DOE 27/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº039 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT.
TOTAL
MAURICIO LACERDA ANTUNES
1º TEN QOBM
IV
SOBRAL/FORTALEZA-
12/06/2023 a 23/06/2023
64,83
11,5
745,55
WILLIAM PAULO DOS SANTOS
1º TEN QOBM
IV
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
12/06/2023 a 23/06/2023
64,83
11,5
745,55
FRANCISCO EUGENIO DA
CUNHA DANTAS
CAP QOABM
IV
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA-
10/07/2023 a 14/07/2023
64,83
4,5
291,74
FRANCISCO JOSE UCHOA BRAZ
CAP QOABM
IV
IGUATU/FORTALEZA-
10/07/2023 a 14/07/2023
64,83
4,5
291,74
JACKSON PEREIRA FLORENCIO
CAP QOABM
IV
IGUATU/FORTALEZA-
10/07/2023 a 14/07/2023
64,83
4,5
291,74
FRANCISCO EUGENIO DA
CUNHA DANTAS
CAP QOABM
IV
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA-
17/07/2023 a 21/07/2023
64,83
4,5
291,74
FRANCISCO JOSE UCHOA BRAZ
CAP QOABM
IV
IGUATU/FORTALEZA-
17/07/2023 a 21/07/2023
64,83
4,5
291,74
JACKSON PEREIRA FLORENCIO
CAP QOABM
IV
IGUATU/FORTALEZA-
17/07/2023 a 21/07/2023
64,83
4,5
291,74
FRANCISCO EUGENIO DA
CUNHA DANTAS
CAP QOABM
IV
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA-
24/07/2023 a 28/07/2023
64,83
4,5
291,74
FRANCISCO JOSE UCHOA BRAZ
CAP QOABM
IV
IGUATU/FORTALEZA-
24/07/2023 a 28/07/2023
64,83
4,5
291,74
JACKSON PEREIRA FLORENCIO
CAP QOABM
IV
IGUATU/FORTALEZA-
24/07/2023 a 28/07/2023
64,83
4,5
291,74
FRANCISCO EUGENIO DA
CUNHA DANTAS
CAP QOABM
IV
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA-
31/07/2023 a 04/08/2023
64,83
4,5
291,74
FRANCISCO JOSE UCHOA BRAZ
CAP QOABM
IV
IGUATU/FORTALEZA-
31/07/2023 a 04/08/2023
64,83
4,5
291,74
JACKSON PEREIRA FLORENCIO
CAP QOABM
IV
IGUATU/FORTALEZA-
31/07/2023 a 04/08/2023
64,83
4,5
291,74
FRANCISCO EUGENIO DA
CUNHA DANTAS
CAP QOABM
IV
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA-
08/08/2023 a 10/08/2023
64,83
2,5
162,08
FRANCISCO JOSE UCHOA BRAZ
CAP QOABM
IV
IGUATU/FORTALEZA-
08/08/2023 a 10/08/2023
64,83
2,5
162,08
JACKSON PEREIRA FLORENCIO
CAP QOABM
IV
IGUATU/FORTALEZA-
08/08/2023 a 10/08/2023
64,83
2,5
162,08
FRANCISCO EUGENIO DA
CUNHA DANTAS
CAP QOABM
IV
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA-
16/08/2023 a 17/08/2023
64,83
1,5
97,25
FRANCISCO JOSE UCHOA BRAZ
CAP QOABM
IV
IGUATU/FORTALEZA-
16/08/2023 a 17/08/2023
64,83
1,5
97,25
JACKSON PEREIRA FLORENCIO
CAP QOABM
IV
IGUATU/FORTALEZA-
16/08/2023 a 17/08/2023
64,83
1,5
97,25
FRANCISCO EUGENIO DA
CUNHA DANTAS
CAP QOABM
IV
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA-
20/08/2023 a 24/08/2023
64,83
4,5
291,74
FRANCISCO JOSE UCHOA BRAZ
CAP QOABM
IV
IGUATU/FORTALEZA-
20/08/2023 a 24/08/2023
64,83
4,5
291,74
JACKSON PEREIRA FLORENCIO
CAP QOABM
IV
IGUATU/FORTALEZA-
20/08/2023 a 24/08/2023
64,83
4,5
291,74
FRANCISCO EUGENIO DA
CUNHA DANTAS
CAP QOABM
IV
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA-
29/08/2023 a 31/08/2023
64,83
2,5
162,08
FRANCISCO JOSE UCHOA BRAZ
CAP QOABM
IV
IGUATU/FORTALEZA-
29/08/2023 a 31/08/2023
64,83
2,5
162,08
JACKSON PEREIRA FLORENCIO
CAP QOABM
IV
IGUATU/FORTALEZA-
29/08/2023 a 31/08/2023
64,83
2,5
162,08
FRANCISCO EUGENIO DA
CUNHA DANTAS
CAP QOABM
IV
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA-
05/09/2023 a 06/09/2023
64,83
1,5
97,25
FRANCISCO JOSE UCHOA BRAZ
CAP QOABM
IV
IGUATU/FORTALEZA-
05/09/2023 a 06/09/2023
64,83
1,5
97,25
JACKSON PEREIRA FLORENCIO
CAP QOABM
IV
IGUATU/FORTALEZA-
05/09/2023 a 06/09/2023
64,83
1,5
97,25
TOTAL
7.423,18
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº096/2024-PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e
o art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011; Considerando o que dispõe o art.34-A da Lei Federal nº 10.826/2003, que prevê o Banco Nacional
de Perfis Balísticos (BNPB); Considerando o Decreto Federal nº 10.711/2021, que institui o BNPB e o Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB),
sobretudo em seu art. 2º § 1º, que prevê a existência de participações lógicas na estrutura do BNPB; Considerando a resolução nº 004, de 21/06/2023 do
Comitê Gestor do SINAB, que aprova o Manual de Procedimentos do SINAB, que prevê a existência administradores Estaduais e Regionais; Considerando
a criação de partição lógica do Banco Nacional de Perfis Balístico da Região atendida pelo Núcleo de Perícia Criminal de Juazeiro do Norte; Resolve; Art.
1º Designar o Perito Criminal JÁRDSON MACÊDO DA SILVA, CPF 044.238.963-97, matrícula 300332-2-1, como Administrador Regional titular
da participação lógica do Banco Nacional de Perfis Balísticos, na Região atendida pelo Núcleo de Perícia Criminal de Juazeiro do Norte; Art. 2º Designar
o Perito Criminal PAULO VINÍCIUS BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 044.111.783-03, matrícula 300327-6-4, como Suplente de Administrador
Regional da participação lógica do Banco Nacional de Perfis Balísticos, da Região atendida pelo Núcleo de Perícia Criminal de Juazeiro do Norte; Art. 3º Na
ausência do Titular, o substituto assume a titularidade da Administração da participação lógica do Banco Nacional de Perfis Balísticos, em Juazeiro do Norte;
Art. 4º A participação lógica do Banco Nacional de Perfis Balísticos em Juazeiro do Norte, bem como seus administradores titular e suplente, submetem-se
à supervisão do Administrador Estadual do Banco Nacional de Perfis Balísticos no Ceará; Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº008/2024
PROCESSO NUP: 10011.007339/2023-66
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ-PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura
Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações
existentes no Processo NUP: 10011.007339/2023-66, relativo ao pagamento de meia diária devida referente em realização de levantamentos periciais, no dia
10 de dezembro de 2023, na cidade de Mombaça-CE, pelo servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula nº 108.711-1-5, ocupante do
cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua
comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado
do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e
quarenta e um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100
007.06.181.196.20761.13.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº010/2024
PROCESSO NUP: 10011.007357/2023-48
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ-PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura
Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações
existentes no Processo NUP: 10011.007357/2023-48, relativo ao pagamento de quatro diárias e meia devida, com acréscimo de 20%, referente em coletar
material genético de presos condenados nas Unidades Prisionais da região Cariri Cearense, nos dias 11 a 15 de dezembro de 2023, na cidade de Juazeiro do
Norte-CE, pelo servidor FRANCISCO FURTADO DOS SANTOS, matrícula nº 168.079-1-5, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotado no
Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei
nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de
outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 350,08 (trezentos e cinquenta reais e oito centavos), referente à diária de ativi-
dade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.03.339092.1.5009100000.0.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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