DOE 27/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº039 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO. O PRESIDENTE DA COMISSÃO
DE LICITAÇÃO MUNICIPAL, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO DO JULGAMENTO DA
HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA N° 2023122701-CP. FICARAM HABILITADAS AS EMPRESAS: 1. VAP
CONSTRUCOES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 00.565.011/0001-19 E 2. IMPACTO SOLUCOES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 13.233.327/0001-
55. FICARAM INABILITADAS AS EMPRESAS: 1. CONSTRUTORA EXITO LTDA – EPP INSCRITA NO CNPJ: 03.147.269/0001-93, MOTIVO:
A EMPRESA NÃO APRESENTOU ATESTADOS RELATIVO A CAPACITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL, SUFICIENTE PARA COMPROVAR
A QUANTIDADE MÍNIMA EXIGIDA NO EDITAL DOS ITENS DE MAIOR RELEVÂNCIA TÉCNICA, DESCUMPRINDO AS CLÁUSULAS
4.2.3.5. A, C E D DO EDITAL. 2. WERCON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA ME INSCRITA NO CNPJ: 14.781.255/0001-43, MOTIVO:
A EMPRESA APRESENTOU OS ATESTADOS RELATIVO A CAPACITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL, NÃO REGISTRADOS NO CREA E/OU
CAU, EM NOME DA LICITANTE E ACOMPANHADO DA RESPECTIVA CAT – CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO, DESTA FORMA A REFERIDA
EMPRESA NÃO TEM COMO COMPROVAR A QUANTIDADE MÍNIMA EXIGIDA NO EDITAL DOS ITENS DE MAIOR RELEVÂNCIA TÉCNICA,
DESCUMPRINDO A CLÁUSULA 4.2.3.5. A, B, C E D DO EDITAL. 3. ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ:
03.077.025/0001-81, MOTIVO: APÓS CONSULTA AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ – CREA, ATRAVÉS
DO QR CODE, ESTÁ COMISSÃO VERIFICOU QUE NO CAT 317537/2023 NAS PAGINAS 15 E 18, NOS ITENS 19.1.1, 19.1.2, 19.1.3 E 32.4 SUAS
DESCRIÇÕES E/OU QUANTIDADE DIFERE DO DOCUMENTO APRESENTADO NA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, DESTA FORMA A
REFERIDA EMPRESA NÃO TEM COMO COMPROVAR A QUANTIDADE MÍNIMA EXIGIDA NO EDITAL DOS ITENS DE MAIOR RELEVÂNCIA
TÉCNICA, DESCUMPRINDO A CLÁUSULA 4.2.3.5. A E D DO EDITAL. O MESMO SERÁ ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO PARA QUE SEJA TODA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 4. TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ:
20.160.697/0001-75, MOTIVO: NÃO APRESENTOU COMPROVANTE DE CONFIRMAÇÃO DA TRANSAÇÃO DO RECOLHIDA JUNTO A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE DA GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA PROPOSTA CORRESPONDENTE A 1% (HUM
POR CENTO) DO VALOR ESTIMADO DA LICITAÇÃO ATÉ 1(UM) DIA ANTES DA DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES, DOCUMENTO
ESSE EXIGIDO NOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, DESCUMPRINDO AS CLÁUSULAS 2.2 – 2.2.2, 4.2.4. – 4.2.4.4, 4.2.4.5 E 4.2.4.5.3 DO
EDITAL. 5. CONSTRUVAP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 50.484.244/0001-65, MOTIVO: NÃO APRESENTOU
COMPROVANTE DE CONFIRMAÇÃO DA TRANSAÇÃO DO RECOLHIDA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE DA
GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA PROPOSTA CORRESPONDENTE A 1% (HUM POR CENTO) DO VALOR ESTIMADO DA LICITAÇÃO
ATÉ 1(UM) DIA ANTES DA DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES, DOCUMENTO ESSE EXIGIDO NOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO,
DESCUMPRINDO AS CLÁUSULAS 2.2 – 2.2.2, 4.2.4. – 4.2.4.4, 4.2.4.5 E 4.2.4.5.3 DO EDITAL. 6. T & R ENGENHARIA INSCRITA NO CNPJ:
27.006.668/0001-00, MOTIVO: NÃO APRESENTOU COMPROVANTE DE CONFIRMAÇÃO DA TRANSAÇÃO DO RECOLHIDA JUNTO A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE DA GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA PROPOSTA CORRESPONDENTE A 1% (HUM POR
CENTO) DO VALOR ESTIMADO DA LICITAÇÃO ATÉ 1(UM) DIA ANTES DA DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES, DOCUMENTO ESSE
EXIGIDO NOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, DESCUMPRINDO AS CLÁUSULAS 2.2 – 2.2.2, 4.2.4. – 4.2.4.4, 4.2.4.5 E 4.2.4.5.3 DO EDITAL.
7. CONSBRAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MOTIVO: A EMPRESA NÃO APRESENTOU ATESTADOS RELATIVO A
CAPACITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL, SUFICIENTE PARA COMPROVAR A QUANTIDADE MÍNIMA EXIGIDA NO EDITAL DOS ITENS
DE MAIOR RELEVÂNCIA TÉCNICA E NÃO APRESENTOU COMPROVANTE DE CONFIRMAÇÃO DA TRANSAÇÃO DO RECOLHIDA JUNTO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE DA GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA PROPOSTA CORRESPONDENTE A 1% (HUM
POR CENTO) DO VALOR ESTIMADO DA LICITAÇÃO ATÉ 1(UM) DIA ANTES DA DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES, DOCUMENTO ESSE
EXIGIDO NOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, DESCUMPRINDO AS CLÁUSULAS 4.2.3.5. A E D E 4.2.4. – 2.2 – 2.2.2, 4.2.4. – 4.2.4.4, 4.2.4.5
E 4.2.4.5.3 DO EDITAL. O SR. PRESIDENTE COMUNICA A TODOS QUE SERÁ PUBLICADO NO PRÓXIMO DIA ÚTIL O RESULTADO DE
HABILITAÇÃO APRESENTADO, NOS MESMOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO USADOS PARA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LICITAÇÃO, BEM
COMO NO SITE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS, E QUE
PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO SE INICIARÁ ENTÃO O PRAZO RECURSAL DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PREVISTO NO ART. 109, I ALÍNEA
“A” DA LEI 8.666/93 PARA AS EMPRESAS PARTICIPANTES QUE DESEJAREM MANIFESTAREM RECURSO CONTRA O RESULTADO DE
ANÁLISE DA HABILITAÇÃO, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO FICARÁ A NOVA DATA PARA ABERTURA DAS PROPOSTA DE PREÇO PARA
O DIA 06 DE MARÇO DE 2024 ÀS 08H00MIN. MAIS INFORMAÇÕES ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, NO HORÁRIO
DE 07:30HS ÀS 17:00HS. JAGUARIBARA/CE, 26 DE FEVEREIRO DE 2024. ALAN VINICIUS DOS SANTOS MIGUEL – PRESIDENTE DA
CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇO –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2023-CP – A Comissão de Contratação, comunica aos interessados o Resultado da Classificação das Propostas
de Preço, referente à Concorrência Pública Nº 010/2023-CP, cujo OBJETO é a Contratação de serviços com aplicação de percentual de desconto
sobre a Tabela de SEINFRA atualizada com desoneração, acrescida com BDI de 25,92% (Vinte e Cinco Vírgula Noventa e Dois por Cento), para
conservação, manutenção preventiva e corretiva das edificações físicas, prédios, espaços e equipamentos públicos, com o fornecimento de mão de obra
especializada, materiais e peças de reposição, quando necessárias, vinculados a Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania do Município de
Itarema, Ceará. EMPRESAS CLASSIFICADAS: 01- AOS CONSTRUÇÕES LTDA; 02- ÁVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME;
03- CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA; 04- CONSTRUTORA AG LTDA; 05- CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA; 06- D
& A SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA; 07- DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA EPP; 08- ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
LTDA; 09- FA SERVIÇOS – F. AIRTOM VICTOR ME; 10- FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI; 11- IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
ME; 12- JCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 13- JVM ENGENHARIA; 14- LB CONSTRUÇÕES LTDA; 15- LS SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÕES LTDA EPP; 16- M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS EIRELI; 17- MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
LTDA; 18- MHE ENGENHARIA SERVIÇOS LTDA; 19- QUANTUM COMERCIAL & TÉCNICA LTDA; 20- RS ENGENHARIA EIRELI; 21-
RSM CONSTRUÇÕES LTDA; 22- RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI; 23- SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE
EIRELI ME; 24- VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; 25- AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA. EMPRESAS
DESCLASSIFICADAS: 26- CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, 27- CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS
LTDA, 28- JRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 29- PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, 30- TECTA CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA. EMPRESA VENCEDORA: SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI ME. VALOR GLOBAL:
1.400.000,00 (Um Milhão e Quatrocentos Mil Reais), percentual de desconto de 30% (trinta por cento). Fica a partir desta data aberto o prazo recursal,
previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de licitações vigente. Maiores informações no e-mail: licitacao@itarema.ce.gov.br. Inez Helena Braga –
Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE MANIFESTAÇÕES DE RECURSOS
ADMINISTRATIVOS – REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2023.12.22.01, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE ESTRADAS V1CINAIS DO MUNICÍPIO
DE CARIRIAÇU-CE. ENDEREÇO: DIVERSAS VIAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE - PAVIMENTAÇÃO EM VIAS
URBANAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. ENDEREÇO: DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. A COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS QUE AS EMPRESAS: JUF-CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N.º 05.736.096/0001-74, WE
EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N.º 46.322.785/0001-10 E BRB SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ N.º
22.577.254/0001-00, APRESENTARAM RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA SUAS INABILITAÇÕES. OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
IMPETRADOS ESTÃO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIRIAÇU-CE, NO ENDEREÇO SITUADO A RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, CENTRO – CARIRIAÇU-CEARÁ, NO HORÁRIO DE
08:00HORAS AS 12:00 HORAS. INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS AINDA PELO TELEFONE (88) 3547-1130 E TAMBÉM PELO E-MAIL:
PREFEITURAMCARIRIACU@HOTMAIL.COM E A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL DAS CONTRARRAZÕES
DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS CONFORME ART. 109 PARÁGRAFO 3º E 5º DA LEI DE LICITAÇÕES 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2024. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA – PRESIDENTE DA CPL.
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