DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
MARCUS VINICIUS FERNANDES VARINO
08.653.833.0001-63
14185.010785/2020-74
.
PEROLA MARMORES LIMESTONE GRANITOS LTDA
71.662.357.0001-83
46219.018008/2019-96
.
RM - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
52.414.497.0001-98
46219.018919/2019-13
.
REAL SERVICOS DE PLANEJAMENTO EMPRESARIAL EIRELI
04.449.055.0001-34
14185.010786/2020-19
.
SOLUX DISTRIBUIDORA EIRELI
04.823.519.0001-20
46219.017381/2019-20
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
ACCROX SERVICE - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
04.350.635.0001-70
14185.016866/2020-88
.
AMERICAN AIR BUS TAPECARIA E PECAS PAR
31.033.411.0001-07
14185.016947/2020-88
.
ALBRIGGS DEFESA AMBIENTAL S.A.
04.050.400.0003-24
46266.002088/2018-11
.
BRAVO LOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
11.020.954.0001-82
14185.009534/2020-47
.
CARRILLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
19.038.690.0001-04
14185.016980/2020-16
.
CTP CONSTRUTORA EIRELI
61.063.087.0001-30
14185.012799/2020-22
.
CONSULTNEG SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
18.319.143.0001-26
46472.001107/2018-57
.
CALENDE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA
01.147.243.0001-10
14185.005966/2020-89
.
DICORTE FERRAMENTAS LTDA
43.730.910.0001-32
14185.018369/2020-14
.
ERICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
56.758.774.0001-30
46219.022047/2019-98
.
EPIME - ENGENHARIA ELETRICA, ARQUIT E CONSTRUÇÕES LTDA.
47.429.444.0001-00
14185.020728/2020-01
.
FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA
00.787.269.0001-60
14185.006202/2020-19
.
FUTURE SOLUCOES PARA CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTD
13.300.831.0001-20
46219.026041/2019-90
.
FLC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
06.225.746.0001-80
14185.000538/2020-60
.
FCM - FABRICACAO, COBERTURA E MONTAGEM LTDA
09.308.773.0001-04
14185.020413/2020-56
.
INFORCATO & INFORCATO LTDA
48.642.979.0001-28
14185.006861/2020-47
.
INSIDE DIAGNOSTICOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO S.
29.886.415.0001-96
14185.018222/2020-24
.
I Q A INDUSTRIAS QUIMICAS ARUJA LTDA
52.984.622.0001-03
14185.021367/2020-11
.
JOAO B. V. DOS SANTOS
01.833.242.0001-29
14185.016342/2020-97
.
MASSA FALIDA DE DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS D
11.025.005.0001-95
14185.008402/2020-06
.
OPCAO FASHION CONFECCOES LTDA
21.976.965.0001-94
14185.009268/2020-52
.
REFERENCE COMERCIO DE COZINHAS E REPRESENTACOES LT
04.869.896.0001-09
14185.009463/2020-82
.
SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA
17.838.006.0001-35
46472.001143/2018-11
.
STECK & FREDI IND, COM E SERVIÇOS DE MOAGEM DE PLAST
04.952.674.0001-47
46736.002966/2017-34
.
SIDERNO CURSOS DE INFORMATICA, IDIOMAS E EDUCACAO PROFI
14.784.085.0001-50
46472.002171/2018-55
.
SPE SOMA - SOLUCOES EM MEIO AMBIENTE LTDA.
14.758.018.0001-61
14185.013125/2020-45
.
USADAO COMERCIO DE MOVEIS E UTENSILIOS EM GERAL EI
04.051.713.0001-35
14185.009669/2020-11
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
CONSTRUFENIX CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE EQUIPAM
05.148.599.0001-29
14185.017638/2020-25
.
DE NAPOLES PASTA RESTAURANTE EIRELI
26.643.633.0001-01
14185.005473/2020-49
.
DUBEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
61.959.888.0001-89
14185.005588/2020-33
.
ECOLABOR COMERCIAL CONSULTORIA E ANALISES LTDA
67.802.728.0001-08
14185.010191/2020-63
.
ENVOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ENVELOPES - EIRELI
07.753.542.0001-84
14185.005308/2020-97
.
FORINTEC SEGURANÇA - EIRELI.
17.308.770.0001-07
14185.005735/2020-75
.
INTERMAX ELETRONICOS LTDA
11.951.919.0001-87
14185.010572/2020-42
.
JPTE ENGENHARIA LTDA
74.501.081.0001-40
14185.010950/2020-98
.
JACK FORNERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10.253.669.0001-49
14185.005337/2020-59
.
K.H.S. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI
28.278.251.0001-51
14185.005412/2020-81
.
MAQUINAS SUZUKI SA
56.808.751.0001-93
14185.010159/2020-88
.
MASTER INTERMEDIAÇÃO E TECNOLOGIA DE NEGÓCIOS EIRELI.
09.228.491.0001-05
14185.005731/2020-97
.
MAR PAO PAES ESPECIAIS - EIRELI
18.786.116.0001-63
14185.005603/2020-43
.
PENTÁGONO SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.
61.599.072.0001-91
14185.005698/2020-03
.
PROL STAFF LTDA.
31.651.490.0001-10
14185.005520/2020-54
.
PERSONAL CARE SERVICOS MEDICOS LTDA
62.234.661.0001-39
14185.005957/2020-98
.
PARAISO DOS PAES E DOCES LTDA
43.087.717.0001-25
14185.005580/2020-77
.
RAPID-X DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA
09.451.635.0001-80
14185.010822/2020-44
.
RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA
62.858.352.0001-30
14185.005202/2020-93
.
SOCIEDADE METROPOLITANA DE ENSINO LTDA -
08.602.689.0001-36
14185.005586/2020-44
.
SAULO NUNES DE MATOS NETO - COMERCIO DE ALIMENTOS
14.433.660.0001-70
14185.005662/2020-11
.
SEITON INDUSTRIAL EIRELI
01.525.928.0001-52
14185.010812/2020-17
.
SEITON INDUSTRIAL EIRELI
01.525.928.0001-52
14185.010811/2020-64
.
TATICAL SEGURANCA PRIVADA EIRELI
06.957.223.0001-28
14185.010787/2020-63
.
TECNO SERVIÇOS GERAIS E PORTARIA LTDA.
07.113.197.0001-14
14185.005051/2020-73
.
VIACAO PRINCESA TECELA TRANSPORTES LTDA
62.152.657.0001-21
14185.005979/2020-58
.
VALLE SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
07.560.476.0001-26
14185.010929/2020-92
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos