DOE 27/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº039  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
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PORTARIA Nº0711/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, o militar JEFFERSON ARAUJO BRAZ, Cabo PM, matri-
cula nº 588.111-1-4, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS, a partir de 19/01/2024. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2021 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021 (SACC 1157651); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV – CONTRATADA: JCE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 29.060.876/0001-05; V – ENDEREÇO: Rua Zildenia, nº 579, Bairro Amador, 
Cep: 61.760-000, Euzébio – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do 
objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação nº 001/2021-SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente 
o Art. 62, § 3º, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com 
o NUP 10001.015375/2023-12; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o 
prazo de vigência do Contrato nº 06/2021-SSPDS (SACC nº 1157651), com início em 26 de fevereiro de 2024 e término em 25 de fevereiro de 2025, cujo 
objeto contratual visa à locação de estrutura física – imóvel tipo galpão, situado à Rua Francisco Oliveira Almeida, nº 173, Bairro Amador, em Eusébio-CE, 
com todas as benfeitorias e servidões a ele agregadas, conforme especificações constantes do Anexo I, de forma a servir de depósito para armazenamento 
dos bens pertencentes à carga patrimonial da SSPDS e suas vinculadas, pelo período de 12 (doze) meses; IX – VALOR GLOBAL: R$ 151.014,44 (cento e 
cinquenta e um mil quatorze reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 26/02/2024 a 25/02/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inal-
terada; XII - DATA: 22 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Segurança Pública e Defesa Social e a Sr. Epifânio José Almeida e Silva - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 22 de fevereiro de 2024.
Vitor Araújo da Silva
ARTICULADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2022 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2022 (SACC 1198684); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ Nº 03.773.788/0001-67; V – ENDEREÇO: 
Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo funda-
mento legal Nas cláusulas e condições do Contrato nº 13/2022 – SSPDS (SACC Nº 1198684), nos termos do NUP 10001.016690/2023-67, nos preceitos 
do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e teor da Nota Técnica nº 09/2024 - CECONV/COAFI/SSPDS.; VIII - OBJETO: Constitui-se 
objeto do presente Termo Aditivo a alteração do item 9.1 da cláusula nona do Contrato nº13/2022 - SSPDS, que passa a ter a seguinte redação: O prazo 
de vigência do contrato será prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 02/03/2024 a 01/03/2025, podendo ser prorrogado por igual período até 
o limite legal; IX – VALOR GLOBAL: R$ 251.998,82 (duzentos e cinquenta e um mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 02/03/2024 a 01/03/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 21 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. 
Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Srª Karinny Custodio de Melo - 
Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 22 de fevereiro de 2024.
Vitor Araújo da Silva
ARTICULADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº56/2022 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2022 (SACC 1247368); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV – CONTRATADA: SK TECNOLOGIA LTDA ES, CNPJ Nº 03.820.167/0003-59; V – ENDEREÇO: Av. Setecentos, S/N, Quadra 011 - Lote M-01C 
Sala 19, CEP. 29.161-414, Terminal Intermodal da Serra – Serra/ES; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento 
legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20220001 – SSPDS, e seus anexos, regido pela Lei nº 8.666/93, 
bem como pelo inciso II, § 1º, do art. 57, do mesmo diploma legal, e legislação pertinente, tudo de acordo com o NUP 10001.001368/2024-14; VII – FORO: 
Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, o prazo de execução por mais 30 (trinta) dias, do Contrato nº 56/2022-SSPDS (SACC Nº 1247368) cujo objeto 
visa a AQUISIÇÃO DE ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (HARDWARE) SERVIDOR HPE, PARA O DATA CENTER DA SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo