DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 104, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000383-75.2024.4.90.8000,
resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 2 de fevereiro de 2024, pensão estatutária
temporária a KEILA ANDRICH DA ROSA e a ANA JÚLIA ANDRICH DA ROSA, respectivamente
cônjuge e filha do ex-servidor JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS DA ROSA, matrícula n. 968,
outrora ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao
quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, com fundamento no art. 23, da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019; nos arts. 16, I, 74, I, e 77, §§ 2º e 2º-
B, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991; e no art. 1º, IV, da Portaria ME n. 424, de 22
de junho de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 112, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar o servidor MARCIANO DE SOUSA E SILVA, código 28647, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer o
encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr.
Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, Nível CJ-3, em seus afastamentos legais e/ou
eventuais.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 121, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1125 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 26/02/2024, resolve:
1 - Designar o servidor HELDJOLFSSON CARVALHO TENFUSS CAMPBELL, código
41916, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de
Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª
Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ficando dispensado da função comissionada de
Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.
2 - Designar o servidor LEANDRO DOS SANTOS TARGINO, código 65177, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível
FC-5, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ficando
dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.
3 - Designar a servidora PRISCILLA DE BRITO ATAIDE, código 50209, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4,
do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ficando dispensada da
função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do
referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 119, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1126 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 26/02/2024, resolve:
Designar a servidora ANA FLAVIA PIMENTEL MENDES, código 67888, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região - MG, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente
3, Nível FC-3, da Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ficando
dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de
bacharel em Direito, da Secretaria-Geral Judiciária.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 120, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1128 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 27/02/2024, resolve:
Dispensar o servidor FERNANDO LUIZ BENITEZ OTA, código 67000, Analista
Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete
do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos, em virtude de posse em cargo inacumulável,
com efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.335, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando
das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno,
bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 3609886 e nº 3618610,
contidos nos autos do Processo nº 003332/24-00.087, do Sistema Eletrônico de
Informações,
como também
a dispensa
do
servidor Fernando
Veríssimo
Brandizzi da função comissionada de Chefe de Seção da SEGES, conforme Ato
nº 4332/2024 (3607238) assim como
o saldo orçamentário ratificado no
processo nº 005375/23-00.202, tal qual o contido no Ato nº 4225/2023
(3432034) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ELENILZA DOS SANTOS
COSTA, matrícula 1414, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de
FERNANDO VERÍSSIMO BRANDIZZI, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO,
código STM-FC-05, da Seção de Gestão
de Contratos do PLAS/JMU, da
Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, da Diretoria de
Serviços de Saúde. Em consequência, fica dispensada da função comissionada
de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da referida Seção.
Art.
2º DESIGNAR
o Técnico
Judiciário,
área Administrativa,
do
Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, GUILHERME
FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula 1276, para exercer, em vaga decorrente da
dispensa de
ELENILZA DOS
SANTOS COSTA,
a função
comissionada de
ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da Seção de Gestão de Contratos do
PLAS/JMU, da Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, da
Diretoria de Serviços de Saúde.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO CONJUNTO Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO e o PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento nos art. 28, II e 29 da Resolução CJF n. 01/2008, e considerando o decidido
pela Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no PAe
0009682-43.2023.4.01.8007, em sessão virtual realizada entre os dias 25 e 29 de janeiro de
2024, e pelo Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região no PAe 0013997-
20.2023.4.05.7000, em sessão realizada no dia 13/12/2023, Resolvem:
REMOVER, mediante permuta, a partir de 1º/3/2024, a Juíza Federal Substituta
GABRIELLA MOURA VAZ DE OLIVEIRA, lotada na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Maranhão, para a Justiça Federal da 5ª Região, e conceder-lhe 30 (trinta) dias de trânsito
para fruição de 1º a 30/3/2024; e o Juiz Federal Substituto JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA
RAMOS, lotado na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, para a Justiça
Federal da 1ª Região, e conceder-lhe 15 (quinze) dias de trânsito, para fruição de 1º a
15/3/2024.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO PRESI Nº 182, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0001297-
63.2024.4.01.8010, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto FELIPE GONTIJO LOPES para, com prejuízo
da jurisdição na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA e sem prejuízo das
funções junto ao Serviço de Conciliação daquela Subseção, responder, à distância, pela 3ª
Relatoria da 2ª Turma Recursal do Pará e do Amapá, durante o afastamento do Juiz Federal
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES, convocado para o Tribunal Superior Eleitoral.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 183, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0009682-
43.2023.4.01.8007, resolve:
LOTAR DEFINITIVAMENTE o Juiz Federal Substituto JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA
RAMOS na Vara Única da Subseção Judiciária de Caxias/MA, a partir de 1º/3/2024.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 49, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Memorando nº TRF2-MEM-
2024/00693, resolve:
NOMEAR a servidora JOSELI DE OLIVEIRA CLEMENTE, Auxiliar Judiciária, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo
em comissão de Diretora de Divisão, CJ-1, da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas,
Estratégia e Relatórios - DIDER, da estrutura da Secretaria de Gestão de Pessoas, em vaga
decorrente do disposto no art. 22, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00001.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 58, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/02187, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a ELIDE
INÊS OLIVIERI DE PAULA, na condição de viúva do ex-servidor WALTER NICOLAU DE PAULA,
Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput e § 4º da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso
I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em
interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto
no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de
18.06.2004, com efeitos a partir de 02.12.2023, data do óbito.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 59, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00109, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 19.02.2024, a servidora RAFAELA DE CASTRO
NASCIMENTO, Técnica Judiciária/Tecnologia da Informação, Área de Apoio Especializado,
Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com
base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 60, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFES-PES-2024/00041, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 30.01.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Nível Intermediário, Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, ocupado pelo servidor GERALDO DA
CRUZ RENNER NETO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera
estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação
conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 61, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-
2024/00845, resolve:
I - EXONERAR ARIANE NUNES LEITE do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, e
NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do referido
Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Taís Regina Ghiggi Zanotto;
II - EXONERAR BETINA SANTORO BENVEGNÚ do cargo em comissão de
Assessora de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler,
e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do referido Gabinete,
em vaga decorrente da exoneração de Ariane Nunes Leite;
III - EXONERAR TAÍS REGINA GHIGGI ZANOTTO do cargo em comissão de
Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Federal Guilherme
Diefenthaeler, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do
referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Betina Santoro Benvegnú.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
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