DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 40, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Ana Paula Borges, matrícula 6002413, Técnica
do MPU/Administração, para o encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica
do 21º Ofício Geral, a partir de 01/03/2024, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria
Regional do Trabalho da 9.ª Região.
ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA PRT23 Nº 32, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª
REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei
Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve:
Art.
1º. Dispensar
a
servidora Elise
Meinke
Curvo
Luz, Técnica
do
Mpu/Administração, matrícula n. 6007970-3, do encargo de substituta eventual da Chefe
da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-chefe da Procuradoria Regional do
Trabalho da 23ª Região, CC04.
Art. 2º. Dispensar a servidora Leda Maria Meira do Carmo Klein, Analista do
Mpu/Direito, matrícula n. 6007776-X, do encargo de substituta eventual da Chefe de
Gabinete do Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC 02.
Art. 3º. Designar
a servidora Elise Meinke Curvo
Luz, Técnica do
Mpu/Administração, matrícula n. 6007970-3, para o encargo de substituta eventual da
Chefe de Gabinete do Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª
Região, CC 02, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais da titular.
Art. 4º. Designar a servidora Leda Maria Meira do Carmo Klein, Analista do
Mpu/Direito, matrícula n. 6007776-X, para o encargo de substituta eventual da Chefe da
Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho
da 23ª Região, CC04, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais da titular.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
DANILO NUNES VASCONCELOS
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 27, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos VII do art. 1º da Portaria nº
3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo
em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 21 de fevereiro de
2024, VICTOR DE OLIVEIRA MEYER NASCIMENTO, matrícula 5879-3, AUFC, da função de
confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Procurador-Geral.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 253, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024,
publicada no DOU de 16 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Memorando 6870288;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014203/2022-81; resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Aline Felippe Pacheco do
exercício da função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU Vitória/ES (FCDPU-06), a
contar de 1º de março de 2024.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Antônio Ernesto de Fonseca e
Oliveira do exercício da função de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade
DPU Vitória/ES, a contar de 1º de março de 2024.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Antônio Ernesto de Fonseca e
Oliveira para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Vitó r i a / ES
(FCDPU-06), a contar de 1º de março de 2024.
Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Frederico Aluísio Carvalho
Soares para exercer a função de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade
DPU Vitória/ES, a contar de 1º de março de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 275, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2, páginas 68-69 (SEI
6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.712, de 1º de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 5 de dezembro 2023, edição nº 230, seção 2, página 54 (SEI
6700703);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. José Carvalho do Nascimento
Júnior do exercício da função de Assessor nível 3 do Gabinete do Defensor Público-Geral
Federal da Defensoria Pública da União (FCDPU-07).
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. José Carvalho do Nascimento
Júnior para exercer a função de Assessor nível 1 do Gabinete do Defensor Público-Geral
Federal da Defensoria Pública da União (FCDPU-05).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 276, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Instrução Normativa Conjunta DPGU/CGDPU nº 3, de 5 de
novembro de 2019, publicada no BEIDPU de 20 de novembro de 2019, edição nº 243;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 147, de 26 de janeiro de 2024,
publicada no DOU de 29 de janeiro de 2024, edição nº 20, seção 2, página 60 (SEI
6827257);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. José Carvalho do Nascimento
Júnior para o encargo de Coordenador nível 1 do Comitê Gestor de Modernização
Tecnológica da Defensoria Pública da União - CGTEC (Gerente do Produto).
Art. 2º Designar a Empregada Pública Federal Sra. Flávia Cristina de Sousa Silva
Dias Paz para o encargo de substituta do Coordenador nível 1 do Comitê Gestor de
Modernização Tecnológica da Defensoria Pública da União - CGTEC (Gerente Substituta).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 285, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.418, de 23 de dezembro de 2022,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2022, edição nº 244, seção 2 (SEI 5789528)
Considerando o Memorando 6902124;
Considerando o Processo SEI nº 08038.014235/2022-87; resolve:
Art.1º - Dispensar a Defensora Pública Federal, Dra. Hellena Bezerra Pintor
Leite, da função de Defensora Pública-Chefe da unidade da DPU Guarulhos/SP, a contar de
01/03/2024;
Art. 2º - Dispensar o Defensor Público Federal, Dr. Wagner Wille Nascimento
Vaz, da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da DPU Guarulhos/SP, a
contar de 01/03/2024;
Art. 3º - Designar a Defensora Pública Federal, Dra. Paula Jimenez Ventura dos
Santos,
para exercer
a função
de Defensora
Pública-Chefe da
unidade da
DPU
Guarulhos/SP, a contar de 01/03/2024;
Art. 4º - Designar o Defensor Público Federal, Dr. Rodrigo Alves Zanetti, para
exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da DPU Guarulhos/SP, a
contar de 01/03/2024.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor do Acórdão n. 647/2024-TCU-2ª Câmara e o que consta do
processo n. 305.610/2017-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 22 de dezembro de 2017, publicado no Diário
Oficial da União do dia 28 subsequente, que aposentou ANTÔNIO GERALDO MARTINS,
ponto n. 5.983, cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo
Federal, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da publicação do referido ato, a
vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOSSEAN SILVA REIS, ponto nº 7887, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de
Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LEANDRO ARAUJO PEIXOTO, ponto nº 6550, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, APARECIDA DE MOURA ANDRADE, ponto n° 5316, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1,
da Secretaria da Mulher, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, HILDENEI PEREIRA DE SOUZA, ponto n° 7329, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1,
do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LEANDRO ARAUJO PEIXOTO, ponto n° 6550, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de
Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao
servidor ELIESIO LUIZ FERREIRA, ponto n. 4.258:
1. Aposentadoria
voluntária no
cargo efetivo
de Técnico
Legislativo,
especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20,
caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019,
com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos
benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput e §§ 1º e 3º,
I, da mesma emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de
30 de abril de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, ELIESIO LUIZ FERREIRA, ponto n. 4.258, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de
Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA