DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.388.403/0001-39, SDP6C21, FRMEV00314582024, 606-82; 08.867.797/0001-
30, QCK5579,
FRMEV00376302024, 606-82;
RAS1B60, FRMEV00379672024,
606-82;
27.368.120/0001-00,
RYK8H23,
FRMEV00461452024,
606-82;
00.868.626/0001-14,
RLO5F90,
FRMEV00394792024,
606-82;
RDX8B10,
FRMEV00394802024,
606-82;
10.837.751/0001-10,
RYC4F80,
FRMEV00396872024,
606-82;
RYD4F80,
FRMEV00400962024, 606-82; 00.846.646/0001-94, HKW3796, FRMEV00414672024, 606-82;
32.061.372/0001-14, IQK1C97, FRMEV00431632024, 606-82; 04.574.702/0001-30, JAR7H05,
FRMEV00451952024, 606-82; JAR7H05, FRMEV00453322024, 606-82; 07.442.823/0001-16,
PXS9231,
FRMEV00454612024,
606-82;
81.407.413/0001-97,
SDW8H39,
FRMEV00462362024, 606-82; 14.092.429/0001-60, RHL8D70, FRMEV00463852024, 606-82;
14.627.766/0001-05, BED3C72, FRMEV00469562024, 606-82; 100.753.986-05, OPV9D05,
FRMEV00494872024, 606-82; 09.407.737/0001-06, RLK0F71, FRMEV00507802024, 606-82;
87.517.603/0001-43, IWS5I02, FRMEV00531632023, 606-82; 03.473.909/0001-55, MIA6J87,
FRMEV00858212023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11219/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.793.760/0001-45, plv8b49, FRMEV00893932023, 606-82; 469.363.356-91,
QBA7755,
FRMEV01300682023,
606-82;
49.352.556/0001-36,
QII8E20,
FRMEV01493762023, 606-82; 30.536.451/0001-09, BAO6J46, FRMEV00099642024, 606-82;
29.516.838/0002-03,
KVU4302,
FRMEV00217602024,
606-82;
94.306.370/0001-03,
JBX0304,
FRMEV00380952024,
606-82;
37.386.144/0001-38,
RDV7J56,
FRMEV00453522024, 606-82; MLX0A58, FRMEV00499042024, 606-82; 07.742.830/0001-33,
FKG1F25,
FRMEV01454672023,
606-82;
FKG1F25,
FRMEV01459712023,
606-82;
050.676.059-60, MLD7B39, FRMEV00475652024, 606-82; 16.594.026/0001-45, RXX0C14,
FRMEV00380002024, 606-82; 11.969.257/0001-72, JAA7D29, FRMEV00391212024, 606-82;
077.716.139-77, MIF7B69, FRMEV00403412024, 606-82; 44.871.163/0001-15, IZS2430,
FRMEV00447592024, 606-82; 10.426.433/0001-67, RNZ9H68, FRMEV00486022024, 606-82;
19.269.569/0001-85, QIS0440, FRMEV00487202024, 606-82; 36.287.619/0001-76, LMZ0J15,
FRMEV00502942024, 606-82; 13.127.775/0001-74, SJM0I18, FRMEV00503052024, 606-82;
08.867.797/0001-30, RAS1C20, FRMEV00511932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11220/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.478.738/0001-33,
MLF4805, FRMEV00349992024,
606-82;
MMF4284,
FRMEV00350532024, 606-82; QIP5640, FRMEV00352482024, 606-82; 21.835.730/0001-
82, JBK3D92,
FRMEV01440942023, 606-82;
JBQ7A29, FRMEV01441532023,
606-82;
14.763.606/0001-93, IVY3I00, FRMEV00465302024, 606-82; 022.310.581-38, IHQ1A27,
FRMEV00388232024, 606-82; 08.311.787/0001-14, IZA0A47, FRMEV00392212024, 606-
82;
94.355.435/0001-00,
IUT0H93,
FRMEV00448112024,
606-82;
IWH0I53,
FRMEV00458262024,
606-82;
IWH0I53,
FRMEV00470222024,
606-82;
MLB3B99,
FRMEV00471312024,
606-82;
IWH0I53,
FRMEV00422492024,
606-82;
IUT0H93,
FRMEV00499292024, 606-82; IUT0H93, FRMEV00505522024, 606-82; 22.032.781/0001-
39,
MTU4F04,
FRMEV00465952024,
606-82;
12.631.697/0001-88,
RHB3A98,
FRMEV00473942024, 606-82; 77.649.283/0001-21, MWN1H39, FRMEV00499512024, 606-
82;
27.070.460/0001-42,
RLI3A53,
FRMEV00507172024,
606-82;
016.291.570-58,
IQS8G30, FRMEV00557332023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11221/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
44.018.863/0001-61, MOX3J79, FRMEV01253302023, 606-82; 17.116.784/0001-
10, SIF6J24, FRMEV00153622024, 606-82; 048.148.246-61, HHK9677, FRMEV00264302024,
606-82; 07.393.269/0001-24, OQV2H92, FRMEV00372252024, 606-82; 00.586.411/0001-00,
QIQ6353,
FRMEV00269832024,
606-82;
38.030.509/0001-50,
AXB9J05,
FRMEV00347682024, 606-82; 062.233.890-00, EEF2C46, FRMEV00359062024, 606-82;
552.662.580-04,
IJI9F46, FRMEV00413202024,
606-82; 03.392.409/0001-99, ISG9J09,
FRMEV00405242024, 606-82; 35.401.837/0001-27, DJE9G82, FRMEV00388572024, 606-82;
724.255.201-04, OBN5B63, FRMEV00390932024, 606-82; 10.376.045/0001-19, ERI3H00,
FRMEV00441492024, 606-82; 85.288.918/0001-30, RYJ0D09, FRMEV00464142024, 606-82;
QJR1I15, FRMEV00488322024, 606-82; QJR1I15, FRMEV00491362024, 606-82; 089.282.279-
17,
IMM1G96,
FRMEV00464842024,
606-82;
28.464.123/0001-00,
QUC1427,
FRMEV00476302024, 606-82; 20.752.507/0003-70, SHC9I28, FRMEV00481062024, 606-82;
286.226.028-26, EZU2390, FRMEV00423412024, 606-82; 01.968.151/0001-09, JBX1C04,
FRMEV00415302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11222/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
030.024.266-28, HIA2B11, FRMEV01107382023, 606-82; 83.177.154/0001-80,
RYS9I37, FRMEV00212762024, 606-82; 37.153.647/0001-63, ELQ8J58, FRMEV00417532024,
606-82; 802.062.041-91,
CRH0I84, FRMEV00437302024,
606-82; 05.207.730/0003-43,
SQZ3J28,
FRMEV00331872024,
606-82;
12.933.145/0001-24,
FTH6G15,
FRMEV00175892024, 606-82; 94.691.540/0001-02, ITQ1514, FRMEV00344542024, 606-82;
049.962.429-73, BAI0984, FRMEV00467242024, 606-82; 13.692.086/0001-02, FOQ4998,
FRMEV00347722024, 606-82; 30.982.007/0001-17, SEF8J69, FRMEV00165062024, 606-82;
32.925.639/0001-74, APS5J07, FRMEV00404572024, 606-82; 11.511.229/0001-07, RLP5B21,
FRMEV00431732024, 606-82; 762.418.749-34, MJE0J44, FRMEV00451082024, 606-82;
88.078.209/0007-04, EGK6492, FRMEV00465412024, 606-82; 425.884.641-49, HZL4393,
FRMEV00476822024, 606-82; 06.879.603/0001-91, IWT2J54, FRMEV00487492024, 606-82;
16.915.160/0001-09, SIK6I55, FRMEV00516172024, 606-82; 06.023.421/0001-14, RQR9C35,
FRMEV00687782023, 606-82; 11.962.077/0001-69, AUU9183, FRMEV00771392023, 606-82;
31.439.444/0001-51, DBB9H25, FRMEV00874722023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11223/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
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