DOE 27/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº039  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.633.929/0001-71, doravante denominada CONTRATADA, com endereço na Rua Alberto Magno, 
nº 1388, Montese, Fortaleza/CE, CEP 60.410-225, neste ato representada pela Sra. Tayná Lopes Lemos, portadora do RG n°20080904402 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o n° 068.219.373-97, com fulcro no inciso II do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA 
RESCISÃO CONTRATUAL do instrumento em questão, em conformidade com os elementos contidos no Processo VIPROC nº 07969343/2023, resolvem 
rescindir bilateralmente o Contrato no 484/2023, que tem por objeto o Serviço de manutenção preventiva e corretiva com cobertura total de peças em 06 
(seis) equipamentos de Raios X, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA.
Pelo que firma a presente rescisão bilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR-GERAL DO HM
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 028, Fortaleza, 08 de Fevereiro de 2024, que publicou o EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº140/2022. Onde se lê: I - 
ESPÉCIE: Doc. nº 11/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 140/2022. Leia-se: I - ESPÉCIE: Doc. nº 11/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº 140/2022 Celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), E, 
DO OUTRO, O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE. Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2024.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0428/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.046380/2023-62, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº0430/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.001477/2024-27, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA