DOE 27/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº039 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – EXTRATO DO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE N° 0012024PIFMS –
CONTRATANTE: O Município de Ipu/CE, através do Fundo Municipal de Saúde, com sede Rua Antonio Martins, S/N, Centro, Município de Ipu -
CE, instituição de direito público interno inscrito no CNPJ sob o nº. 11.385.157/0001-07. CONTRATADA: OFTALMOCLINICA LUIZ H.G. DE
MENDONÇA LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.623.282/0001-83, com endereço na Rua Antonio Memória, 999 - Bairro - Centro - CEP. 62.250-000,
Ipu - CE. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Inexigibilidade N° 0012024PIFMS. OBJETO: Prestação de serviços de procedimentos em Oftalmologia
para o atendimento aos usuários do SUS pertencentes Polo Regional e realização de Cirurgia Eletiva Federal/Estadual extra PPI, por intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde de Ipu-Ce. PREÇO: R$ 585.585,12 (Quinhentos e Oitenta e Cinco Mil, Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais e Doze Centavos).
PRAZO: até 31 de Dezembro do corrente ano. ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos para cobrir as despesas decorrentes do objeto deste processo
serão oriundos da dotação orçamentária da Secretaria de Saúde - Manutenção da Rede de Serviço Público de Saúde Média e Alta Complexidade - Recursos
Vinculados sob o nº 0701.10.302.0025.2.027.3.3.90.39.00. DATA DO CONTRATO: 23 de Fevereiro de 2024. CONTRATANTE: Raimundo José Aragão
Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: OFTALMOCLINICA LUIZ H.G. DE MENDONÇA LTDA - EPP - Luiz
Humberto Gonzaga de Mendonça - Sócio Administrador. Ipu-CE, 23 de Fevereiro de 2024. Francisco Josemar Pereira Peres – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Proposta - Tomada de Preços Nº 2023.09.28.001. A Prefeitura
Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento e avaliação das propostas
de preços das empresas habilitadas, de modo que as empresas desclassificadas foram a Lexon servicos & Construtora Empreendimentos LTDA e A G
Construcoes e Servicos LTDA e classificada foi a R S M Pessoa LTDA, por atender as exigências editalícias, ficando assim a empresa R S M Pessoa LTDA
vencedora com o menor valor global de R$ 88.941,12 (oitenta e oito mil e novecentos e quarenta e um reais e doze centavos). A partir da publicação do
presente aviso, a Comissão Permanente de Licitação declara aberto o Prazo Recursal conforme prevê o art. 109, Inciso I, alínea “b”. O Resultado na íntegra
do presente Julgamento está à disposição dos interessados na sala da CPL e demais atos no Portal de Licitações do TCE-CE, com fins a Objeto: Contratação
de empresa para execução dos serviços construção de boxes na área do mercado e reforma do restaurante popular no centro do município de Camocim/CE.
Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 26 de fevereiro de
2024. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.02.26.1. O Agente e Contratação do Município de
Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de pneus, com o intuito de atender
as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das
propostas: 28 de Fevereiro de 2024 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 12 de março de 2024 às 08:00h, Início da abertura da sessão:
12 de Março de 2024 às 08:30 horas, através do site www.comprasjardimceara.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos
endereços eletrônicos: www.comprasjardimceara.com.br, www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 34817445. Jardim/CE, 26 de Fevereiro de
2024. Matheus Antonio de Oliveira – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Proposta - Tomada de Preços Nº 2023.12.21.001. A Prefeitura
Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento e avaliação das propostas
de preços das empresas habilitadas, de modo que as empresas desclassificadas foram a Lexon Servicos & Construtora Empreendimentos LTDA e R S M
Pessoa LTDA. A partir da publicação do presente aviso, a Comissão Permanente de Licitação declara aberto o Prazo Recursal conforme prevê o art. 109,
Inciso I, alínea “b”. O Resultado na íntegra do presente Julgamento está à disposição dos interessados na sala da CPL e demais atos no Portal de Licitações
do TCE-CE, com fins a Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de conclusão da construção da praça rodagem do lago no município de
Camocim/CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 26
de fevereiro de 2024. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Resultado de Julgamento de Propostas - Concorrência Pública Nº 02/2023-SEINFRA.
