DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0766392/2024.
PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº
00.627.612/0001-09) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, (CNPJ/MF
sob o nº 27.136.980/0001-00). OBJETO: Adesão ao Protocolo de Intenções EVG nº 13/2023,
celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à oferta de catálogo unificado de
cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual.Gov
(EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028.
DATA DE ASSINATURA: 22/02/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e
Letícia Cesarino, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0764907/2024.
PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº
00.627.612/0001-09) e a Prefeitura Municipal de Boa Vista, com a interveniência da
Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG, (CNPJ/MF sob o nº
05.943.030/0001-55). OBJETO: Adesão ao Protocolo de Intenções EVG nº 13/2023,
celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à oferta de catálogo unificado de
cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual.Gov
(EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028.
DATA DE ASSINATURA: 21/02/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e
Gislayne Matos Klein, Secretária Interina.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
921031/2021.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: GUAYI, CNPJ nº
04738963000148. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/03/2024 a 21/05/2024. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: LUIS ROBERTO DA SILVA, CPF nº ***.626.260-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
887244/2019.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
CANGUCU, CNPJ nº 88861430000149. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 473.999,00,
Valor de Contrapartida: R$ 173.999,00, Vigência: 05/03/2024 a 03/06/2024. Data de
Assinatura:
31/12/2019. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO, CPF nº ***.255.180-
**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12400010
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação
Técnica PCT BRA/IICA/14/004 - "Aprimorar a Implementação da Gestão Integrada dos
Recursos Hídricos e seus Usos Múltiplos". Celebrado entre a União, por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura - IICA. Objeto: Propor estratégia de capacitação voltados para o manejo e
recuperação de recursos hídricos e comitê de bacias hidrográficas e os recursos de
financiamento direcionados para o Fundo Constitucional de Centro Oeste no estado do
Mato Grosso do Sul. Nome do Contratado: Ana Flávia Amado Penafortte Mota, CPF:
***840.681-**. Valor do Contrato: R$ 120.000,00 (Cem e vinte mil reais). Vigência: de
16/01/2024 a 28/12/2024. Data: 28/02/2024, Fernanda Ayres Jardim Elias, Diretora
Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/14/004
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12300251
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação
Técnica PCT BRA/IICA/14/004 - "Aprimorar a Implementação da Gestão Integrada dos
Recursos Hídricos e seus Usos Múltiplos". Celebrado entre a União, por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura - IICA. Objeto: Propor aprimoramentos aos normativos da Política Nacional de
Recursos Hídricos, de modo asubsidiar o CNRH; bem como assessora-lo nos processos
administrativos inerentes ao normativos da PNRH e nas ações intersetoriais, constantes do
Programa de Desenvolvimento do Setor Águas. Nome do Contratado: Eduardo Gomides
Arlindo Soares, CPF: **885.891-**. Valor do Contrato: R$ 116.890,44 (cento e dezesseis mil
oitocentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: de 30/11/2023 a
29/11/2024. Data: 28/02/2024, Fernanda Ayres Jardim Elias, Diretora Nacional do Projeto
de Cooperação Técnica BRA IICA/14/004
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12300271
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação
Técnica PCT BRA/IICA/14/004 - "Aprimorar a Implementação da Gestão Integrada dos
Recursos Hídricos e seus Usos Múltiplos". Celebrado entre a União, por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura - IICA. Objeto: Elaborar proposta de Plano de comunicação para o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recurso Hídricos - SINGREH. Nome do Contratado: Jean
Fernandes dos Santos, CPF: ***.456.511-**.Valor do Contrato: R$ 120.000,00 (Cem e vinte
mil reais). Vigência: de 18/12/2023 a 17/12/2024. Data: 28/02/2024, Fernanda Ayres
Jardim Elias, Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/14/004
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12400007
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De
Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/016/002 - "Apoio a reformulação de estratégias e
ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a
revitalização de Bacias Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação
para a Agricultura - IICA. Objeto: Elaborar documentos com propostas de avaliação
de poços que abastecem os sistemas de dessalinização do Programa Água Doce no
que se refere ao volume de água disponível, aos diversos usos da água existentes na
comunidade atendida e a possibilidade de otimizar a distribuição domiciliar da água
dessalinizada. Nome do Contratado: Jéssica Veras de Resende, CPF: ***.839.661-**.
Valor do Contrato: R$ 123.624,00 (cento e vinte e três mil seiscentos e vinte e
quatro reais). Vigência: de 15/01/2024 a 28/12/2024. Data: 28/02/2024, Fernanda
Ayres Jardim Elias, Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA
IICA/16/002
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12400009
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação
Técnica PCT BRA/IICA/016/002 - "Apoio a reformulação de estratégias e ao desenvolvimento
de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de Bacias
Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e
o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Elaborar estudo
técnico para a identificação de mananciais de águas continentais que sejam salobras ou
salinas e a demanda por dessalinizadores em território nacional, incorporando mapeamento
de águas subterrâneas e superficiais com salinidade superior aos valores máximos
permitidos pela Portaria nº 888/2021, do Ministério da Saúde e o zoneamento por
municípios da variável salinidade. Nome do Contratado: Rafael Dantas de Morais, CPF:
***.625.143-**. Valor do Contrato: R$ 123.624,00 (cento e vinte e três mil seiscentos e
vinte e quatro reais). Vigência: de 16/01/2024 a 28/12/2024. Data: 28/02/2024, Fernanda
Ayres Jardim Elias, Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/16/002
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 59400.001373/2021-71.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE
OBRAS
CONT.AS
SECAS.
