DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
890488/19
M ES P
ESTADO 
DE
RORAIMA/RR
Altera 
vigência:
26/04/2024
T Aditivo:26/02/2024
.
943621/23
M C I DA D ES
PM Uberlândia/MG
Altera 
contrap: 
R$
269.564,02
T Aditivo:23/02/2024
.
880282/18
M ES P
PM BARAÚNA/PB
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:26/02/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato
nº 1924/2024.
Processo Administrativo
nº 5688.01.0195.01/2024
Objeto:
Patrocínio do projeto 4º SEMINÁRIO NACIONAL DE GOVERNANÇA PARA O TURISMO E
FEIRA DE NEGÓCIOS DESTINOS DO BRASIL - EDIÇÃO EXTREMO SUL; Contratada:
ORGANIZAÇÃO DAS CIDADES BRASILEIRAS PATRIMÔNIO MUNDIAL; CNPJ: 25.367.192/0001-
08; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora
Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$
100.000,00 (cem mil reais) Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27,
parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 26/02/2024 à 25/06/2024. Data de Assinatura:
26 de fevereiro de 2024.
PROCESSO: 5688.01.0011.01/2024; OBJETO: Contrato de Locação de Imóvel a construir
1066/2024 destinado à instalação da AGÊNCIA CORONEL VIVIDA/PR, em seu novo
endereço, na Rua das Américas esquina com Rua Major Estevão Ribeiro do Nascimento,
Quadra 9, Lote 10, Centro, Coronel Vivida/PR; PRAZO DO AJUSTE: 60 meses; FUNDA M E N T O
LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16 e no
Inciso V, do Art. 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; JUSTIFICATIVA: o
imóvel atual da UNIDADE situa-se em local passível de alagamento, e a locação do imóvel
em questão garantirá melhor atendimento e satisfação aos clientes. INÍCIO DO CONTRATO:
01/02/2024; VALOR MENSAL DO ALUGUEL:R$ 16.500,00. LOCATÁRIA: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília,
CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83 LOCADOR: MILTON LUIS PIZZATTO; CPF:411.420.809-78;
E DENITE MARIA PIZZATTO, CPF 374.146.829-00. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2024;
RUBRICA: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo: 5688.01.1733.0/2023; Contrato nº 1958/2024; Registro de Preços para execução
de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao Estado do
Distrito Federal - ITEM 2 SR Brasília Sul; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA -
07.474.287/0001-30; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-
83; Cadastro de Reserva:Não; Valor global: R$ 9.900.000,00 (nove milhões e novecentos
mil reais); Pregão Eletrônico nº 567/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no
DOU; Data de assinatura 26/02/2024.
Processo: 5688.01.1733.0/2023; Contrato nº 1958/2024; Registro de Preços para execução
de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao Estado do
Distrito Federal - ITEM 2 SR Brasília Sul; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA -
07.474.287/0001-30; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-
83; Cadastro de Reserva:Não; Valor global: R$ 9.900.000,00 (nove milhões e novecentos
mil reais); Pregão Eletrônico nº 567/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no
DOU; Data de assinatura 26/02/2024.
Processo: 5688.01.1132.0/2023; Contrato nº 1497/2024; Registro de Preços para execução
de serviços de pintura nas unidades da CAIXA na área de abrangência SR norte e sul da
Bahia/BA - ITEM 1; Contratada: R2D OBRAS E SERVIÇOS LTDA CNPJ(MF) 32.292.975/0001-
27; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de
Reserva:Não; Valor global: R$ 1.379.661,80 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil,
seiscentos e sessenta e um reais e oitenta centavos); Pregão Eletrônico nº 454/5688-2023;
Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 19/02/2024.
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA Nº 0052/2024
Processo Administrativo: 5688.01.0119.0/2024 Objeto: Contratação de
empresa(s)
para
a prestação
de
serviços
de
vigilância ostensiva
(fixa
e
extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades
da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no
Estado do Mato Grosso do Sul. Credenciamento: até as 23:59 do dia
21/03/2024. Recebimento das propostas: até as 10:00 do dia 22/03/2024.
Recebimento dos lances das 15:00h às 15:30h do dia 22/03/2024, todos no
horário
de 
Brasília/DF.
Edital
e
informações 
no
endereço
http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral escolher no link Em
Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT . Mais informações pelo
e-mail: licitacoes.re@caixa.gov.br.
PRISCILA GAMA BORTOLAI
Licitadora
LICITAÇÃO CAIXA Nº 64/2024
A CAIXA informa que esta licitação será realizada por meio de sistema
eletrônico na internet. Processo:
5688.01.0133.0/2024; Objeto: Registro de
Preços, com contratação simultânea, para execução de serviços comuns de
engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao estado de Goiás e
Tocantins, composto por 2 (dois) item(ns), com a(s) seguinte(s) abrangência(s):
Item 1 - SR Sul de Goiás e Item 2 - SR Norte de Goiás e SR Tocantins;
Data/horário
de
credenciamento: até
as
23:59
horas do
dia
20/03/2024.
