DOE 27/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº039  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº232/2024-DIFIN DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Antônio Soares Júnior
Inspetor
V
13/02/2024
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Janilton Silva Pereira
Inspetor
V
13/02/2024
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº234/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional da Aracati, a viajar para Fortaleza, em objeto de 
serviço, com a finalidade de conduzir preso da guia de recolhimento 412-14/2024; conforme processo nº 10051.002789/2024-77, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº234/2024-DIFIN DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Geovany Castro Alencar
Inspetor
V
14/02/2024
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Antônio Soares Júnior
Inspetor
V
14/02/2024
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº236/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Aracati, a viajar para Fortaleza, em objeto de 
serviço, com a finalidade de conduzir preso da guia de recolhimento 412-5/2024; conforme processo nº 10051.002784/2024-44, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº236/2024-DIFIN DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
José Graciano Alves de Queiroz
Inspetor
V
10/02/2024
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Valdemir Coelho da Silva Filho
Inspetor
V
10/02/2024
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO - ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR DE CONTRATO
CONTRATO Nº033/2019 - SIC Nº1116024 - VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024 - 
OBJETO: FORNECIMENTO DE VALES-TRANSPORTE
PROCESSO NUP: 10051.002880/2024-92
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 033/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ. POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E 
SINDIÔNIBUS. O Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil do Estado do Ceará / ordenador de despesas, Otávio Duarte Vieira Coutinho, 
inscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04, no uso das suas atribuições, resolve: Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ VASCONCELOS FRANCO 
JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 122.552.463-68, Matrícula nº 013.071-1-8, lotado no DEPAF, para atuar como Gestor de Contrato, que representará a 
Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de gestão contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE e 
nas atribuições abaixo especificadas. DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO: GESTOR DO CONTRATO: Aquele que acompanha, gerencia e 
controla o processo de gestão contratual desde a formalização até o encerramento do contrato: a) Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como 
as normas aplicáveis; b) Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato; 
c) Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; d) Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências 
objetivando a celebração de aditivos, processos administrativos, penalizações e solicitar rescisão contratual quando for o caso; e) Solicitar ao fiscal do contrato 
que adote as providências necessárias relativas a prorrogação dos instrumentos contratuais com antecedência de no mínimo 90 dias em caso de prorrogação 
e de 120 dias em caso de novos processos licitatórios; f) Acessar o site do cearatransparente para ter acesso a íntegra dos instrumentos; g) Realizar demais 
atividades correlatas com a função. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/Ce, 16 de fevereiro de 2024.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO - ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR DE CONTRATO
CONTRATO Nº001/2020 - SIC Nº1116531 - VIGÊNCIA: 01/02/2024 A 31/01/2025 - 
OBJETO: MANUTENÇÃO DO ELEVADOR INSTALADO NA SUPERINTENDÊNCIA
NUP: 10051.002883/2024-26
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ. POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E 
ONE ICONE ELEVADORES-SPC. O Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil do Estado do Ceará / ordenador de despesas, Otávio Duarte 
Vieira Coutinho, inscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04, no uso das suas atribuições, resolve: Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ VASCON-
CELOS FRANCO JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 122.552.463-68, Matrícula nº 013.071-1-8, lotado no DEPAF, para atuar como Gestor de Contrato, 
que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de gestão contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022 
- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO: GESTOR DO CONTRATO: Aquele que 
acompanha, gerencia e controla o processo de gestão contratual desde a formalização até o encerramento do contrato: a) Conhecer todo o processo relativo à 
contratação, bem como as normas aplicáveis; b) Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, 
o fiscal do contrato; c) Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; d) Acompanhar o saldo do contrato e 
tomar providências objetivando a celebração de aditivos, processos administrativos, penalizações e solicitar rescisão contratual quando for o caso; e) Solicitar 
ao fiscal do contrato que adote as providências necessárias relativas a prorrogação dos instrumentos contratuais com antecedência de no mínimo 90 dias em 
caso de prorrogação e de 120 dias em caso de novos processos licitatórios; f) Acessar o site do cearatransparente para ter acesso a íntegra dos instrumentos; 
g) Realizar demais atividades correlatas com a função. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/Ce, 16 de fevereiro de 2024.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO - ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR DE CONTRATO
CONTRATO Nº028/2020 - SIC Nº1148510 - VIGÊNCIA: 03/11/2023 A 02/11/2024 - 
OBJETO: MANUTENÇÃO DO ELEVADOR INSTALADO NA DENARC
PROCESSO NUP: 10051.002884/2024-71
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 028/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ. POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL 
E ONE ICONE ELEVADORES-DENARC. O Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil do Estado do Ceará / ordenador de despesas, 
Otávio Duarte Vieira Coutinho, inscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04, no uso das suas atribuições, resolve: Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ 
VASCONCELOS FRANCO JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 122.552.463-68, Matrícula nº 013.071-1-8, lotado no DEPAF, para atuar como Gestor de 
Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de gestão contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa