DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal PRFN5 nº 313, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 4,
onde se lê: "... Assessor Técnico, código FCE 2.02,...",
leia-se:
"...Assistente Técnico,
código FCE
2.02,...".
(Processo SEI
nº
12883.000355/2024-75).
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 308, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que
constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar ANDERSON DA COSTA MELLO, matrícula SIAPE nº 2479862, e
LUCAS FERRAZ VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1732113, para, nesta ordem e
sucessivamente, substituírem o Subsecretário de Acompanhamento Macroeconômico e de
Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
PORTARIA SAIN/MF Nº 309, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que
constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar DANIELA RAMOS GUIMARÃES DE FARIA, matrícula SIAPE nº
1318464, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Finanças Sustentáveis, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Finanças Sustentáveis da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável
da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
PORTARIA SAIN/MF Nº 310, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que
constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar LUANA MAGALHÃES DUARTE DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº
1918923, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de Finanças Sustentáveis, código FCE 1.13, da Subsecretaria de
Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza:
O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILKA
MARINHO BARROS PUGSLEY, matrícula nº 1905446, lotada na Superintendência-Regional
da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, no período de 16 a 22 de março de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da 41ª reunião do Grupo de Trabalho,
promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a
se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.078208/2024-62)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos Auditores-Fiscais do Brasil DOUGLAS FONSECA
COUTINHO, matrícula nº 1375284 e FABRICIO BETTO, matrícula nº 6132396, lotados na
Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória/ES, no período de 18 a 23 de
março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Gartner Tech Growth &
Innovation Conference, a se realizar na cidade de Grapevine, Estados Unidos da América.
(e-Processo nº 10265.075962/2024-41)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza:
O afastamento do Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil EDISON
INTROVINI, matrícula nº 2033616, lotado Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 18 a 23 de março de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da CXXI Reunião Ordinária do Comitê Técnico
nº2/CCM/Mercosul, a se realizar na cidade de Assunção Paraguai.
(e-Processo nº 10265.076566/2024-31)
ADRIANA GOMES RÊGO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso X do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por perda de prazo para a posse, nos termos dos §§
1º e 6º do art. 13 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as nomeações dos candidatos
relacionados no Anexo Único desta Portaria, constantes da Portaria de Pessoal RFB nº
1.279, de 29 de dezembro de 2023, para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, Código-236010, Classe "Segunda", Padrão "I", da Carreira Tributária e Aduaneira da
Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ADRIANA GOMES REGO
ANEXO ÚNICO
. Classif. Nome
Número de Inscrição
Unidade de Lotação
Unidade de exercício
. 108
Wilson dos Santos Batista Junior
388221486
ALF
- 
PORTO
DE
M A N AU S
ALF
- 
PORTO
DE
M A N AU S
. 213
Edilson Silva Araujo
388240116
ALF
- 
PORTO
DE
M A N AU S
ALF
- 
PORTO
DE
M A N AU S
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 23, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso X do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por perda de prazo para a posse, nos termos dos §§
1º e 6º do art. 13 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as nomeações dos candidatos
relacionados no Anexo Único desta Portaria, constantes da Portaria de Pessoal RFB nº
1.280, de 29 de dezembro de 2023, para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal
do Brasil, Código-237010, Classe "Segunda", Padrão "I", da Carreira Tributária e Aduaneira
da Receita Federal.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ADRIANA GOMES REGO
ANEXO ÚNICO
. Classif. Nome
Número 
de
Inscrição
Unidade de Lotação
Unidade de Exercício
. 110
Fabiana Silvia Mimura de Melo
388133658
SRRF 
- 
8ª 
REGIÃO
FISCAL
SRRF -
8ª REGIÃO
FISCAL
. 249
Francisco Assis de Sousa Neto
388250230
SRRF 
- 
5ª 
REGIÃO
FISCAL
SRRF -
5ª REGIÃO
FISCAL
. 371
Luiz Fernando Bezerra Pereira Pinto
388061350
DRF - SANTA MARIA
ARF - SAO GABRIEL
. 386
Maíra Silva Lima
388195802
ALF
- 
PORTO
DE
M A N AU S
ALF 
- 
PORTO 
DE
M A N AU S
. 394
Giovani Ecco
388046604
ALF - URUGUAIANA
IRF - ITAQUI
. 405
Aparício Bártolo Pires Geraldes
388134107
DRF - PELOTAS
IRF - JAGUARAO
. 417
Isadora Maria Aragão Roberto Alves
388150053
DRF - MANAUS
DRF - MANAUS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 6, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar o servidor CARLOS GOMES MENESES JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01234965, em exercício na Quarta Turma da
DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão da Terceira Turma de Julgamento a
ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2024.
JOSÉ DEUSDEDITE MENDES
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 10, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65295, em exercício na Sétima Turma de
Julgamento e ADRIANO JOSÉ DALLA MARTHA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 880857, em exercício na Vigésima Sexta Turma de Julgamento para
atuarem como julgadores Ad Hoc na Trigésima Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão
do dia 28 de fevereiro de 2024.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 67, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no processo nº
10265.072889/2024-55, e, com fundamento no inciso I do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990 e
suas alterações, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 01/03/2024, o servidor DANIEL OLIVEIRA
RIBEIRO, matrícula Siapecad nº 01285846, Siape nº 1531897, do cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão 3, com lotação na Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Uberlândia.
Art. 2º Declarar vago, por consequência, o cargo ocupado pelo referido servidor.
MICHEL LOPES TEODORO