Cujo objeto contratação dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas da Zona Urbana e Rural de Viçosa do Ceará. A Comissão Permanente
de Licitação comunica o resultado da análise das Propostas de Preços da seguinte forma Classificadas: 1º MHE Engenharia e Serviços LTDA.; 2º Copa
Engenharia LTDA.; 3º RVP Construções & Serviços LTDA.; 4º Eletrocampo Serviços e Construções LTDA.; 5º Construtora Borges Carneiro LTDA.; 6º
Águia Construções e Incorporações LTDA.; Desclassificadas: Tecta Construções e Serviços LTDA.; R S M Pessoa LTDA.; Construvasp Construções &
Serviços LTDA. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da lei de licitações vigente. Os motivos estarão à disposição
dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.vicosa.ce.gov.br e no horário de 08:00 às 12:00h e das
14:00h às 17:00hs, no endereço Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 26 de fevereiro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.12.11.01 - IMAC. A Pregoeira Oficial da
Prefeitura Municipal de Caucaia – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 11 de Março de 2024, às 08:30hs (oito
horas e trinta minutos), através de endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br (BBMNET), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico,
critério de julgamento Menor Preço Por Item, tombado sob o nº 2023.12.11.01 - IMAC, com fins a aquisição de equipamentos de material permanente
destinados a upa animal deste município, de interesse do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão,
situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270, Padre Romualdo, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo
site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Caucaia/CE, 26 de Fevereiro de 2024. Ingrid Gomes Moreira - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Educação Básica – Extrato do Termo de Homologação. O Senhor Secretário
Municipal, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, após
deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-11.30.1/2023-SEDUB, cujo objetivo é
a Registro de preços para futura e eventual aquisição de tablets, referente ao Convênio Nº. 061, “Programa Pacto Pela Aprendizagem”, (MAPP-2154), para
atender as necessidades da Secretaria de Educação Básica do Município de Brejo Santo-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência,
resolveu por Homologar o processo administrativo de licitação acima numerado, que foi Adjudicado em sessão pública eletrônica em favor da empresa:
Inova Tech Informatica EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.706.488/0001-96, conforme termo de homologação acostado nos autos do processo. Francisco
Jucélio dos Santos – Secretário Municipal da Educação Básica.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Retificação - Concorrência Pública Nº 2023.12.20.001. A CPL da Prefeitura Municipal
de Camocim/CE, torna público a retificação da Concorrência Pública Nº 2023.12.20.001, A Pregoeira, no uso de suas atribuições, torna público, a Retificação
da publicação no jornal Diário Oficial do Estado, no dia 23 de fevereiro de 2024, onde se lê “Inabilitada a Licitante Dois Pontos Empreendimentos LTDA;
RVP Construções & Serviços EIRELI; VK Construções e Empreendimentos LTDA; A M Lima Serviços LTDA e Construtora Santa Beatriz LTDA – EPP”,
leia-se “Inabilitada a Licitante Dois Pontos Empreendimentos LTDA; VK Construções E Empreendimentos LTDA; A M Lima Serviços LTDA e Construtora
Santa Beatriz LTDA – EPP”. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h.
Camocim/CE, 26 de fevereiro de 2024. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.
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Prefeitura Municipal de Parambu - Aviso de Re-Ratificação Tomada de Preços Nº 2023.12.26.001-SEIFRA. O Presidente da Comissão Permanente de
Licitação, considerando a necessidade de modificação parcial nos conteúdos: Aviso de Abertura das Propostas, cujo objeto: Contratação de empresa para
execução do serviço de pavimentação asfáltica e sinalização sobre base de solo compactado, na estrada que liga as localidades de Tabuleiro à Campo
Grande no município, conforme projeto em anexo, que ocorrerá no dia 29/02/2024, as 13h, no município, vem comunicar, através do presente Termo
de Re-Ratificação, que foi procedida a seguinte alteração: Onde LÊ-SE: Que realizar-se-á no dia 26/02/2024 ás 13h, LEIA-SE: Que realizar-se-á no dia
29/02/2024 ás 13h. Desta forma, fica retificado o conteúdo: Aviso de Abertura das Proposta, conforme acima, e ratificadas as demais informações neste
processo. Gabriel José Fernandes Noronha.