Data/horário do
recebimento das propostas: até
às 09:30 horas
do dia
21/03/2024. Data/horário do recebimento dos lances: ITEM 1 das 11h às
11h30min do dia 21/03/2024 e ITEM 2 das 13h às 13h30min do dia 21/03/2024.
Disponibilização
do
edital no
endereço:
http://licitacoes.caixa.gov.br; opção
Pesquisa de Certame , selecionar Pregão Eletrônico , Modalidade Licitação CAIXA
, selecionar comprador CAIXA , selecionar comprador CAIXA , em certame
informar o número 0064 , em ano informar 2024 , selecionar compradores
CECOT e clicar em pesquisar. Contato e-mail: cecot10@caixa.gov.br
VANISSE FIGUEIREDO
Licitadora
LICITAÇÃO CAIXA Nº. 049/2024
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 225 rádios
portáteis, 20 repetidoras móveis, 20 baterias reservas, 20 carregadores portáteis
e 20
fontes chaveadas
ao Instituto
Chico Mendes
de Conservação
da
Biodiversidade ICMBIO, em 14 Unidades de Conservação (UC), distribuídas pelos
estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo,
Tocantins e Distrito
Federal. Credenciamento: até às
23h59min do dia
11/03/2024. Recebimento das propostas: até às 09h00 do dia 12/03/2024.
Recebimento dos lances dia 12/03/2024 das 10h00min às 10h30min, Processo
Administrativo
5688.01.0169.0/2024. Todos
os
horários
são de
Brasília/DF.
Disponibilização
do 
edital
e
informações
no 
endereço
eletrônico
www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot10@caixa.gov.br.
MARIA DE LOURDES SILVEIRA CASTRO
Licitadora
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo Administrativo de Credenciamento nº 5688.01.1114.0/2021;1º TERMO ADITIVO,
Objeto: prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens
imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão
público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação
dos autos do leilão nos cartórios competentes; Contrato:3312/2023;LEILOEIRO(A) LEONY
GOMES
DOS 
SANTOS
JUNIOR; 
Enquadramento
Legal:Lei 
13.303/2016;Data
de
prorrogação:02/05/22024 a 01/05/2025;data de Assinatura:27/02/2024
7º termo aditivo do contrato nº 8423/2022, processo nº. 5688.01.0337.1/2022; Objeto:
Prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da
CAIXA no estado da Paraíba; Contratada: CLAREAR COMERCIO E SERVIÇO DE MÃO DE OBRA
- EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.567.270/0001-04; Acréscimo de Serviços Valor R$ 21.704,01;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04,
Assinado em: 27/02/2024.
3º termo aditivo do contrato nº 2221/2023, processo nº. 5688.01.2329.1/2022; Objeto:
Prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os
materiais e insumos necessários para atender as unidades da Caixa nos Estados do Amapá
e Pará; Contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; CNPJ(MF) nº
05.502.021/0001-29; Acréscimo de Serviços Valor R$ 886.166,60; Enquadramento Legal:
artigo
81,
1º,
da
Lei
13.303/2016 -
Item
Orçamentário:
5301-03,
Assinado
em:
27/02/2024.
2º Termo de Aditamento para repactuação de preços do Contrato nº 10231/2022, de
prestação de serviços especializados de prevenção e combate a incêndio e pânico,
treinamento de brigada voluntária, de CIPA, com disponibilização de materiais de primeiros
socorros, ferramentas e equipamentos para socorro e combate a incêndio, por meio de
Bombeiro Profissional Civil (BPC), em eventos e unidades da CAIXA sediadas no Estado do
Rio
de 
Janeiro;
Contratada: 
SEVEN
SEGURANÇA
PATRIMONIAL 
LTDA;
CNPJ:
11.893.612/0001-77; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do Acréscimo da
repactuação a contar de 01/03/2023: R$ 358.056,38; Enquadramento Legal: art. 37, inciso
XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC 2ª versão Art. 68,
Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do
Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-05 Despesa com Brigada contra Incêndio;
Processo Administrativo: 5688.01.1707.0/2022. Assinado em 26/02/2024
3º Termo de Aditamento para repactuação de preços do Contrato nº 7152/2022, de
prestação de serviços especializados de prevenção e combate a incêndio e pânico,
treinamento de brigada voluntária, de CIPA, com disponibilização de materiais de primeiros
socorros, ferramentas e equipamentos para socorro e combate a incêndio, por meio de
Bombeiro Profissional Civil (BPC), em eventos e unidades da CAIXA sediadas no Estado de
São Paulo; Contratada: SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; CNPJ: 11.893.612/0001-77;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do Acréscimo da repactuação a contar de
01/09/2023: R$ 60.353,60; Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal
e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC 2ª versão Art. 68, Decreto n.º 9.507/2018 Art.
