DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 2.030 - Processo nº 53516.000603/2024-43: FELIPE CORREA TEIXEIRA, CPF nº
***.011.429-**.
Nº
2.031
-
Processo
nº
53516.000606/2024-87:
FLAVIO
BARBOSA
MARSCZAOKOSKI, CPF nº ***.694.609-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 303, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53504.002746/2022-67 - Extinguir, por renúncia, a autorização
outorgada à A100 ROW SERVIÇOS DE DADOS BRASIL LTDA., CNPJ nº 12.147.176/0005-83,
para explorar o Serviço Limitado Privado e, concomitante, faz-se necessário a exclusão do
Serviço de interesse restrito - 002, bem como da autorização para uso de radiofrequência
associada em razão de só possuir este serviço ativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 1.995, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo
nº
53504.011401/2023-85
- Outorgar
autorização
de
uso
das
radiofrequências à Fênix Colina Participações e Empreendimentos Ltda, CNPJ nº
10.565.285/0002-42, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1867. Processo nº 53542.006216/2023-12. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SERGIO ROBERTO GARCIA ORTIZ, CPF nº ***.893.118-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 1869. Processo nº 53542.006218/2023-10. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SILVANO HARTMANN, CPF nº ***.687.380-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 1870. Processo nº 53542.006224/2023-69. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a TRICIANNI MARTINS DO NASCIMENTO CALDAS, CPF nº ***.378.766-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento
do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do
Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art.
30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 1871. Processo nº 53542.006227/2023-01. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a VALDEMIR ANTONIO GONCALEZ, CPF nº ***.896.038-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 1872. Processo nº 53542.006261/2023-77. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a VALDENIR MAZALLI, CPF nº ***.763.181-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 1873. Processo nº 53542.006294/2023-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WILSON BEZERRA DA SILVA, CPF nº ***.360.011-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 2003. Processo nº 53542.000246/2024-04. Expede autorização a COPA ENERGIA
DISTRIBUIDORA DE GÁS S A, CNPJ nº 03.237.583/0078-46, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2006. Processo nº 53542.000301/2024-58. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s)
a BOM
FUTURO
AGRÍCOLA
LTDA, CNPJ
nº
10.425.282/0046-24,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 1.694, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Decretar a extinção, por renúncia, do Serviço de Interesse Restrito (Fistel
50433199687), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade MARCELO DE OLIVEIRA ARAGAO, Fistel 80113024266.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 1.913, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53500.025496/2018-97. Transfere a autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e Restrito expedida à IFTNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 04.598.051/0001-18, outorgada através do Ato nº
4334, de 13/08/2020, para a empresa MEGATELECOMUNICACOES S.A., CNPJ nº
03.170.027/0001-10; e Consolida, sem ônus, a autorização para prestar Serviços de
Interesse Coletivo e Restrito, e seus respectivos serviços notificados.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 1.430, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo
n°
53500.003844/2024-13.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ nº
30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 1.546, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº
53500.111104/2023-79. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência
à
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DE
MORAES
ALMEIDA,
CNPJ
14.769.303/0001-88, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Itaituba/PA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 1.627, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº
53500.105982/2023-55. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, ARTISTICA E EDUCATIVA DE INHACORA-
ACAEI, CNPJ 19.044.677/0001-50, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na
localidade de Inhacorá/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.805 Processo nº 53500.007674/2024-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
AMAZONIA
CABO
LTDA,
CNPJ
02.311.604/0001-84,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Parintins/AM.
Nº 1.806 Processo nº 53500.007968/2024-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CANUDOS, CNPJ 04.240.912/0001-91, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Quixeramobim/CE.
Nº 1.807 Processo nº 53500.008344/2024-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
Tv
e
Radio
Jornal
do
Commercio
Ltda,
CNPJ
09.045.758/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Limoeiro/PE.
Nº 1.808 Processo nº 53500.008345/2024-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
Tv
e
Radio
Jornal
do
Commercio
Ltda,
CNPJ
09.045.758/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Tamandaré/PE.
Nº 1.809 Processo nº 53500.008586/2024-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
Tv
e
Radio
Jornal
do
Commercio
Ltda,
CNPJ
09.045.758/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Paudalho/PE.
Nº 1.810 Processo nº 53500.011189/2024-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV
DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ
06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de
Sons
e
Imagens
-
Digital,
na
localidade
de
São
Mateus
do
Maranhão/MA .
Nº 1.811 Processo nº 53500.011725/2024-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA DE RADIO E TELEVISAO NOSSO MUNDO LTDA, CNPJ
19.374.161/0001-73, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Araguaína/TO.
Nº 1.812 Processo nº 53500.012042/2024-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO SENTINELA DA AMAZONIA LTDA, CNPJ
05.419.544/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Óbidos/PA.
Nº 1.813 Processo nº 53500.012057/2024-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO SENTINELA DA AMAZONIA LTDA, CNPJ
05.419.544/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Óbidos/PA.
Nº 1.846 Processo nº 53500.013116/2024-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO GUARUJA LTDA, CNPJ 83.882.647/0001-11,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Florianópolis/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
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