DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 672, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 19995.001582/2024-08, resolve:
Designar AYUNI LARISSA MENDES SENA, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº
1765899, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador da Coordenação Técnica I da Coordenação-Geral de Transportes e
Saneamento da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria
de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 673, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 19995.001583/2024-44, resolve:
Designar LUIZ ANTÔNIO FASSINA MILANEZ, Escrivão de Polícia Federal, matrícula
SIAPE nº 1800645, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador da Coordenação Técnica II da Coordenação-Geral de Transportes
e Saneamento da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria
de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA Nº 674, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 19995.001584/2024-99, resolve:
Designar HEBER MOURA TRIGUEIRO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº
1846795, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Saúde e Comunicações da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico
e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.13,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 675, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 19995.001585/2024-33, resolve:
Designar LETHÍCIA DE MENDONÇA, Analista Técnico de Políticas Sociais,
matrícula SIAPE nº 1041804, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação Técnica I da Coordenação-Geral
de Saúde e Comunicações da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação
da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 676, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 19995.001586/2024-88, resolve:
Designar MARIA CRISTINA DE SOUZA LEÃO ATTAYDE, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1225990, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação
Técnica
I da
Coordenação-Geral
de Saúde
e
Comunicações
da Subsecretaria
de
Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do
Ministério da Fazenda, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 677, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 19995.001588/2024-77, resolve:
Designar ALEXANDRE GHEVENTER, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, matrícula SIAPE nº 1207246, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Promoção da
Concorrência da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria
de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 678, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS
ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
19995.001589/2024-11, resolve:
Designar EDSON SENA DE ANDRADE JÚNIOR, Engenheiro, matrícula
SIAPE nº 1680599, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva
de Coordenador
da Coordenação
Técnica I
da
Coordenação-Geral 
de
Promoção 
da
Concorrência 
da
Subsecretaria 
de
Acompanhamento 
Econômico 
e 
Regulação
da 
Secretaria 
de 
Reformas
Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCOS BARBOSA PINTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 315, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27 de
junho
de
2023, e
demais
informações
constantes no
Processo
nº
17944.000464/2024-44, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 20 de fevereiro de 2024, MARCELO DE SOUSA
TEIXEIRA, Analista de Comércio Exterior, Matrícula SIAPE nº 1681229, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Suporte a Operações Fiscais,
da Coordenação-Geral de Operações fiscais, da Subsecretaria de Gestão fiscal, da Secretaria
Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O
afastamento 
do
país
de
EDUARDO 
MANHÃES
RIBEIRO
GOMES,
Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no
período de 16 a 22 de março de 2024, e de MAURÍCIO NOVAES DE FARIA, Gerente de
Processos Sancionadores 3 da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 18 a 22 de
março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Reunião do Comitê 4 da
IOSCO, que será realizada em Dubai, Emirados Árabes Unidos. (Processo SUPER CVM nº.
19957.001435/2024-86)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do país de NATHALIE DE ANDRADE ARAÚJO MATOSO VIDUAL,
Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da Comissão de Valores
Mobiliários, e de DARCY CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, Analista de Mercado de Capitais da
Comissão de Valores Mobiliários, no período de 19 a 23 de março de 2024, inclusive
trânsito, com ônus, para participarem da Reunião do Comitê 8 da IOSCO, que será
realizada em Madri, Espanha. (Processo SUPER CVM nº. 19957.001351/2024-42)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PTE Nº 23, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, resolve:
Tornar sem efeito a portaria CVM/PTE/Nº 20, de 19 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, seção 2, página 41.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente
Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco
do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da
competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de
23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução
Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Ofício N°0013/2024 -
GP/AL resolvem:
Art. 1º Efetivar a cessão do funcionário VAGNER GOMES TEIXEIRA JUNIOR,
matrícula nº 9.417.516-0, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para
exercício junto à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO WEBER SCHEEREN
Gerente Executivo UE
LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES
Gerente Executivo UE
ANDRÉ CASTELO BRANCO MACHADO
Gerente Executivo UE