12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de
Acompanhamento: 
5301-05 
Despesa 
com 
Brigada 
contra 
Incêndio; 
Processo
Administrativo: 5688.01.1116.0/2022. Assinado em 26/02/2024
3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão de serviços do
contrato nº 2303/2022, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e
custódia de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do Estado de São
Paulo, Item Baixada Santista; Contratada: TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA CNPJ(MF) nº 09.262.608/0001-69; Novo Prazo: de 06/06/2024 até
31/05/2025; Modalidade:
Pregão Eletrônico 088/2022;
Valor da
Prorrogação: R$
707.368,98; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas
Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-
Comprometimento SAP
8000023062; Processo
Administrativo: 5688.01.0409.0/2022.
Assinado em 19/02/2024.
Processo Administrativo 7072.01.1989.0/2019;termo de rescisão amigável nos termos do
artigo 98, inciso II do regulamento de licitações e contratos da CAIXA ; contrato 2015/2020,
prestação de serviços de credenciamento de empresas de engenharia, arquitetura,
agronomia e geologia para prestação de serviços de avaliação de bens, análise e
elaboração de projetos e vistoria de obras, no âmbito do ESTADO DE SANTA CATARINA, A
EMPRESA LBM CONSTRUÇÕES LTDA ; CNPJ:11.810.172/0001-47;Enquadramento Legal: as
regras estabelecidas no Artigo 79, Inciso II e 1º, Lei nº 8.666/1993;data de
assinatura:26/02/2024
13º Termo de Aditamento de Acréscimo de serviços do contrato nº 5800/2020, de
prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a Unidade da CAIXA,
Clientes CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, na região de Passo
Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul; Contratada: PROTEGE SA. PROTEÇÃO E
TRANSPORTE DE VALORES - CNPJ(MF) 43.035.146/0001-85; Valor do Acréscimo para o
período de 04/03/2024 a 31/03/2024: R$ 483.065,90; Enquadramento Legal: Lei
13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA; e na Cláusula Segunda do contrato; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-
comprometimento 
ERP/SAP 
nº 
8000023355; 
Processo 
Administrativo:
7072.01.1561.01/2019. Data de assinatura: 2602/2024.
Processo Administrativo:5688.01.1114.0/2021 CONTRATO Nº 3306/2023 termo de
aditamento ao contrato credenciamento de leiloeiro para prestação de serviços de
preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade CAIXA,
recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo
Território nacional, bem como a realização de averbação dos autos de leilão nos cartórios
competentes, Leiloeiro: GIOVANO AVILA ALVES ;CPF:888.595.849-49, Enquadramento Legal:
LEI 9514/97;LEI 13.303/2016;Data de Vigência: 02/05/2024 até 01/05/2025;Data de
Assinatura:26/02/2024
Processo Administrativo:5688.01.1114.0/2021 CONTRATO Nº 3306/2023 termo de
aditamento ao contrato credenciamento de leiloeiro para prestação de serviços de
preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade CAIXA,
recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo
Território nacional, bem como a realização de averbação dos autos de leilão nos cartórios
competentes, Leiloeiro: GIOVANO AVILA ALVES ;CPF:888.595.849-49, Enquadramento Legal:
LEI 9514/97;LEI 13.303/2016;Data de Vigência: 02/05/2024 até 01/05/2025;Data de
Assinatura:26/02/2024
5º termo aditivo do contrato nº 1884/2023, processo nº. 5688.01.2153.1/2022; Objeto:
Prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da
CAIXA no Estado do Rio de Janeiro; Contratada: APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS
LTDA; CNPJ(MF) nº 05.969.071/0001-10; Supressão de Serviços Valor R$ 75.954,02;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04,
Assinado em: 27/02/2024.
Processo Administrativo, 5688.01.1114.024/2021CONTRATO Nº 1876/2022;2º termo de
aditamento ao contrato credenciamento de leiloeiro para prestação de serviços de
preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade CAIXA,
recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo
Território nacional, bem como a realização de averbação dos autos de leilão nos cartórios
competentes, Enquadramento Legal: LEI 9514/97;LEI 13.303/2016;Leiloeiro:LUCAS RAFAEL
ANTUNES 
MOREIRA 
;Data
de 
Vigência: 
31/03/2024 
a
30/03/2025;Data 
de
Assinatura:26/02/2024
7º Termo de Aditamento de supressão do contrato nº. 04291/2022; PROCESSO:
5688.01.0382.0/2022; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e
extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASSPP, nas unidades da CAIXA
(imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no estado do Mato
Grosso; CONTRATADA: 10.364.152/0004-70 - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ;
SUPRESSÃO DO VALOR GLOBAL: R$ 154.650,13; NOVO VALOR GLOBAL: R$ 46.849.505,35;