Contratado:
40.610.677/0001-66
-
GEOTECHNIQUE
CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo consiste na
prorrogação do prazo de execução e de vigência contratual.
o presente termo aditivo não acarretará custos adicionais ao contrato.. Vigência:
27/02/2024 a 19/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.350.017,30. Data de
Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 59400.001441/2020-11 DNOCS
No Extrato do Termo de Rescisão Unilateral, do Contato 21/2021, publicado no
Diário Oficial da União nº 34, Seção 03, datado de 20/02/2024, fl. 77
onde se Lê: Data da Rescisão: 19/02/2024,
leia-se: Data da Rescisão: 15/02/2024; Assinam: Luiz Hernani de Carvalho
Júnior, Diretor Geral do DNOCS, Substituto e Narcélio Moreira Albuquerque, Diretor
Administrativo do DNOCS.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 59400.005816/2022-83.
Contratante:
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS
CONT.AS SECAS.
Contratado:
34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto é a repactuação de preços, ao montante estimado de
aproximadamente 22,88% (vinte e dois vírgula oitenta e oito por cento), no valor mensal
do contrato, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento
(1572712),
obedecidos os
períodos abaixo
relacionados.
Vigência: 11/05/2023 a
11/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.348.600,20. Data de Assinatura:
26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000025/2023-99
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 36/2023 CEST-SE
DNOCS- 12/2024 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
36/2023 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas,
CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação Comunitária e Produtiva Antônio dos Reis
Santos CNPJ 01.991.608/0001-99; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a
Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Feira Nova no Estado
de
Sergipe.;
Fundamento
Legal:
Lei
nº
13.019/2014;
Data
da
Assinatura:
27/02/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e
Uilhames Moreira Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000025/2023-99
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002918/2021-38.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0689.00/2021, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
o Consórcio Nippon-Plena, Formado pelas empresas Nippon Koei Lac do Brasil Ltda e Plena
Consultoria e Projetos Ltda. OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o contrato nº
0.689.00/2021, que tem por objeto a realização de serviços continuados de apoio técnico,
apoio à fiscalização e supervisão técnica, visando à implantação e acompanhamento de
ações de desenvolvimento regional na área de atuação da Codevasf, nos estados do
Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Rio Grande Do Norte, Tocantins e no Distrito Federal, visando prorrogar
o prazo de vigência contratual, repactuar os preços contratuais e ratificar as demais
cláusulas e condições pactuadas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA, DA REPACTUAÇÃO E DOS
RECURSOS: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze)
meses, contados a partir de 09/02/2024, passando seu vencimento para 09/02/2025. Por
este instrumento, repactuam-se os preços contratuais com base nas Convenções Coletivas
de Trabalho do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias,
Informações e Pesquisas (2023/2025), Sindicato dos engenheiros no Distrito Federal
(2023/2025), Sind Nacional Empre Arquitetura e Engenharia consultiva (2023/2024), Sind
Empregados Empre de Asses Per Inf Pesq Esta da Bahia (2022/2024), Sindicato Nacionail
das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva Sineago (2023/2024), Sindicato dos
Profissional dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio nas Empresas de
Arquitetura e Engenharia Consultiva de SP (2023/2024), Sind Nacional Empr Arquitetura e
Engenharia Consultiva SP (2023/2024), Sindicatos dos Técnicos Industriais do estado de
Minas Gerais, Sindicatos dos desenhistas e téc. Art. Indst. Cop. Proj. Tec e Aux. Do estado
de Minas Gerais (2023/2024) Sind. Nacional Empre Arquitetura e Engenharia Consulltiva -
MG (2023/2024), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pericia,
Pesquisa e Informação no Estado de Pernambuco - SINTAPPI/PE (2023/2024), a partir de 1º
de maio de 2023 (peça 188), no valor anual de R$ 523.907,12 (quinhentos e vinte e três
mil, novecentos e sete reais e doze centavos), a ser pago de forma retroativa, a partir de
01/05/2023. Com a repactuação proposta o valor do contrato passará de R$ 9.053.330,20
(nove milhões, cinquenta e três mil, trezentos e trinta reais e vinte centavos) para R$
9.577,237,32 (nove milhões, quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais
e trinta e dois centavos). As despesas correrão à conta dos seguintes programas de
trabalho: A)15.451.2217.00VH.0001-Apoio a Projetos para Desenvolvimento Nacional-R$
892.000,00;
B)20.608.1031.20y0.0001-Desenvolvimento
da
Aquicultura
Nacional-R$
426.851,53; C)20.608.2217.00sx.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento-Nacional-R$
5.221.588,46; D)20.608.2217.00sx.0016-Apoio a Projetos de Desenvolvimentos - no Estado
do Amapá-R$ 47.244,66; E)20.608.2217.00sx.0025-Apoio a Projetos de Desenvolvimentos -
no Estado da Paraíba R$ 109.971,58; F)20.608.2217.00sx.0031-Apoio a Projetos de