DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11207/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
064.915.059-79, MLA2426, FRMEV00903872023, 606-82; 14.373.045/0001-16,
MFE6F32,
FRMEV01043342023,
606-82;
26.786.206/0001-82,
HLD5C54,
FRMEV00257282024, 606-82; 046.686.339-09, GEH9E77, FRMEV00349532024, 606-82;
30.090.420/0001-77,
MKT9G93,
FRMEV00374982024,
606-82;
05.895.635/0001-18,
MEO4G14,
FRMEV00916802023,
606-82;
MEO4G14,
FRMEV00937902023,
606-82;
OPK0H67, FRMEV00324392024, 606-82; 168.506.610-00, IKC7C27, FRMEV00421892024,
606-82; 33.957.026/0001-81,
IJY5H14, FRMEV00375732024,
606-82; 110.189.834-81,
LZF9J59, FRMEV00448902024, 606-82; 005.753.509-46, ACO7B11, FRMEV00486702024,
606-82; 05.899.255/0001-51, RDS8H19, FRMEV01051422023, 606-82; 10.159.407/0001-
10,
RYA1C65,
FRMEV00217552024,
606-82;
728.907.119-00,
MJU9D46,
FRMEV00346942024, 606-82; 07.472.372/0001-60, RRC1F60, FRMEV00425952024, 606-
82; 036.979.051-04, DZW2220, FRMEV00468432024, 606-82; 498.865.170-34, CYN7F42,
FRMEV00479632024, 606-82; 260.979.068-62, FDM2808, FRMEV00480522024, 606-82;
17.127.400/0001-65, QIA1565, FRMEV00486172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11210/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.284.289/0001-05, JQT2B07, FRMEV00208512024, 606-82; 88.009.030/0001-
00,
JBN1D90,
FRMEV00276862024,
606-82;
33.166.263/0001-24,
MGR0J36,
FRMEV00382042024, 606-82; 60.526.977/0205-28, QJL2C75, FRMEV00407302024, 606-82;
074.016.109-14, QHP2E30, FRMEV00413942024, 606-82; QHP2E30, FRMEV00420452024,
606-82;
48.105.745/0001-41,
RVV4J72,
FRMEV00415382024,
606-82;
RVV4J58,
FRMEV00428242024, 606-82; 17.319.080/0001-45, QKH5E93, FRMEV00389182024, 606-82;
45.739.659/0001-00,
SDQ1G00,
FRMEV00400522024,
606-82;
07.809.939/0001-40,
IYZ3D04, FRMEV00370482024, 606-82; 08.957.945/0001-08, IST2201, FRMEV00437892024,
606-82; 25.476.596/0001-21, GGI0I41, FRMEV00379882024, 606-82; 33.041.968/0001-15,
FQK7173,
FRMEV00445202024,
606-82;
07.534.221/0001-99,
JAM5556,
FRMEV00451372024,
606-82;
JBE4D76,
FRMEV00454512024,
606-82;
JBO0F44,
FRMEV00497822024, 606-82; JBO0F44, FRMEV00497842024, 606-82; 13.554.884/0001-78,
MKP0I32,
FRMEV00457572024,
606-82;
08.495.779/0001-75,
QXI5910,
FRMEV00488372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11211/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
038.052.417-12, RHL8D48, FRMEV01059572023,
606-82; 454.830.869-53,
MIZ5F26, FRMEV01472192023, 606-82; 089.955.949-26, MBD3D54, FRMEV00004102024,
606-82;
00.389.481/0037-80,
SET4E36,
FRMEV00249972024,
606-82;
SEY2D73,
FRMEV00401602024, 606-82; SEQ1D79, FRMEV00408062024, 606-82; 817.236.950-68,
IFJ6I14, FRMEV00414512024, 606-82; 957.610.120-49, IBK9I38, FRMEV00456692024, 606-
82; IBK9I38, FRMEV00481792024, 606-82; IBK9I38, FRMEV00483092024, 606-82;
12.012.699/0001-99, ITZ4906, FRMEV00380292024, 606-82; 820.663.450-91, INS9J59,
FRMEV00389992024, 606-82; 042.112.090-86, IZC1667, FRMEV00430932024, 606-82;
IZC1667, FRMEV00436582024, 606-82; 557.371.889-49, MCO2521, FRMEV00473802024,
606-82;
000.953.370-24,
IFF2521,
FRMEV00476052024,
606-82;
181.687.109-59,
MFU7H93, FRMEV00481622024, 606-82; 142.335.179-72, GVE3B98, FRMEV00486492024,
606-82;
GVE3B98,
FRMEV00493172024,
606-82;
019.181.849-68,
MJY5C94,
FRMEV00505312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11208/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.341.122/0001-68, JSO0H85, FRMEV00914872023, 606-82; 12.146.738/0001-
40, DTB9H24,
FRMEV00921472023, 606-82;
DTB9H24, FRMEV00928942023,
606-82;
78.868.221/0001-73, RXX2I34, FRMEV01264702023, 606-82; 048.896.619-13, QIU0H69,
FRMEV01340522023, 606-82; 377.368.179-87, MDM4B59, FRMEV00252922024, 606-82;
13.428.059/0001-27, RBO2E52, FRMEV00382572024, 606-82; 560.895.385-15, DTC7E33,
FRMEV00385822024, 606-82; 723.322.551-68, LKR9D45, FRMEV00487032024, 606-82;
44.161.918/0001-98,
JCA6E45,
FRMEV00265282024,
606-82;
09.302.299/0001-03,
RVW1H98,
FRMEV00363972024,
606-82;
16.416.755/0001-01,
QIA1G29,
FRMEV00324632024,
606-82;
001.055.720-20, IGJ8479,
FRMEV00387652024,
606-82;
277.304.568-85, KRE8G83, FRMEV00396682024, 606-82; 13.860.137/0001-68, FXF5G27,
FRMEV00397502024, 606-82; GKG2D54, FRMEV00400042024, 606-82; 01.762.229/0001-26,
AHL5720,
FRMEV01029232023,
606-82;
12.158.299/0001-96,
BMB3910,
FRMEV00463002024, 606-82; BMB3910, FRMEV00506542024, 606-82; 24.995.188/0001-13,
AOJ9J06, FRMEV00503672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11212/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
066.961.668-07, FIU4C33, FRMEV01216962023, 606-82; 31.222.861/0001-48,
RAX7J96, FRMEV00404022024, 606-82; 02.223.206/0001-06, QJU3389, FRMEV00406162024,
606-82;
RKY2E32,
FRMEV00408992024,
606-82;
04.970.568/0001-96,
JAZ0I67,
FRMEV00406522024,
606-82;
IYI0311,
FRMEV00455632024,
606-82;
ISS5929,
FRMEV00494392024, 606-82; IYI0311, FRMEV00499462024, 606-82; 27.808.141/0001-91,
GJZ0A84, FRMEV00442662024, 606-82; 00.479.460/0001-44, RLG9I38, FRMEV01222582023,
606-82; 08.593.676/0001-48, RPN9G03, FRMEV00439592024, 606-82; 08.795.211/0003-31,
CUT5D37,
FRMEV00442782024,
606-82;
20.975.048/0001-22,
IVU0309,
FRMEV00445262024,
606-82;
IVU0309,
FRMEV00447992024,
606-82;
RAD9C92,
FRMEV00493162024, 606-82; 25.163.336/0001-04, MVL4040, FRMEV00445272024, 606-82;
03.598.524/0032-10,
EWU1J98,
FRMEV00453872024,
606-82;
04.333.897/0001-26,
GCH1B35, FRMEV00456762024, 606-82; 24.483.686/0001-87, FRJ2B06, FRMEV00464722024,
606-82; 42.108.775/0001-25, QKM8A98, FRMEV00491462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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