DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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125
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
14152.204170/2023-37
AI
22.670.781-4
. F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
14152.204184/2023-51
AI
22.670.795-4
. F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
14152.204185/2023-03
AI
22.670.796-2
. F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
14152.204188/2023-39
AI
22.670.799-7
. F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
14152.204189/2023-83
AI
22.670.800-4
. F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
14152.204190/2023-16
AI
22.670.801-2
. F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
14152.204193/2023-41
AI
22.670.804-7
. F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
14152.204194/2023-96
AI
22.670.805-5
. F & B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
14152.204196/2023-85
AI
22.670.807-1
. FABRICIO PINHEIRO DA SILVA
14152.207989/2023-56
AI
22.674.600-3
. FABRICIO PINHEIRO DA SILVA
14152.207991/2023-25
AI
22.674.602-0
. FABRICIO PINHEIRO DA SILVA
14152.207993/2023-14
AI
22.674.604-6
. FABRICIO PINHEIRO DA SILVA
14152.207994/2023-69
AI
22.674.605-4
. FABRICIO PINHEIRO DA SILVA
14185.029153/2023-27
ND
20.293.109-9
. FELIN ARQUITETOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
14152.204110/2023-14
AI
22.670.721-1
. JOEL TADEU S MELO
14152.167283/2023-44
AI
22.633.894-1
. JOEL TADEU S MELO
14185.023663/2023-91
ND
20.286.664-5
Em 27 de Fevereiro de 2024
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO XR3CGJ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
14152.144542/2023-69
AI
22.611.153-9
. ADEMI CRUZ DAS MERCES
14152.213913/2023-60
AI
22.680.524-7
. ADEMI CRUZ DAS MERCES
14152.213953/2023-10
AI
22.680.564-6
. ADEMI CRUZ DAS MERCES
14152.213967/2023-25
AI
22.680.578-6
. ALL FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS E COLCH
14185.024930/2023-47
ND
20.288.167-9
. ANDRIC DE SOUZA COSTA
14152.208404/2023-15
AI
22.675.015-9
. ANDRIC DE SOUZA COSTA
14152.208418/2023-39
AI
22.675.029-9
. AZEVEDO SALES - CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA
14152.206656/2023-18
AI
22.673.267-3
. BARRAMIX CONCRETO LTDA
14152.215392/2023-85
AI
22.682.003-3
. BARRAMIX CONCRETO LTDA
14152.215437/2023-11
AI
22.682.048-3
. BLUE SKY MINERACAO LTDA
14152.190733/2023-01
AI
22.657.344-3
. BLUE SKY MINERACAO LTDA
14152.190761/2023-10
AI
22.657.372-9
. BLUE SKY MINERACAO LTDA
14152.190763/2023-17
AI
22.657.374-5
. BLUE SKY MINERACAO LTDA
14152.190766/2023-42
AI
22.657.377-0
. BLUE SKY MINERACAO LTDA
14152.190802/2023-78
AI
22.657.413-0
. BLUE SKY MINERACAO LTDA
14152.190807/2023-09
AI
22.657.418-1
. BLUE SKY MINERACAO LTDA
14152.190810/2023-14
AI
22.657.421-1
. BOI DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACA
14152.007370/2024-24
AI
22.690.118-1
. BOI DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACA
14152.007371/2024-79
AI
22.690.119-0
. BOI DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACA
14152.007379/2024-35
AI
22.690.127-1
. BOI DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACA
14152.007384/2024-48
AI
22.690.132-7
. BOI DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACA
14152.007395/2024-28
AI
22.690.143-2
. BOI DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACA
14152.007397/2024-17
AI
22.690.145-9
. BOI DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACA
14152.007399/2024-14
AI
22.690.147-5
. BOI DOURADO COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACA
14152.007407/2024-14
AI
22.690.155-6
. BORA TRANSPORTES LTDA
14152.000723/2024-65
AI
22.683.471-9
. BORA TRANSPORTES LTDA
14152.000724/2024-18
AI
22.683.472-7
. BORA TRANSPORTES LTDA
14152.000726/2024-07
AI
22.683.474-3
. BRANDAO DOURADO & CIA LTDA
14152.213246/2023-15
AI
22.679.857-7
. BV PRE-MOLDADOS E ESTRUTURAS LTDA
14152.212160/2023-75
AI
22.678.771-1
. BV PRE-MOLDADOS E ESTRUTURAS LTDA
14152.212170/2023-19
AI
22.678.781-8
. CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.211888/2023-80
AI
22.678.499-1
. CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA
14152.205404/2023-63
AI
22.672.015-2
. CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA
14152.205407/2023-05
AI
22.672.018-7
. CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA
14152.207421/2023-35
AI
22.674.032-3
. CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA
14152.207427/2023-11
AI
22.674.038-2
. CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA
14152.207430/2023-26
AI
22.674.041-2
. CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA
14152.207985/2023-78
AI
22.674.596-1
. CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA
14152.208019/2023-78
AI
22.674.630-5
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.007842/2024-49
AI
22.690.590-0
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.007844/2024-38
AI
22.690.592-6
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.007859/2024-04
AI
22.690.607-8
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.007862/2024-10
AI
22.690.610-8
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.007865/2024-53
AI
22.690.613-2
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.007868/2024-97
AI
22.690.616-7
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.007893/2024-71
AI
22.690.641-8
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.007905/2024-67
AI
22.690.653-1
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.007913/2024-11
AI
22.690.661-2
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.007920/2024-13
AI
22.690.668-0
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.007926/2024-82
AI
22.690.674-4
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.007929/2024-16
AI
22.690.677-9
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.007933/2024-84
AI
22.690.681-7
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.007938/2024-15
AI
22.690.686-8
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.007939/2024-51
AI
22.690.687-6
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.007942/2024-75
AI
22.690.690-6
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.007943/2024-10
AI
22.690.691-4
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.007946/2024-53
AI
22.690.694-9
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.007951/2024-66
AI
22.690.699-0
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.007952/2024-19
AI
22.690.700-7
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.008232/2024-62
AI
22.690.980-8
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.010730/2024-75
AI
22.693.478-1
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.010731/2024-10
AI
22.693.479-9
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.010733/2024-17
AI
22.693.481-1
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.010734/2024-53
AI
22.693.482-9
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.010735/2024-06
AI
22.693.483-7
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.010736/2024-42
AI
22.693.484-5
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.010738/2024-31
AI
22.693.486-1
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.010740/2024-19
AI
22.693.488-8
. CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
14152.010741/2024-55
AI
22.693.489-6