DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
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e suas alterações, bem como as normas do presente Edital. 3.6. As informações
prestadas pelo candidato na inscrição serão de inteira responsabilidade deste, cabendo
à UFERSA o direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher os dados
de forma completa, correta ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos. 4.DO
PROCESSO SELETIVO - 4.1. O processo seletivo será feito por análise curricular (itens
da Tabela no Anexo II) e de plano de trabalho elaborado pelo candidato. 4.1.1. Será
atribuído o peso de 60% (sessenta por cento) para o currículo e de 40% (quarenta por
cento) para o plano de trabalho elaborado conforme critérios estabelecidos no
presente edital (Inciso II e III do subitem 3.2). 4.1.2. Será dada nota 10,0 (dez) a
máxima pontuação obtida no currículo e notas proporcionais de acordo com as
pontuações inferiores obtidas. 4.1.3. O Plano de trabalho será avaliado em uma escala
de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo eliminado o plano com nota inferior a 7,0 (sete).
4.1.4. A análise do Plano de trabalho será feita individualmente por cada avaliador da
comissão, sendo a média dos três avaliadores a nota final do Plano de trabalho. 4.1.5.
Não pode existir nota entre os avaliadores do mesmo candidato com diferença superior
a 3,0 (três) pontos. 4.2. A Nota Final (NF) de cada candidato será calculada pela média
ponderada das notas obtidas na análise de currículo e na análise do plano de trabalho.
A nota final será arredonada para uma casa decimal. 4.3. Em caso de empate da nota
final, terá preferência com maior produção científica e em seguida, maior tempo de
titulação do doutorado. 4.4. Cada Programa de Pós-graduação formará a sua comissão
para avaliação da prova de títulos e análise do projeto com o plano de trabalho a ser
executado pelo candidato. 4.5. Cada comissão, devidamente portariada, será composta
por três docentes do quadro permanente do Programa de Pós-graduação e um
suplente, todos detentores do título de doutor. 5.ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR
VISITANTE - 5.1. O professor visitante exercerá as seguintes atividades: docência em
nível de pós-graduação na área do processo seletivo e participação nas atividades de
pesquisa, orientação e/ou, extensão relacionadas aos Programas de Pós-graduação. 5.2.
O professor contratado poderá atuar nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno,
conforme a necessidade dos Programas de Pós-graduação. 6.DO REGIME DE TRABA L H O,
CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO-6.1. O regime de trabalho do professor visitante
(nacional ou estrangeiro) será de 40 horas semanais de trabalho com dedicação
exclusiva
(40h/DE); 6.2.
No
ato de
contratação,
o
candidato aprovado
deverá
apresentar os seguintes documentos: a) Cópia autenticada ou cópia acompanhada de
original do diploma de Graduação ou Pós-Graduação devidamente registrado e
reconhecido pelo MEC, se realizado no Brasil, segundo a titulação e a área de
formação exigida neste edital; e, tratando-se de títulos obtidos no exterior, cópia
autenticada ou cópia acompanhada de original do título já revalidado de acordo com
a legislação vigente; b) Cópia autenticada ou cópia acompanhada de original da Cédula
de Identidade, do CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certificado de Reservista
(sexo masculino) e
demais documentos exigidos para o
cargo. Se estrangeiro,
comprovação da existência de visto de trabalho permanente e cópia autenticada do
passaporte. 6.3. É proibida a contratação, nos termos do artigo 6º da Lei nº
8.745/1993, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas
subsidiárias e controladas. 6.3.1. Excetuam-se desta proibição, os servidores que não
ocupem cargo efetivo, integrantes das carreiras de magistério de que trata a Lei nº
7.596, de 10
de abril de 1987,
ficando a contratação condicionada
à formal
comprovação da compatibilidade de horários. 6.4. No ato da inscrição o candidato
deverá declarar ter conhecimento da proibição contida no artigo 9º, inciso III, da Lei
nº 8.745/1993. 6.5. A remuneração das vagas dispostas neste edital será feita na forma
prescrita pela Orientação Normativa nº 5, de 28 de outubro de 2009, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, considerando
a equivalência remuneratória fixada Art. 1º, VII, da Portaria Interministerial MEC/MPOG
nº 313, de 04 de agosto de 2015, publicada no DOU de 05/05/2015 e a Lei
nº12.772/2012. 6.6. A remuneração mensal é de R$ 11.800,12 (onze mil oitocentos
reais e doze centavos), sem considerar auxílios e adicionais, equivalente a professor
adjunto, classe "C", nível 1, com dedicação exclusiva. 6.7. Excetuando-se a
remuneração indicada neste edital, a UFERSA não é obrigada a fornecer qualquer
benefício, direito ou vantagem pecuniária aos contratados decorrentes deste processo
seletivo. 7. DO PRAZO RECURSAL- 7.1. Os solicitantes terão, após a divulgação do
resultado preliminar, o prazo de dois dias para interposição de recurso, contados a
partir da data de divulgação dos resultados em cada etapa do presente Edital. 7.2.
Para interposição de recurso, deverá ser utilizando o Anexo III. Após o preenchido,
toda documentação que auxilie a fundamentação da contestação deve ser enviada em
arquivo
único 
(em
PDF)
pelo
formulário 
eletrônico
disponível
em:
https://forms.gle/Tj8z9nhtYt4NrxZ88 . 6.8. DO CRONOGRAMA - Atividades; Período;
Lançamento; 28/02/2024. Inscrições; 28/02/2024 a 05/03/2024. Resultado Preliminar;
18/03/2024. Recurso (Resultado Preliminar); 18/03/2024 a 19/03/2024. Resultado Final;
Até 28/03/2024. 9. DOS ANEXOS-Os anexos do presente edital são: i. ANEXO I -
Formulário de Inscrição; ii. ANEXO II - Planilha de Pontuação; iii. ANEXO III - Formulário
para interposição de recurso; 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - 10.1. O prazo de validade
da Seleção de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da
data de publicação da homologação do resultado da Seleção no Diário Oficial da União,
prorrogável apenas uma vez por igual período. -10.2. Casos omissos ou não previstos
neste edital serão analisados e resolvidos pela PROPPG.10.3. Informações: E-mail:
edital.visitante@ufersa.edu.br.
Mossoró, 27 de fevereiro de 2024.
GLAUBER HENRIQUE DE SOUSA NUNES
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG)
LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
Reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
EXTRATO DE CONVÊNIO ECTI
Espécie: Convênio de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação - ECTI Nº 01/2024. Processo
nº 23091. 021247/2023-73. Objeto: Apoio à gestão administrativa e financeira do projeto
"Reúso Agrícola da Água Residuária da Indústria Salineira Solar: Efeitos no Sorgo Forrageiro
e nos Atributos Químicos do Solo". Valor Total: R$ 11.426,51. Valor da contrapartida: R$
00,00. Vigência: 26/02/2024 a 26/07/2025. Data de assinatura: 26/02/2024. Partícipes:
Convenente - Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, CNPJ 24.529.265/0001-
40, Interveniente - Fundação Guimarães Duque, CNPJ 08.350.241/0001-72 e a Concedente
- Salineira São Camilo LTDA, CNPJ: 40.775.447/0001-57. Signatários: Ludimilla Carvalho
Serafim de Oliveira, Reitora da UFERSA; Kleber Formiga Miranda, Presidente da Fundação
Guimarães Duque, Zilene Conceição Cabral Freire de Medeiros, Presidente.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153163
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 23080.036609/2020-21.
Pregão. Nº 331/2020. Contratante: UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SANTA CATARINA.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 22/03/2024 a 21/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 159.633,84. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153163
Número do Contrato: 291/2020.
Nº Processo: 23080.035260/2020-19.
Dispensa. Nº 1003/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA .
Contratado: 83.566.299/0001-73 -
FUNDACAO DE ESTUDOS E
PESQUISAS SOCIO
ECONOMICAS. Objeto: Prorrogação de prazo do termo de contrato n. 291/2020, firmado
em 22 de abril de 2021, entre a UFSC e a Fundação de Estudos e Pesquisas
Socioecônomicos - FEPESE. Vigência: 29/02/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.935.054,00. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2024 - UASG 153163
Número do Contrato: 36/2019.
Nº Processo: 23080.067890/2017-49.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 00.482.840/0001-
38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Termo de apostilamento 10/2024
ao contrato 36/2019. Processo: 23080.067890/2017-49. Modalidade: dispensa de licitação
80/UFSC/2019. Vigência: 01/01/2024 a 12/03/2024. Data de assinatura: 26/02/2024.
Objeto: reajuste contratual, com base no parecer nº 05/2024 da Comissão Permanente de
Repactuação de Contratos junto à PROAD/UFSC, com o objetivo de restabelecer o
equilíbrio econômico-financeiro pactuado inicialmente. Pela anualidade da apresentação da
proposta, a partir de 01/01/2024 fica majorado o valor mensal do contrato, que passará de
R$ 7.853,02 para R$ 8.332,56. Valor total apostilamento: R$ 1.144,71.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153163
Número do Contrato: 117/2023.
Nº Processo: 23080.045945/2022-27.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 01.567.432/0001-
41 - SEGVILLE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento 01/2024
ao contrato 117/2023. Processo: º 23080.045945/2022-27 vigência: a partir de 01/01/2024.
Data de assinatura: 26/02/2024. Objeto: reajuste contratual, com base no parecer 04/2024
da Comissão Permanente de Repactuação de Contratos, com o objetivo de restabelecer o
equilíbrio econômico-financeiro pactuado na cláusula sexta do contrato referenciado. Pela
anualidade da apresentação da proposta, a partir de 01/01/2024 fica majorado o valor
mensal estimado do contrato, que passará de R$ 22.400,00 para R$ 23.725,80. Valor total
apostilamento: R$ 9.323,37.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e Universidade
de Exeter. Objeto: Estabelecer um acordo de intercâmbio de estudantes recíproco que
permita aos estudantes a tempo inteiro da instituição de origem estudar na instituição de
acolhimento durante um semestre ou um ano letivo. Vigência: 21/02/2024 a 21/02/2029.
Data de Assinatura: 21/02/2024. Processo UFSC: 23080.027987/2022-86. Assinam: Peter
Clack, pela Universidade de Exeter; e Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho, pela UFSC.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS
Espécie Memorando de Entendimentos nº 2024/0017. Universidade Federal de Santa
Catarina - UFSC e Hyperloop Transportation Technologies, Inc. - HyperloopTT. Objeto:
"Facilitar a realização de atividades conjuntas relacionadas a pesquisas e trabalhos de
extensão em colaboração entre a HyperloopTT e a UFSC". Vigência: de 27/02/2024 até
27/02/2029. Data de assinatura: 27/02/2024. Processo: 23080.074864/2023-15. Entidades.
Assinam: Wellington Longuini Repette e Irineu Manoel de Souza, pela UFSC e Ricardo
Penzin Monteiro, pela HyperloopTT.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria 2020/0054. Universidade Federal de Santa
Catarina - UFSC, Nanoscoping Soluções em Nanotecnologia Ltda e Fundação de Ensino e
Engenharia de Santa Catarina - FEESC. Objeto: Inclusão de Cláusula para a destinação de
Bens Móveis Permanentes para o Acordo de Parceria n. 2020/0054. Vigência: vigorará de
27/02/2024
até
01/09/2024.
Data de
Assinatura:
27/02/2024.
Processo
UFSC:
23080.033446/2020-25. Entidades. Assinam: Letícia Mazzarino, pela Nanoscoping; Graziela
Regis Montenegro, pela FEESC e Irineu Manoel de Souza, pela UFSC.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153164
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 23081.026317/2023-13.
Pregão. Nº 28/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado:
90.347.840/0045-39 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: O objeto de que trata o
contrato 23/2023 fica acrescido no valor de r$ 3.400,10, para realizar pagamento
substituição de peças necessárias para a manutenção do elevador do prédio da antiga
reitoria, danificados durante infiltração de água, conforme consta no processo eletrônico
de n°. 23081.003486/2024-66, ordem 01 a 03.. Vigência: 27/02/2024 a 09/04/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 37.800,00. Data de Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).