JACOB NOBRE DE OLIVEIRA 
BENEVIDES - INEP: 23095881
1ª Recondução 
Consecutiva
01/01/2024
08/05/2018
22001.001846/2024-75
WILSON ROCHA RODRIGUES
SEFOR 1
CEJA PROF. MILTON 
CUNHA - INEP: 23236582
1ª Eleição
01/01/2024
12/07/2021
22001.000058/2024-61
ROZENI LIRA ALVES
CREDE 7
EEMTI MARIA NEUSA ARAÚJO 
MOURA - INEP: 23545534
Indicada
01/01/2024
14/05/2018
22001.000266/2024-61
ANA CRISTINA DA COSTA
SEFOR 1
EEM DOUTOR CESAR 
CALS - INEP: 23186488
Indicada
01/01/2024
28/06/2021
22001.000341/2024-93
ROSANGELA NASCIMENTO 
DA SILVA
CREDE 1
EEMTI DESEMBARGADOR RAIMUNDO 
CARVALHO LIMA - INEP: 23083654
1ª Recondução 
Consecutiva
01/01/2024
15/03/2019
22001.000420/2024-02
JULIENE VERISSIMO ROSA
CREDE 2
ESCOLA INDÍGENA BROLHOS 
DA TERRA - INEP: 23268700
1ª Eleição
01/01/2024
25/08/2023
22001.000668/2024-65
ADRIANE MACEDO DE SOUSA
CREDE 13
EEMTI LIONS CLUB - INEP: 23085550
1ª Recondução 
Alternada
01/01/2024
15/05/2018
22001.000384/2024-79
HERYDA PEDROSA SOUZA
CREDE 8
LICEU DE BATURITÉ DOMINGOS 
SÁVIO - INEP:23053356
1ª Recondução 
Consecutiva
01/01/2024
11/05/2018
22001.047337/2023-16
CLAUDIO PAULO DE ALMEIDA
CREDE 6
EEMTI AGOSTINHO NERES 
PORTELA - INEP: 23247754
Indicada
01/01/2024
11/05/2018
22001.001382/2024-05
DARNON MICHEL SILVA AMORIM
CREDE 6
EEFM PROFESSOR LUIS 
FELIPE - INEP: 23025263
1ª Eleição
01/01/2024
15/06/2023
22001.047174/2023-63
ALNEDI COSTA LIMA
SEFOR 2
EEMTI VISCONDE DO RIO 
BRANCO - INEP: 23078529
Indicada
01/01/2024
08/05/2018
22001.000299/2024-19
AIRLES MARIA MELO SALES
CREDE 6
EEMTI WALDIR LEOPERCIO 
- INEP: 23030631
Indicada
01/01/2024
04/05/2018
22001.001380/2024-16
AILA MARIA DA COSTA
CREDE 1
EEM DEPUTADO FAUSTO AGUIAR 
ARRUDA - INEP: 23083549
1ª Recondução 
Consecutiva
01/01/2024
11/05/2018
22001.047292/2023-71
REGIANE DE LIMA SALES
CREDE 2
EEMTI PROFESSORA ESTEFÂNIA 
MATOS - INEP 23041889
1ª Eleição
01/01/2024
16/02/2023
22001.000395/2024-59
SAMARA MAPURUNGA 
DOS SANTOS SALES
SEFOR 1
CEJA PROFESSORA MARIA 
EUDES VERAS - INEP: 23234105
1ª Recondução 
Consecutiva
01/01/2024
18/05/2018
22001.000518/2024-51
ADELAIDE MARIA DE 
ABREU ALMEIDA
CREDE 1
EEMTI ANCHIETA - INEP: 23081945
1ª Recondução 
Consecutiva
01/01/2024
30/05/2018
22001.000317/2024-54
PEDRO JOÃO DE OLIVEIRA
CREDE 15
EEM JOSÉ FERREIRA 
BARBOSA - INEP: 23104147/
1ª Recondução 
Consecutiva
01/01/2024
06/01/2021
22001.000179/2024-11
ALBENICE OLIVEIRA MENESES
CREDE 2
EEM RITA ESTELITA DOS SANTOS 
RODRIGUES - INEP: 23034009
1ª Eleição
01/01/2024
04/06/2021
22001.000590/2024-89