DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.281.096/0001-90, 
BCC8I83,
FRMEV01196602023, 
606-82;
81.615.627/0001-59, 
QJF6D24, 
FRMEV00386522024,
606-82; 
RLL4J47,
FRMEV00394892024, 
606-82; 
QJL4C04, 
FRMEV00469592024, 
606-82; 
RLL4I27,
FRMEV00514732024, 606-82; 59.109.165/0001-49, RYC1D66, FRMEV00410162024, 606-
82;
10.673.610/0001-00,
QPH8H84, 
FRMEV00433842024,
606-82;
OWO6836,
FRMEV00442832024, 606-82; 00.969.333/0001-23, IZR6C05, FRMEV00449292024, 606-
82; 11.486.872/0001-28, RLI9H54, FRMEV00458732024, 606-82; 18.594.208/0008-18,
BYW2B15, 
FRMEV00459012024, 
606-82;
46.536.731/0001-57, 
MRW1D29,
FRMEV00467052024, 606-82; 29.215.250/0001-20, bbn4g00, FRMEV00476962024, 606-
82; 16.603.165/0001-98, AXD9371, FRMEV00480492024, 606-82; 12.480.666/0001-73,
OZO6C82, 
FRMEV00481612024, 
606-82; 
11.372.924/0001-35, 
MEH9G87,
FRMEV00485452024, 606-82; 20.521.052/0001-10, IBF5452, FRMEV01188742023, 606-
82; 14.591.222/0001-30, RPO5F59, FRMEV01418662023, 606-82; 98.593.668/0001-94,
IZA4322, 
FRMEV00282742024, 
606-82; 
94.277.985/0001-40, 
IWZ9777,
FRMEV00446352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11256/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
49.223.151/0001-06, HRO1H94, FRMEV01359372023, 606-82; 09.632.017/0001-
36,
RRN0F32,
FRMEV00066102024, 
606-82;
44.210.249/0001-05,
QJR7A40,
FRMEV00247172024, 606-82; 525.501.256-49, PKD2I44, FRMEV00446242024, 606-82;
261.392.000-91,
IIT1735,
FRMEV00452442024, 
606-82;
907.524.069-49,
RKZ1D67,
FRMEV00478982024, 606-82; 51.689.131/0001-69, EEB5E04, FRMEV00483362024, 606-82;
493.604.349-49, QIO8H81, FRMEV00499062024, 606-82; 11.583.105/0001-37, RFQ3G87,
FRMEV00499622024, 606-82; 09.176.630/0001-96, QTK4D43, FRMEV00254402024, 606-82;
RYO8C23, FRMEV00259312024, 606-82; QJV2275, FRMEV00435192024, 606-82; RXL8E82,
FRMEV00435342024, 606-82; RXN4C92, FRMEV00437102024, 606-82; 076.926.559-60,
IDZ6E07,
FRMEV00434462024, 
606-82;
28.812.690/0001-00,
MKS7C02,
FRMEV00444022024, 
606-82; 
QII1F87, 
FRMEV00483232024, 
606-82; 
MKS7C02,
FRMEV00494702024, 606-82; MKS7C02, FRMEV00496332024, 606-82; 000.783.450-06,
JCK0E80, FRMEV00461002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11257/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.582.833/0001-00, 
RYK1F58,
FRMEV00342652024, 
606-82;
RYK1F58,
FRMEV00358672024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXV2H75, FRMEV00422672024, 606-82;
RYQ7E63, FRMEV00428622024, 606-82; RDS4C79, FRMEV00444972024, 606-82; RYQ7G13,
FRMEV00445792024, 
606-82; 
RKZ8B82,
FRMEV00446092024, 
606-82; 
RXN4D02,
FRMEV00447332024,
606-82; 
RYQ7F83,
FRMEV00449502024, 
606-82;
RYJ2D59,
FRMEV00454652024,
606-82; 
RYQ7F43,
FRMEV00455062024, 
606-82;
RAE5J93,
FRMEV00461382024,
606-82;
RYP0E33, 
FRMEV00471632024,
606-82;
QJN8986,
FRMEV00474222024,
606-82; 
QJF0D86,
FRMEV00478592024, 
606-82;
QTK4D43,
FRMEV00480752024,
