DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Divulgação do gabarito definitivo e do resultado preliminar da prova objetiva de habilitação
13/05/2024
. Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva de habilitação
De 14/05 a 15/05/2024
(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de
Brasília/DF)
. Publicação do resultado definitivo da prova
28/05/2024
. Emissão da certificação de habilitação
A partir de 18/06/2024
Obs.: 1. As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento
da Magistratura - ENFAM e a Fundação Getúlio Vargas - FGV. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.
2. As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no sítio eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 001655/2021. 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 36/2021. CONTRATADA: J A -
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA EM
EQUIPAMENTOS
MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA-ME.
CNPJ:
01.371.628/0001-66. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual com manutenção provisória de
preços. FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. VIGÊNCIA: 22/07/2024
a 21/07/2025. ASSINATURA: 20/02/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 37.185,00. SIG N AT Á R I O S :
Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e José Antônio dos Santos - Contratada.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90010/2024
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-010/2024, cujo
objeto, Aquisição e instalação de nobreak, foi adjudicado à empresaPM3 ENERGIA LTDA,
pelo valor total de R$ 98.800,00.
DIRLEY SERGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 27/02/2024) 080001-00001-2024NE000001
(Of. El. nº .)
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST nº 6009203/2023-00. ROTEC Engenharia e Tecnologia em Limpezas LTDA.
CNPJ 31.199.623/0001-69. Prestação de serviços de limpeza das fachadas externas do TST.
Pregão Eletrônico. Contrato PE-011/2024. Leis n.º 8.666/93, 10.520/2002. Valor total de R$
561.400,00. Vigência: trinta meses a partir da data de sua assinatura. Programa de trabalho
02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39. Assinatura: 26/2/2024. Pelo
Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor Geral da Secretaria. Pela Contratada:
Márcio Rodrigo de Oliveira Rodrigues, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6009433/2023-00. COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE RECICLAGEM
AMBIENTAL PLASFERRO. CNPJ 10.746.644/0001-87. 1º Termo Aditivo ao TCO-001/2022.
Prestação de serviços de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos
recicláveis descartados pelo TST. Fica prorrogada a vigência por 6 meses, a contar de
9/3/2024 até 8/9/2024. Assinatura: 27/2/2024. Pelo TST: Dirley Sérgio de Melo, Secretário
de Administração. Pela Contratada: Mara Maria de Jesus, Presidente.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
TST Processo 6002475/2023-00. Decision Serviços de Tecnologia da informação LTDA. CNPJ
03.535.902/0001-10. Registro de preços para aquisição de equipamento de dados em bloco
All-Flash. 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
100/2023. 
Item/quantidade/valor 
unitário:
1/2/R$3.340.000,00, 2/6/R$1.839.816,00, 3/2/R$69.000,00 e 4/1/R$69.000,00 . Vigência:
de 27/2/2024 a 26/2/2025. A ata de registro de preços, na íntegra, encontra-se disponível
em
https://aplicacao7.tst.jus.br/sacwebcp/PesquisarAtas.do. Dirley
Sérgio de
Melo,
Secretário de Administração.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 000351/22-09.95. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços nº 05/2023, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Auditoria da 9ª
Circunscrição Judiciária Militar, e a KARBECK SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 19.097.389/0001-
63. Objeto: Prorrogação do Contrato 05/2023 por 12 (doze) meses, a contar de 30 de abril
de 2024. Valor: R$ 332.873,88 (trezentos e trinta e dois mil oitocentos e setenta e três
reais e oitenta e oito centavos), correspondente a 12 (doze) parcelas mensais de R$
27.739,49 (vinte e sete mil setecentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos).
Signatários: Dr. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, Juiz Federal da Justiça Militar, pela
contratante, e o Sr. YAGO KEWEN BORGES YAMAURA, pela contratada.
DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2019-NUAP, celebrado
entre a Diretoria do Foro da 1ª CJM e a SOCIEDADE PROSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA
LTDA. Objeto: Prestação de serviços vigilância armada no edifício-sede da 1ª CJM. Valor
Global: R$ 426.048,84 (quatrocentos e vinte e seis mil quarenta e oito reais e oitenta
e quatro centavos) assinatura: 27/02/2024. Fundamento Legal: Artigo 57, § 4º c/c o
artigo 65, "caput", ambos da Lei n° 8.666/93, c/c a Lei 13.709/2018 c/c a Cláusula
Décima Quarta do Contrato. Vigência de 07 de março de 2024 até 6 de setembro de
2024. Assinam: Juiz Federal da Justiça Militar e Diretor do Foro da 1ºCJM, Dr. JORGE
MARCOLINO DOS SANTOS, pela Contratante, e AFONSO DE OLIVEIRA NETO, pela
Contratada. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS. Diretor do Foro da 1ª CJM.
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
AVISO DE PENALIDADE
Aplicar à Empresa RMR GRÁFICA LTDA, CNPJ nº 46.202.155/0001-01, a penalidade
de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo
período de 1 (um) mês, por ter ensejado o retardamento do Pregão Eletrônico 59/2023, com
fundamento nos artigos 7º da Lei 10.520/2002 e 28 do Decreto nº 5.450/2005 e nos subitens
18.1.2, 18.1.2.1, 18.1.2.3 do referido Edital, tudo conforme instruído no PAR nº 40/2023.
LAURO LUÍS PIRES DA SILVA
Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
O TRF 1ª Região aplicou à AA CENTRO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
LTDA., CNPJ 45.600.511/0001-82, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com
a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo período de 3 meses, a contar desta
publicação, pela não anexação da documentação exigida no Certame e não manutenção da
proposta 
no 
Pregão 
Eletrônico
17/2022. 
Processo 
Administrativo 
0039228-
04.2022.4.01.8000.
AGAMENOM DOS SANTOS TORRES
Diretor da Secretaria de Gestão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 90028
Nº Processo: TRF2-EOF-2023/278. Objeto: Aquisição de medicamentos e
insumos hospitalares para viabilização de atendimentos de medicina e enfermagem pelo
serviço de saúde do TRF 2ª Região , através do Sistema de Registro de Preços.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 28/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, 80, Sala
1004, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90009-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
28/02/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/03/2024
às 
13h00
no 
site
www.gov.br/compras.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIASGnet - 26/02/2024) 90028-00001-2024NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE EMPENHO
Nota de empenho: 2023NE000568, emitida em 22/12/2023. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada:
REDNOV
FERRAMENTAS
LTDA. Objeto:
Aquisição
de
escadas
para
desenvolvimento de serviços de manutenção predial do CCJF. Modalidade de Licitação: Lei
nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa
de Trabalho Resumido: 168418.
Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 3.003,83. Proc. nº TR F 2 - EO F -
2023/00142. Paulo Cezar Braga Edmundo. Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EDITAL Nº 19/2024
DE DIVULGAÇÃO DA NOTA DA PROVA PRÁTICA DE CAPACIDADE FÍSICA E A
CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA - CARGO TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA -
ESPECIALIDADE: AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº
01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 03/07/2023 e retificações posteriores,
destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato
Grosso do Sul, resolve:
1. Informar que as respostas de todos os recursos interpostos contra a
aplicação da prova de capacidade física para o cargo de Técnico Judiciário - Área:
Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial serão levadas ao conhecimento
dos candidatos por meio do site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na área do
candidato, a partir da publicação deste Edital.
2. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, os resultados de
todos os candidatos que realizaram a prova prática de capacidade física poderão ser
verificados no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
3. Estabelecer que a vista da planilha de avaliação da prova prática de
capacidade física, nos termos do item 12.12, Capítulo 12, do Edital de Abertura do
certame, estará disponível durante o período recursal no site da Fundação VU N ES P
(www.vunesp.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso
Público.
4. Informar que os recursos referentes às notas da prova prática de capacidade
física e classificação prévia deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis, a partir
da publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundação VUNES P ,
conforme item 12.2 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023 e de acordo com as
instruções constantes na página do Concurso Público.
São Paulo, 27 de fevereiro de 2024.
Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024- TRE/AP
O
PRESIDENTE 
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL
ELEITORAL 
DO
AMAPÁ,
DESEMBARGADOR JOÃO GUILHERME LAGES MENDES, E O CORREGEDOR REGIONAL
ELEITORAL, DESEMBARGADOR CARMO ANTÔNIO DE SOUZA, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal Regional Eleitoral (Resolução
TRE/AP nº 402, de 20 de março de 2012)
FAZEM SABER de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos e
Informações Arquivísticas nº 01/2024 TRE-AP (Id 0808293), aprovada por intermédio da
ATA da 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE
DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ARQUIVÍSTICAS
(Id 0808929), que transcorridos
quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União se
não houver oposição, a Seção de Protocolo e Arquivo, juntamente com o Arquivo Geral
eliminará os documentos relativos a (Cód. 300.02.07.002) Cadernos de Folha de
Votação, do período 2006 - 2014, da 8ª Zona Eleitoral - Tartarugalzinho.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição,
com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à
Comissão Permanente de Avaliação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.