DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022800101
101
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
O Pregoeiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 5/2023, que tem por objeto a
contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e/ou arquitetura para execução, com fornecimento de materiais, da reforma e recomposição da impermeabilização
de lajes da cobertura, marquises e reservatórios do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério da Cultura, localizados no Bloco B da Esplanada dos
Ministérios em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, declarando vencedora do certame, para o único item licitado, a
empresa ESSENCIAL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.040.351/0001-87, pelo valor total de R$ 3.925.000,37. Os autos se econtram com vistas franqueadas.
VINÍCIUS MENDES MACHADO
Pregoeiro
(SIDEC - 27/02/2024) 440001-00001-2024NE000059
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.041644/2023-78.
Dispensa Nº 4/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de
pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos
diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 23/02/2024 a 23/02/2029. Valor Total: R$ 769.617,70. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EDITAL Nº 5/2024
CONVOCAÇÃO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO AMBIENTAL - CONCURSO PÚBLICO 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de Pessoal Casa Civil nº 1.779, de 23 de fevereiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022,
que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, consoante o disposto nos itens 4.2.4 e 4.2.4.1, do Edital nº 1, de 29 de novembro de 2021, torna
pública a CONVOCAÇÃO Nº 1/2024 de candidatos, de acordo com classificação nacional no Concurso Público 2021, para provimento de vagas no cargo de Técnico Ambiental, do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para promoverem a opção pela localidade de lotação DF, quando existir interesse, mediante as condições
estabelecidas neste Edital.
Art.1º Esta convocação visa preencher o quantitativo de 26 (vinte e seis) vagas para provimento no cargo de Técnico Ambiental, com lotação no Distrito Federal.
Art. 2º A lista de convocados consta do Anexo I, deste Edital. Os candidatos foram classificados obedecendo a ordem de classificação geral no resultado final do concurso público,
conforme item 4.2.4.1, do Edital nº 1, de 29 de novembro de 2021.
Art. 3º Para o preenchimento das vagas de Técnico Ambiental destinadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros, esta autarquia observará os critérios de
alternância e proporcionalidade, levando em conta a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas para Pessoa com Deficiência (PCD) e para os candidatos
negros.
Art. 4º A opção pela localidade de lotação DF, quando existir interesse, deverá ser formalizada por meio de formulário específico, conforme correspondência eletrônica
encaminhada para o correio eletrônico de cada candidato, que deverá ser devidamente preenchido, assinado (assinatura eletrônica por meio da conta gov.br) e remetido via e-mail
(admissao.secar@ibama.gov.br), no prazo de 08:00h do dia 28/02/2024 até às 18:00h do dia 06/03/2024 (horário de Brasília), impreterivelmente.
Art. 5º O candidato que não manifestar sua opção na forma e prazo estabelecidos será considerado desistente da convocação nos termos deste Edital, se mantendo ativo na
classificação por UF.
Art. 6º O candidato que não for nomeado, ainda que tenha manifestado sua opção, manter-se-á ativo na classificação por UF.
Art. 7º O candidato não poderá ser nomeado para localidade diversa pela qual não tenha optado, nos termos deste Edital.
Art. 8º Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização dos seus dados pessoais, conforme dispõe o item 12.31, do Edital nº 1, de 29
de novembro de 2021.
Art. 9º O candidato nomeado na forma prevista neste Edital será excluído das demais listas classificatórias de mesmo cargo em que constar, de modo que restará impossibilitada
nova nomeação, seja em âmbito nacional ou estadual.
Art. 10. Novas convocações ocorrerão por meio da publicação de novos editais de convocação, seguindo a ordem de classificação nacional, caso não exista manifestação dos
convocados por este Edital, de forma a suprir todas as vagas estabelecidas no Art. 1º, supracitado.
Art. 11. Todas as despesas decorrentes de eventual mudança de residência do candidato nomeado ocorrerão por sua própria conta, abarcando, por conseguinte, as implicações
legais e logísticas ou outras que houver.
Art. 12. Fica ciente o candidato que, aceitando a nomeação nos termos deste Edital, deverá permanecer na mesma unidade administrativa, em Brasília/DF, pelo período mínimo
de 5 (cinco) anos, por força do art. 11-A, da Lei nº 10.410/2002, só podendo ser removido neste período nas hipóteses previstas no art. 36, parágrafo único, incisos I e III, alíneas "a", "b"
e "c", da Lei nº 8.112/1990.
Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGGP/Ibama).
Art. 14. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Ibama
ANEXO I
.
Inscrição
Nome
Situação
UF
Classificação Final por UF
Classificação Final Nacional
.
10114561
SARA REIS ARAUJO
COT A
PI
2
143
.
10221035
FELIPE DE ALMEIDA RODRIGUES
COT A
CE
2
188
.
10215680
AQUILES DE ARAUJO SOUSA
COT A
PI
3
198
.
10057197
ALAN MARTINS FERNANDES
COT A
RN
2
223
.
10041958
RAFAEL CALDAS DE AQUINO NEVES
AMPLA
RJ
14
249
.
10180756
JULIANA ARAGAO MATOS CARLOS
AMPLA
CE
5
250
.
10218458
STEFANIA MACENA WOLFF
AMPLA
RJ
15
255
.
10131561
ALCIONE BRIZIDA GUIMARAES
AMPLA
RJ
16
267
.
10006427
EMANOEL LIMA MARTINS
COT A
PB
2
273
.
10202430
MARIA CLARA LEADEBAL CELESTINO
AMPLA
RJ
17
280
.
10144464
ALINE MARIA TENORIO ELIAS
AMPLA
AL
6
287
.
10230552
MOZART FRANCA NOBRE DOS SANTOS
COT A
PE
2
288
.
10047117
MARCOS AURELIO DA ROCHA
PCD
PR
32
301
.
10074105
ELISA MAGHELLY MOREIRA DA SILVA
AMPLA
RJ
18
311
.
10189673
BRUNO ARRUDA DOS SANTOS DE JESUS
AMPLA
RJ
19
315
.
10010006
WILSON BRAGA DE MELLO JUNIOR
AMPLA
RJ
20
319
.
10133231
GUILHERME SOUTO AMORIM
AMPLA
ES
6
322
.
10115355
JULIANA DE CASTRO BELTRAO DA COSTA
AMPLA
RJ
21
324
.
10163702
VITORIA BUCAR MATOS PINHEIRO
AMPLA
PI
7
325
.
10083397
JOSE EMILIO DE JESUS JUNIOR
AMPLA
SE
5
331
.
10194321
MARIANNA DE ANDRADE SARAIVA
AMPLA
CE
6
332
.
10025373
LUANE FAUSTINO COSTA
AMPLA
RJ
22
336
.
10064731
DANIEL SOTERO DOS SANTOS
AMPLA
SE
6
337
.
10076138
LAURA TEIXEIRA LEITE CARLOS PEIXOTO
COT A
RN
3
363
.
10137669
KAREN ARAUJO EULALIO
COT A
RN
4
368
.
10138101
PAULO ALVES
AMPLA
ES
8
370
.
10161949
LARISSA OLIVEIRA SILVA
AMPLA
SE
7
371
.
10242134
CIBELE FERREIRA CORREIA
AMPLA
SE
8
372
.
10023215
SERGIO PEREIRA DOS SANTOS SOBRINHO
COT A
PB
3
378
.
10012099
JOAQUIM JOSE DE MOURA
AMPLA
PI
8
380
.
10028508
ERIKA SILVEIRA PEREIRA
AMPLA
RJ
24
385
.
10020921
DENISE MARIA ALBINO MELO
AMPLA
CE
7
391
.
10067126
HIRO SOARES DE MENESES
AMPLA
PI
9
396
.
10210308
FILIPE RODRIGUES KREBEL
COT A
ES
4
398

                            

Fechar