606-82; 
RAE1D86,
FRMEV00505652024, 
606-82;
RYR6C16,
FRMEV00506572024, 
606-82;
RXN4D42, 
FRMEV00441842024,
606-82; 
RXS4H56,
FRMEV00442242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11260/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
57.953.101/0001-02, ELQ7447, FRMEV01284902023, 606-82; 044.499.319-39,
QIV9329, FRMEV00170682024, 606-82; 38.184.971/0001-01, JDI0I23, FRMEV00418472024,
606-82; 
14.460.993/0002-70,
RLH6D09, 
FRMEV00439522024,
606-82; 
RLL7E50,
FRMEV00440282024, 606-82; 05.126.928/0001-30, FQZ0672, FRMEV00445172024, 606-82;
048.620.679-30, QII0D30, FRMEV00446802024, 606-82; 07.327.462/0002-48, RLG1J35,
FRMEV00452452024, 606-82; 02.505.657/0002-17, MDJ9463, FRMEV00458782024, 606-82;
88.744.479/0001-11, JCI0124, FRMEV00470812024, 606-82; 11.264.972/0001-00, ISI5062,
FRMEV00488102024,
606-82; 496.588.161-34,
NJT3E94, FRMEV00511032024,
606-82;
22.447.684/0029-08, SQY0J47, FRMEV00516472024, 606-82; 01.655.996/0001-36, IZF9C02,
FRMEV01297682023, 606-82; 13.367.798/0001-56, MKI8I61, FRMEV00437322024, 606-82;
MKI8I61, FRMEV00438412024, 606-82; 22.447.684/0008-83, RKD8I55, FRMEV00426292024,
606-82; 03.533.240/0001-40, ATC9E46, FRMEV00407682024, 606-82; 749.112.360-00, JDL2E25,
FRMEV00420832024, 606-82; 00.650.831/0001-09, SEO0C72, FRMEV00477122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11190/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.476.110/0001-88, 
RAG7010,
FRMEV00256822024, 
606-82;
RAG7010,
FRMEV00256862024,
606-82; 
RAG7010,
FRMEV00257002024, 
606-82;
RAG7010,
FRMEV00392202024, 606-82; 05.841.621/0001-11, OVH6F60, FRMEV00370002024, 606-82;
OVH6F60, FRMEV00376072024, 606-82; 006.005.640-10, IVQ8F13, FRMEV00388002024,
606-82; 12.052.823/0001-40, BET7A76, FRMEV00434782024, 606-82; 81.615.627/0001-59,
QJY0F95, FRMEV00440102024, 606-82; RLA2E91, FRMEV00428362024, 606-82; QJY0H35,
FRMEV00399582024, 
606-82; 
RLL2F86, 
FRMEV00402082024, 
606-82; 
RLL2F86,
FRMEV00402252024,
606-82; 
QJF6C14,
FRMEV00407662024, 
606-82;
QJX8G75,
FRMEV00407872024, 606-82; 31.448.685/0001-67, RLD3H24, FRMEV00462332024, 606-82;
RLP1B62, 
FRMEV00465492024, 
606-82;
11.086.891/0001-67, 
RDS6G74,
FRMEV00456152024, 606-82; RDS6G74, FRMEV00484072024, 606-82; 038.594.564-74,
NLU3E29, FRMEV00424772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11193/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
57.645.574/0001-34, 
CVT8E00,
FRMEV00536332023, 
606-82;
32.256.039/0001-60, RQM3H51, FRMEV01406842023, 606-82; 90.924.267/0001-68,
JAC7G50, 
FRMEV00012272024, 
606-82; 
09.176.630/0001-96, 
RYJ8I09,
FRMEV00327412024,
606-82; 
RYQ7B03,
FRMEV00343012024, 
606-82;
RXK9E29,
FRMEV00352392024, 606-82; 08.588.911/0007-89, BVL4A72, FRMEV00284802024, 606-
82; 
GBG7G29, 
FRMEV00285322024, 
606-82; 
01.121.306/0001-69, 
IYY3869,

                            

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