DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT/DG/GP Nº 18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 2436/2024;
resolve
I - Exonerar a servidora NADIA RAQUEL DA SILVA BOJIKIAN, Técnica Judiciária,
área administrativa, do cargo em comissão - CJ01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da
3ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
II - Este ato produzirá efeitos a partir de 28/02/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
PORTARIA Nº 45/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei nº 5.517, de 1968,
combinado com incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela
Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, CONSIDERANDO o disposto no Processo
Eletrônico 0110022.00000020/2024-89; resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido e a partir de 26/02/2024, a empregada pública
efetiva JAQUELINE BATISTA CHAVES, CPF nº 020.072.***-69, matrícula CFMV nº 522, do
quadro de Pessoal do CFMV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial e no site do CFMV.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
PORTARIA Nº 46/ PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VI, art. 7º, da Resolução CFMV nº 856,
de 30 de março de 2007; considerando o processo SUAP 0110031.00000079/2022-80;
resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos contidos no
Processo SUAP nº 0110031.00000079/2022-80.
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão:
I. Thiago Mattos da Silva, matrícula CFMV nº 0641;
II. Luciana Morcelles dos Santos, matrícula CFMV nº 0226;
III. Montesquieu da Silva Vieira, matrícula CFMV nº 0418.
Parágrafo único. A presidência ficará a cargo do primeiro nomeado.
Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos
trabalhos, prorrogável por igual período mediante requerimento.
Art. 4º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no
Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no
Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA Nº 47/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VI, art. 7º, da Resolução CFMV nº 856,
de 30 de março de 2007; considerando o processo SUAP 0110044.00000087/2023-36;
resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos contidos no
Processo SUAP nº 0110044.00000087/2023-36.
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão:
I. Thiago Mattos da Silva, matrícula CFMV nº 0641;
II. Luciana Morcelles dos Santos, matrícula CFMV n.º 0226;
III. Montesquieu da Silva Vieira, matrícula CFMV n.º 0418.
Parágrafo único. A presidência ficará a cargo do primeiro nomeado.
Art. 3º A Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos
trabalhos, prorrogável por igual período mediante requerimento.
Art. 4º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no
Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no
Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO
PORTARIA CRA-SP Nº 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024
O Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal Nº 4.769/1965 regulamentada pelo
Decreto Nº 61.934/1967, por intermédio de seu Presidente Adm. Alberto Whitaker,
resolve
Art. 1º - Nomear o Sr. THOBIAS ROSSI MARQUES, inscrito no CPF sob o nº
XXX.356.988-XX, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Administrativo II,
qualificado como de livre provimento e exoneração, com lotação no departamento
Administrativo-Financeiro do CRA-SP, sendo considerado o dia 01/02/2024 como início do
contrato de trabalho.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura digital, com
efeitos a partir da data disposta no artigo 1º.
ALBERTO EMMANUEL CARVALHO WHITAKER
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 90, DE 23 DE FEVEREIRO 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente
com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a complexidade das atividades a ser exercida pelo empregado público
nomeado pela PORTARIA COREN-SP/DIR/003/2023;
CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 010/2024, baixam as seguintes determinações:
Art. 1º Nomear o Senhor Renato Christian Garcia da Silva, matriculado sob o nº
949, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, a partir do dia 01 de março de 2024.
Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica alterado o artigo 1º da PORTARIA
CO R E N - S P / D I R / 0 0 3 / 2 0 2 3 .
Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as
providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 01 de março de 2024.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
M A R A N H ÃO
PORTARIA ASJUR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA N° 7,
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do
Maranhão - CRMV/MA, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear Julie Emanuelle da Cruz Fontes, CPF 053.XXX.XXX-03, para o
cargo de fiscal médico veterinário do CRMV/MA.
Esta Portaria entra em vigor em 01 de março de 2024. Inteiro teor desta
Portaria está disponível em: https://www.crmvma.org.br/portarias-crmv-ma/.
