DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento nº 05 ao Termo de Credenciamento TCR2020/0035,
celebrado com a credenciada: HOSPITAL PRONTONORTE S/A CNPJ: 00.511.816/0001-80.
Processo: 200.004375/2020-44. Data da Assinatura: 27/02/2024. Objeto: Conforme
acordado entre as partes e mediante decisão do Conselho de Supervisão do SIS, constante
da Ata 221ª reunião ordinária, realiza-se o reajuste de 4,51% linear para as tabelas e
pacotes acordados com vigência a partir da data da publicação do apostilamento.
Signatário: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10º Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2020, celebrado entre o STF e a SEFIX - GEST ÃO
DE PROFISSIONAIS EIRELI (Processo Eletrônico n. 002209/2019). Objeto: alterar a forma
de cálculo do valor da hora de cada posto de trabalho, que passa a ser o resultado
da divisão do custo mensal do posto de trabalho pela quantidade de horas nos dias
úteis de cada mês, com efeitos a partir de 1º de março de 2024. Valor total atualizado
do Contrato: R$ 4.710.824,94. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura:
26/02/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo,
Diretor-Geral; e, pela empresa, Ricardo Willian da Rocha, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato n. 44/2022, celebrado entre o STF e a FUNDAÇÃO DE
AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL - FUNAP (Processo Eletrônico
n. 002673/2022). Objeto: a) alterar o valor da Bolsa Ressocialização Nível I para R$
1.059,00 a partir do dia 1º de janeiro de 2024; b) alterar o valor da Bolsa
Ressocialização Nível II para R$ 1.270,80 a partir do dia 1º de janeiro de 2024; e c)
reajustar o Auxílio-Alimentação em 4,65%, conforme estabelecido na cláusula dez do
Contrato, a partir do dia 04 de agosto de 2023. Valor total atualizado do Contrato: R$
541.272,00. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 26/02/2024. Vigência: a
partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela
empresa, Deuselita Pereira Martins, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
A Pregoeira do CNJ declara a empresa ALGAR TI CONSULTORIA S/A como
vencedora do Pregão Eletrônico nº 90002/2024.
GABRIELA BARBOSA FERREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 27/02/2024) 040003-00001-2024NE000001
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 5/2024 - UASG 070001
Nº Processo: 2022.00.000001555-0.
Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 27.080.530/0001-43 -
ESTADO DO ESPIRITO SANTO - 03.910.634/0001-70 - TRE/ES e 27.142.025/0001-86 -
SESP/EP. Objeto: Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de
dados entre os partícipes. Fundamento Legal: Leis nº 8.666/1993, no que couber, nº
13.444/2017, nº 13.709/2018, Decreto nº 10.063/2019 e as Resoluções - TSE nº
23.526/2017, nº 23.650/2021, nº 23.656/2021 e nº 23.659/2021. Vigência: 28/02/2024 a
28/02/2029. Data de Assinatura: 27/02/2024. Assinam: Alexandre de Moraes, Presidente,
pelo TSE; Renato Casagrande, Governador, pelo Governo do Estado; Carlos Simões Fonseca,
Presidente, pelo TRE/ES; e Eugênio Coutinho Ricas, Secretário, pela SESP/ES .
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 7, de 7 de dezembro de 2023, da Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, torna pública a retificação do Edital n. 1/2024 do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, publicado no DOU de 1º
de fevereiro de 2024, Edição 23, Seção 3, página 149, e demais retificações publicadas no DOU de 2 de fevereiro de 2024, Edição 24, Seção 3, página 163, no DOU de 8 de fevereiro de
2024, Edição 28, Seção 3, página 162, e no DOU de 22 de fevereiro de 2024, Edição 36, Seção 3, página 184, conforme alterações a seguir, permanecendo inalterados os demais itens,
subitens e anexos do edital.
1. Fica incluído o subitem 6.2.2, com a seguinte redação:
6.2.2 Fica reaberto o prazo previsto no item 6.2, podendo a isenção da taxa de inscrição ser solicitada até o dia 7 de março de 2024, respeitados os demais requisitos, por meio
de link específico a ser publicado no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam. Para aqueles que já tiverem efetuado a inscrição será observado o item 5.14.
2. No subitem 6.10, onde se lê:
6.10. A pessoa que tiver seu pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição indeferido, ou na hipótese de ser desprovido seu recurso, e subsistindo seu interesse
em participar do ENAM, deverá efetivar a inscrição por meio do sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam, imprimir a GRU Cobrança e realizar o pagamento, no prazo
previsto no subitem 5.5.
Leia-se:
6.10. A pessoa que tiver seu pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição indeferido, ou na hipótese de ser desprovido seu recurso, e subsistindo seu interesse
em participar do ENAM, deverá efetivar a inscrição por meio do sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam, imprimir a GRU Cobrança e realizar o pagamento, até o dia
27 de março de 2024.
3. Fica incluído o subitem 6.10.1, com a seguinte redação:
6.10.1 O subitem anterior se aplica apenas aos examinandos e examinandas que ainda não solicitaram o pedido de isenção. Aqueles que tiveram seus pedidos de isenção
indeferidos não poderão realizar nova solicitação, devendo realizar o pagamento de seu boleto, impreterivelmente, até 8 de março de 2024.
4. O Cronograma constante do Anexo I do Edital n. 1/2024 do Exame Nacional da Magistratura fica atualizado na forma do Anexo I deste edital.
Brasília, 27 de fevereiro de 2024.
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
ANEXO I - CRONOGRAMA
. At i v i d a d e
Datas previstas
. Período de inscrições
De 7/02 a 07/03/2024
(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de
Brasília/DF)
. Solicitação de pedido de isenção da taxa de inscrição
De 7/02 a 7/03/2024
(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de
Brasília/DF)
. Prazo final para pagamento da taxa de inscrição
Até 8/03/2024
. Publicação do resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
15/03/2024
. Prazo para interposição de recursos contra resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa
de inscrição
18/03/2024 e 19/03/2024
(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de
Brasília/DF)
. Publicação do resultado definitivo dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
26/03/2024
. Recebimento de laudos para atendimento especial
De 7/02 a 7/03/2024 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário
oficial de Brasília/DF)
. Divulgação da relação preliminar de examinandas inscritas e examinandos inscritos
20/03/2024
. Prazo para interposição de recurso contra a relação de examinandas inscritas e examinandos inscritos
21/03 a 22/03/2024
(das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de
Brasília/DF)
. Divulgação da relação definitiva de examinandas inscritas e examinandos inscritos
08/04/2024
. Aplicação da prova
14/04/2024
. Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva
16/04/2024
. Prazo para interposição de recursos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova
De 17/04 a 19/04/2024
. Publicação da resposta aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da
prova
13/05/2024
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90010/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
27/02/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de audiodescrição, ao vivo e gravada, na programação da TV
Justiça. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 28/02/2024 das 11h00 às 17h59.
Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Anexo 1 - 2. Andar Plano Piloto - BRASILIA - DF.
Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2024 às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 13/03/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA
Pregoeiro
(SIDEC - 27/02/2024) 040001-00001-2024NE000038
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ACT2020/0010, celebrado
com a empresa SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC. CNPJ: 03.667.884/0001-20.
Processo: 200.013521/2023-75. Data da Assinatura: 23/02/2024. Objeto: Alteração da
Cláusula Sexta - Da Vigência do Acordo de Cooperação Técnica n° 010/2022, prorrogação
da vigência do acordo de cooperação técnica de 25 de fevereiro de 2024 a 24 de fevereiro
de 2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada:
Luiz Deoclécio Massaro Galina.