DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0817600 / 000001 / 2024
MERCADORIAS: jóias, vestuário, eletrônicos, perfumes, informática e outros.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 18/03/2024 às 8 h até o dia 25/03/2024 às 20 h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/03/2023 às 10 horas.
LOCAL: www.gov.br/receitafederal: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional
de
São
Paulo, 
Rod.
Hélio
Smidt,
s/nº,
Cumbica
- 
Guarulhos/SP,
no
sítio:
www.gov.br/receitafederal; leilao.sp.alfgru@rfb.gov.br ou telefone (11) 2445-5595
ANTÔNIO OTÁVIO DE SOUZA SOBRINHO
Agente de Contratação
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170135
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 15896.720010/2023-08.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
22.302.842/0001-30 - PROGRIDA - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigância contratual de 02/02/2024 a 01/02/2025 e eliminação dos custos fixos e não
renováveis.. Vigência: 02/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
330.969,60. Data de Assinatura: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170318
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 13839.726795/2023-73.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 05.408.502/0001-70 - LOGICA
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação contratual em decorrência de
Convenção Coletiva de Trabalho 2024 e reajuste da tarifa de ônibus do município de
Limeira (Decreto Municipal nº 111, de 28 de abril de 2023). Vigência: 08/01/2024 a
07/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 947.788,60. Data de Assinatura:
26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2024
1. PROCESSO: 13032.112543/2024-29.
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.
3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Limeira/SP e o Munícipio de Pirassununga/SP, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.
5. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024.
6. SIGNATÁRIOS: Francisco Carlos Serrano - CPF nº 767.590.408-72 - Delegado da Receita
Federal do Brasil em Limeira/SP e Cícero Justino Da Silva - CPF sob o nº 095.748.618-99 -
Prefeito de Pirassununga/SP.
EXTRATO DE DENÚNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2016
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 01/2016 que entre si celebraram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Limeira/SP, CNPJ nº 00.394.460/0129-05 e, o Centro
Universitário Anhanguera Leme, CNPJ 05.808.792/0002-20.
OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino,
a qual não se manifestou, dentro do prazo legal, sobre a intenção de reativação do NAF ou
de rescisão do acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais
preceitos legais pertinentes.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170138
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 15896.720058/2023-16.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 14.071.312/0001-09 -
TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do Contrato
Administrativo nº 08/2023, com efeitos financeiros desde 01/01/2024, que passa a ser de
R$ 267.783,81 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e três reais, oitenta e
um centavos), totalizando R$3.213.405,72 (três milhões, duzentos e treze mil, quatrocentos
e cinco reais, setenta e dois centavos) para o período de 12 meses, ante a variação dos
custos em razão dos novos valores de salário e benefícios trazidos pela versão 2024/2025
da Convenção Coletiva de Trabalho vinculada à contratação, além da majoração das tarifas
de vales transporte nos municípios de Araraquara e São José do Rio Preto.
Fundamenta-se o deferimento no art. 136, inciso I da Lei nº 14.133/2021; art. 54, § 1º da
Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017; Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº
08/2023 e requerimento do interessado instruído com documentos que comprovam a
elevação dos custos da contratação, colacionados às folhas 1092 a 1143. Vigência:
12/09/2023 a 12/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.213.405,72. Data de
Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170138
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 15896.720058/2023-16.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 14.071.312/0001-09 -
TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto deste Termo de Apostilamento é
a alteração, a partir das 17h do dia 28/02/2024, do endereço da prestação dos serviços na
Agência da Receita Federal do Brasil em Araraquara, passando para a Rua Antenor Borba,
nº 1.150, boxes 1, 2, 3, 4 e 5, Parque Laranjeiras, CEP.: 14801-565, Araraquara/SP.
Fundamenta-se o presente ato no art. 136, caput, da Lei nº 14.133/2021. Vigência:
12/09/2023 a 12/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.065.585,88. Data de
Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2024 - UASG 170156
Número do Contrato: 1/2012.
Nº Processo: 13971.000559/2011-65.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 077.451.920-72
- MARCO ANTONIO SACHINE. Objeto: Altera-se de r$ 7.746,16 para r$ 8.042,11(oito mil e
quarenta e dois reais e onze centavos ) o valor mensal da contratação, implicando em um
reajuste global , referente a variação do índice nacional de
preços ao consumidor amplo — inpc/ibge no período de 02/2023 a 01/2024 ( 3,820540%),
perfazendo um valor global estimado de r$ 482.526,60 (quatrocentos e dois mil quinhentos
e vinte seis reais e
sessenta centavos ) para 60 meses, conforme análise de reajuste constante às folhas 400
a 403 , com efeitos financeiros para o mês de janeiro , a partir do dia 20/01/2024, ficando
o valor retroativo a ser pago
de r$ 114,60 ( cento e quatorze reais e sessenta centavos). Valor conjugado com o
contrato 03/2012.. Vigência: 20/01/2012 a 19/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 241.263,00. Data de Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720163/2021-13, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
HR - ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 38.168.906/0001-92, do encerramento e arquivamento
dos autos de n° 10905.720163/2021-13, o qual tinha por objetivo apurar supostas
irregularidades praticadas em leilão que teve por objeto a venda de mercadorias
apreendidas ou abandonadas nos termos do Edital nº 0900100/000005/2021 da Comissão
Regional de Licitação.
Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao
processo.
Curitiba, 26 de fevereiro de 2024.
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos no sistema
processo sob o nº 10905.720164/2021-50, resolve:
Tornar público que foi aplicada à GENESIS CONTRUÇÕES E PROJETOS LTDA,
CNPJ nº 18.449.945/0001-50, com fundamento no Art.87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens
11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000006/2021 da Comissão Regional
de Licitação, as sanções de MULTA no valor de R$ 24.120,00 (vinte e quatro mil e cento e
vinte reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo
período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado,
descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o
item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000006/2021 da Comissão Regional de
Licitação.
Notificamos, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de
1.999, que o valor da multa deverá ser recolhido por meio de DARF em terminais de
autoatendimento, páginas ou aplicativos dos bancos na internet (Internet Banking) em
qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da
data da publicação deste aviso.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada
para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo
estipulado.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será
descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será
dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da
União.
Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da
sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução
Normativa MPOG nº 03/2018.
Curitiba, 16 de fevereiro de 2024
GUSTAVO LUIS HORN
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 173039
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 15414.622228/2019-89.
Pregão. Nº 17/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado:
03.575.979/0001-14 -
CENTROSERV SERVICOS
TECNICOS DE
RECURSOS
HUMANOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de
vigência do contrato 21/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 26/12/2023 a 25/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de
junho de 1993.
o valor mensal da contratação é de r$ 7.778,00 (sete mil, setecentos e setenta e oito
reais), perfazendo o valor anual de r$ 93.336,00 (noventa e três mil trezentos e trinta e
seis reais), conforme último reajuste formalizado através da apostila, assinada em
06/07/2023.. Vigência: 26/12/2023 a 25/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
93.336,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EDITAL Nº 2/2024/NS, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA O CARGO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MÉDICO DO
T R A BA L H O
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Superintendência Nacional
Trajetória e Desenvolvimento, torna pública a retificação do Edital Nº 01/2024/NS do
Concurso Público da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, publicado no DOU de 22 de fevereiro de
2024, seção 3, páginas 122 a 130, que passa a ter a redação a seguir especificada,
permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital.
No subitem 8.15 incluir:
m) recusar-se, injustificadamente, a qualquer momento, a ser submetido a
coleta de impressão digital.