DOE 27/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº039  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da 
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos 
artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 5º, da Lei n. 
12.830/2013; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) 
de Protocolo Único – NUP – 10051.003436/2024-94, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE 
OFÍCIO, JOAO CARLOS ARAUJO MACHADO, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.792-1-3, para exercício funcional no(a) Delegacia 
do 4º Distrito Policial, vinculado(a) ao Departamento de Polícia Judiciária da Capital, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGA-
DO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº128/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo administrativo nº 10051.003578/2024-51 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de JOSÉ ELIO RIBEIRO, Inspetor de Polícia 
Civil, Classe A, Nível IV, matrícula nº 093.029-1-3, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 08 de agosto de 2017, conforme certidão de óbito expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais de 
Antônio Bezerra, nesta comarca, datada de 23 de agosto de 2017, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei 
n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
*** *** ***
PORTARIA Nº130/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo administrativo nº 10051.003586/2024-06 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de FLÁVIO ANTÔNIO MOREIRA GOMES, 
Inspetor de Polícia Civil, Classe A, Nível IV, matrícula nº 106.242-1-5, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 28 de fevereiro de 2021, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório 
Cavalcanti Filho, nesta comarca, datada de 28 de fevereiro de 2021, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei 
n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
*** *** ***
PORTARIA Nº131/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do Processo administrativo nº 10051.00003574/2024-73 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de JOÃO BATISTA TABOSA DE 
ARAÚJO, Inspetor de Polícia Civil, Classe B, Nível I, matrícula nº 013.117-1-6, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, 
pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 17 de fevereiro de 2015, conforme certidão de óbito expedida pelo 
Cartório Norões Milfont – Registro Civil da 4ª Zona, nesta comarca, datada de 17 de fevereiro de 2015, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 
06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de 
junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
*** *** ***
PORTARIA Nº157/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
lotados na Delegacia Regional de Assaré, na Delegacia Regional de Crato, na Delegacia Regional de Tauá, no Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa 
(NHPP) da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (Juazeiro do Norte), na Delegacia Municipal de 
Saboeiro, na Delegacia Municipal de Cedro e na Delegacia Municipal de Orós que viajaram para Campos Sales, Iguatu e Ipaumirim, em objeto de serviço, 
com a finalidade de auxiliar no cumprimento de 23 (vinte e três) Mandados de Busca e Apreensão, por solicitação da PROCAP/MPCE, além de viabilizar a 
otimização da atuação desta Instituição nas diversas ações delitivas; conforme processo nº 10051.002262/2024-42, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; e Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº157/2024-DIFIN DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
BRUNO RAFAEL VITAL SAMPAIΟ
Delegado
IV
31/01/2024 a 01/02/2024
Assaré para Campos Sales
1,5
64,83
97,24
LUIZ EDUARDO DA COSTA SANTOS
Delegado
IV
31/01/2024 a 01/02/2024
Crato para Campos Sales
1,5
64,83
97,24
JÚLIO CÉSAR NOGUEIRA DOS PASSOS DIAS
Delegado
IV
31/01/2024 a 01/02/2024
Saboeiro para Iguatu
1,5
64,83
97,24
ALAN MACEDO MOREIRA GOMES
Delegado
IV
31/01/2024 a 01/02/2024
Cedro para Ipaumirim
1,5
64,83
97,24
BRUNO AQUINO DE HOLANDA
Escrivão
V
31/01/2024 a 01/02/2024
Assaré para Campos Sales
1,5
61,33
91,99
 DIEGO DE VASCONCELOS COELHO
Escrivão
V
31/01/2024 a 01/02/2024
Tauá para Campos Sales
1,5
61,33
91,99
DENIS LIMA SOUZA
Escrivão
V
31/01/2024 a 01/02/2024
Orós para Ipaumirim
1,5
61,33
91,99
PAMELA CHRISTINA SILVA TAVARES
Escrivão
V
31/01/2024 a 01/02/2024
Cedro para Ipaumirim
1,5
61,33
91,99
LAYANA CARVALHO LUCAS
Escrivão
V
31/01/2024 a 01/02/2024
Juazeiro do Norte (NHPP) para Campos Sales
1,5
61,33
91,99
PATRIC PEREIRA NEVES
Inspetor
V
31/01/2024 a 01/02/2024
Assaré para Campos Sales
1,5
61,33
91,99
CICERO HENRIQUE BEZERRA LIRA
Inspetor
V
31/01/2024 a 01/02/2024
Assaré para Campos Sales
1,5
61,33
91,99
FRANCISCO AILTON BRAGA GOMES
Inspetor
V
31/01/2024 a 01/02/2024
Crato para Campos Sales
1,5
61,33
91,99
CICERO AILTON DOS SANTOS
Inspetor
V
31/01/2024 a 01/02/2024
Crato para Campos Sales
1,5
61,33
91,99
CICERO THIAGO BONIFÁCIO DE SOUSA
Inspetor
V
31/01/2024 a 01/02/2024
Crato para Campos Sales
1,5
61,33
91,99
PEDRO DE ARAÚJO SILVA NETO
Inspetor
V
31/01/2024 a 01/02/2024
Crato para Campos Sales
1,5
61,33
91,99
ANTÔNIO MARCELO ALVES 
BEZERRA SILVA
Inspetor
V
31/01/2024 a 01/02/2024
Crato para Campos Sales
1,5
61,33
91,99
ANTÔNIO ROBÉRIO BARRETO DE OLIVEIRA
Inspetor
V
31/01/2024 a 01/02/2024
Crato para Campos Sales
1,5
61,33
91,99
WILLIAM ISRAEL DE OLIVEIRA TELES
Inspetor
V
31/01/2024 a 01/02/2024
Tauá para Campos Sales
1,5
61,33
91,99
JOSEPH STHEFFANY RIBEIRO TORQUATO
Inspetor
V
31/01/2024 a 01/02/2024
Tauá para Campos Sales
1,5
61,33
91,99
JEFFERSON ALEXANDRINO
Inspetor
V
31/01/2024 a 01/02/2024
Tauá para Campos Sales
1,5
61,33
91,99
MARCOS CRAVEIRO DA COSTA FILHO
Inspetor
V
31/01/2024 a 01/02/2024
Tauá para Campos Sales
1,5
61,33
91,99
POLIANA ALVES CARDOSO
Inspetor
V
31/01/2024 a 01/02/2024
Tauá para Campos Sales
1,5
61,33
91,99
JOSÉ ROBÉRIO FALCÃO SARAIVA
Inspetor
V
31/01/2024 a 01/02/2024
Juazeiro do Norte (NHPP) para Campos Sales
1,5
61,33
91,99
ALESSANDRO WYLLER DE 
BARROS MARQUES
Inspetor
V
31/01/2024 a 01/02/2024
Juazeiro do Norte (NHPP) para Campos Sales
1,5
61,33
91,99
FRANCISCO GLEISON DE MELO ALENCAR
Inspetor
V
31/01/2024 a 01/02/2024
Juazeiro do Norte (DPI Sul) para Campos Sales
1,5
61,33
91,99