DOE 27/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº039  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº049/2024 - REPUBLICAÇÃO NUP 10041.000394/2024-59 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 9º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 
nº 34.334, de 10 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, o servidor LAÉRCIO JOSÉ DA SILVA SOUSA, para responder pelo Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, na Célula de Ensino Militar, símbolo DNS-3, unidade administrativa, integrante da 
Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 08 a 19 de fevereiro de 2024. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 22 fevereiro de 2024. 
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL 
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PORTARIA Nº074/2024 NUP 10041.000400/2024-78 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei nº 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, art. 5º do Decreto Estadual nº 34.768 de 26 de maio 
de 2022, RESOLVE DESIGNAR o (a) servidor (a) CLAUDOMIRO SOUZA DA SILVA, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, no período de 17 de janeiro a 06 de fevereiro de 2024. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
Fortaleza, 08 fevereiro de 2024. 
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA 77/2024 - REPUBLICAÇÃO NUP 10041.000422/2024-38 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 9º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 
nº 34.334, de 10 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, o servidor ANTÔNIO ERIVALDO SANTOS ARAÚJO, para responder pelo Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, na Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação, símbolo DNS-3, 
unidade administrativa, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 02 
de fevereiro de 2024 até ulterior deliberação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024. 
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
Registre-se e publique-se.
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PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC/2023 - REPUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº116/2024 - DG/AESP/CE.
ESTABELECE DIRETRIZES DO PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC, PARA O ANO DE 2023, EM 
SINTONIA COM O DISPOSTO NA LEI Nº14.629, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, PUBLICADA NO DOE/CE 
DE 11 DE MARÇO DE 2010.
O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais 
e, em conformidade com o que dispõe a Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 – DOE/CE de 11/03/2010, Lei Estadual Nº 15.191, de 19 de 
julho de 2012 – DOE/CE de 30/07/2012 e Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE (Regime Escolar da AESP/CE - Republicado no DOE 165, de 
12/08/2022); CONSIDERANDO a busca pela excelência na qualidade de ensino e pesquisa como característica natural da AESP/CE; CONSIDERANDO o 
lapso temporal exigido dada a complexidade de ajustes e planejamentos pedagógicos, financeiros, operacionais e de captação de dados junto às instituições 
envolvidas para o desiderato desta Portaria; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o Plano Anual de Capacitação com vistas a materializar a 
programação dos cursos e capacitações iniciais e continuadas para o ano de 2023, tudo em sintonia com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social 
do Estado do Ceará e suas Vinculadas; CONSIDERANDO a aprovação por parte do Conselho de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará 
(CONESP/CE); RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer e aprovar o Plano Anual de Capacitação – PAC/2023, constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Este PAC reflete os cursos que efetivamente irão acontecer no ano de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com reflexos a partir de 1º de janeiro de 2023.
ANEXO I - REFERENTE À PORTARIA Nº    /2023 - DG/AESP/CE
O Plano Anual de Capacitação – PAC, trata-se de regramento programático previsto no Artigo 15 da Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE (Regime 
Escolar da AESP/CE - Republicado no DOE 165, de 12/08/2022) e tem como desiderato estabelecer a demanda de cursos para o período letivo do ano de 
2023, com vistas ao atendimento da necessidade de capacitação emanada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/
CE; Polícia Militar do Estado do Ceará – PM/CE; Polícia Civil do Estado do Ceará – PC/CE; Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBM/CE, 
Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública - SUPESP.
O PAC leva em conta os postulados educacionais propostos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, as diretrizes do Conselho de Ensino da 
Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP) e as melhores práticas educacionais voltadas para a excelência do processo de ensino e aprendizado, 
com vistas a formar e capacitar os integrantes das forças de segurança pública ou os que nela pretendem ingressar, para efetivar seu labor dentro do respeito 
às regras técnico-operacionais e aos princípios legais e democráticos de direito.
Além dos cursos e capacitações listados nesta Portaria a AESP/CE possui parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP para viabilizar 
cursos específicos e também poderá estabelecer convênios ou outros instrumentos normativos de parceria com outros órgãos para realização de capacitações.
Abaixo segue a lista dos cursos e capacitações que realizar-se-ão em 2023.
ORDEM
CURSO 
1
Curso Básico de Análise e Processamento de Dados de Extração
2
Curso Básico de Combate a Incêndio Urbano - CBCIU
3
Curso Básico de Inteligência - CBI
4
Curso Básico de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro
5
Curso Básico de Salvamento - CBS
6
Curso Básico em Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes Domésticos
7
Curso de Ações de Defesa Civil
8
Curso de Ações e Técnicas de Inteligência Policial Judiciária (CATI-PJ)
9
Curso de Análise Pericial de Informática Forense com Uso de IPED
10
Curso de Aperfeiçoamento para Auxiliar de Perícia Classe C
11
Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão da Polícia Civil Classe B
12
Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão da Polícia Civil Classe C
13
Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor da Polícia Civil Classe A
14
Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor da Polícia Civil Classe B
15
Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor da Polícia Civil Classe C
16
Curso de Aperfeiçoamento para Médico Perito Legista Classe B
17
Curso de Aperfeiçoamento para Médico Perito Legista Classe C
18
Curso de Aperfeiçoamento para Médico Perito Legista Classe D
19
Curso de Aperfeiçoamento para Oficiais do Quadro Administrativo - CAO QOA PM/BM
20
Curso de Atendimento a Tentativa de Suicídio - CATS
21
Curso de Atendimento dos Agentes de Segurança Pública às Vítimas de Crimes Sexuais
22
Curso de Atendimento Pré-hospitalar Policial Básico (MARC-I)
23
Curso de Atualização em Policiamento de Proximidade, Abordagem e Tiro Policial Defensivo