LICINDO RODRIGUES PEREIRA
Editais e Avisos
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
C EA R Á
EDITAL Nº 8/PROGEP-IFCE/2024
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE), no uso das atribuições conferidas pela
Orientação Normativa Nº 1, de 02 de janeiro de 2017, e Considerando que a Secretaria de
Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia vem buscando o
aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência, de controle e de melhoria da
qualidade do gasto público no que concerne às despesas de pessoal da Administração
Pública Federal, no
âmbito do SIAPE;Considerando os
esforços empreendidos,
permanentemente, no que tange à eliminação das possíveis inconsistências e pagamentos
indevidos no SIAPE;Considerando que transcorreram todos os prazos previstos para o
recadastramento dos aposentados e beneficiários de pensão civil;Considerando o teor dos
artigos 6º e 7º da Portaria nº244 de 15/06/2020(DOU 17/06/2020) do Ministério da
Economia (SEI 5912712) e o art. 15 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE
2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia (SEI 5912718);Considerando ainda o
que consta no Relatório de Suspensão/Restabelecimento do Pagamento no SIAPENET e nos
Históricos de realização de prova de vida (SEI 5912706);
Art. 1º - Publiciza, por meio deste Edital, com amparo no art. 15 da Instrução
Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia
e nos artigos 6º e 7º da Portaria nº 244 de 15/06/2020(DOU 17/06/2020) do Ministério da
Economia, o nome da beneficiária de pensão civil, vinculada ao Instituto Federal do Ceará
(IFCE), que não se recadastrou dentro do prazo legalmente estabelecido:
.
MAT. SIAPE
NOME
LOT E
TIPO DE VÍNCULO
.
6835872
ALEXANDRA DOS SANTOS MOURA
2023 - Novembro
Beneficiária de Pensão Civil
Art. 2º - Comunica que na folha de pagamento do mês de FEVEREIRO de 2024,
com efeito financeiro em MARÇO de 2024, foi realizada a suspensão dos pagamentos dos
aposentados e beneficiários de pensão de que trata o artigo 1º deste Edital.
Art. 3º - De acordo com o art.16 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE
JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia, o restabelecimento do
pagamento da aposentadoria, pensão ou a reparação econômica mensal fica condicionado
à efetivação da atualização cadastral do aposentado, pensionista, ou anistiado político civil,
mediante comparecimento à instituição financeira (banco) ou a Unidade de Recursos
Humanos. A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Ceará está situada
na Av. Jorge Dumar, 1703 - Bairro Jardim América - CEP 60410-426 - Fortaleza - CE.
MARCEL RIBEIRO MENDONÇA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG ) ,
nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da
União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições e em atendimento ao art. 8º da
Orientação Normativa nº 5/2013, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo
nº 23372.001300/2023-88, resolve: NOTIFICAR, o(a) ex-servidor(a) Pedro Paulo Pereira
Braga, CPF nº ***.500.931- **, que se encontra em local incerto e não sabido, para que no
prazo determinado, a partir desta publicação no Diário Oficial da União (DOU) até a data
do vencimento da GRU em 29 de março de 2024, efetue a reposição ao erário do valor
apurado, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, nos termos do art. 47 da Lei nº
8.112/90. O ressarcimento refere-se à valores recebidos indevidamente, em virtude de
recebimento de auxílio-alimentação em mais de uma fonte pagadora. Por oportuno,
acrescenta-se que os autos do processo administrativo encontram-se à disposição, para
vista do interessado através do e-mail sre@ifg.edu.br ou pessoalmente na Pró-Reitoria de
Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos (PRODIRH), localizada no endereço: Av.
C-198, 500 - Jardim América, Goiânia, Goiás, Brasil, CEP: 74270-040.
ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura
regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa,
CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº
9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº
5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o interessado
encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). RUBENS OLIVEIRA
SERAFIM, CPF nº 141.***.***-19, SIAPE nº 1454603, do trânsito em julgado administrativo,
relativo ao processo nº 03495.000044/2016-89, que versa sobre reposição ao erário, em
conformidade com o disposto no art. 8º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/ S EG ES / M P O G
e nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O interessado deverá entrar em contato, por meio do endereço eletrônico
carolina.molinari@gestao.gov.br, 
com 
cópia 
para 
copag.cgpag@gestao.gov.br, 
ou
pessoalmente na Coordenação da Folha de Pagamento, no endereço acima informado, e
solicitar a Guia de Recolhimento da União - GRU, para pagamento no prazo máximo de 30
(trinta) dias, a contar da data desta notificação.
Informamos que o não pagamento, no prazo indicado nesta notificação,
ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa da União.
O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à REPOSIÇÃO AO ERÁRIO-
COPAG-DGP-SSC-MGI, localizada no endereço supracitado ou por solicitação encaminhada
para 
o
endereço 
eletrônico
carolina.molinari@gestao.gov.br 
com
cópia 
para
copag.cgpag@gestao.gov.br.
Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o
pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na
Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.
JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO
Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário