DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº
1.905 -
Processo n°
53500.009561/2024-85.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, associada à
autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº
1.908 -
Processo n°
53500.009758/2024-14.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, associada à
autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 2.013 - Processo nº 53500.318214/2022-89. declara extinta, por renúncia, a partir de
09/02/2024, a autorização outorgada à @LOG INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº
08.998.307/0001-35, por intermédio do Ato nº 13855, de 30/09/2022, publicado no DOU
de 04/10/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.015 - Processo nº 53508.000773/2024-27. declara extinta, por renúncia, a partir de
16/02/2024, a autorização outorgada à PRIME TELECOM SERVICOS E COMERCIO LTDA ,
CNPJ nº 04.683.571/0001-29, por intermédio do Ato nº 2304, de 18/04/2008, publicado no
DOU de 22/04/2008, para explorar o Serviço de Rede Especializado por Satélite.
Nº 2.020 - Processo nº 53500.044939/2023-14. declara extinta, por renúncia, a partir de
03/01/2024, a autorização outorgada a FILIPE SILVEIRA RODRIGUES, CNPJ/MF nº
42.835.503/0001-27, por intermédio do Ato nº 9058, de 03/07/2023, publicado no DOU de
05/07/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.021 - Processo nº 53500.017834/2023-84. declara extinta, por renúncia, a partir de
29/12/2023, a autorização outorgada a VIP
BR TELECOM S.A., CNPJ/MF nº
13.330.765/0001-31, por intermédio do Ato nº 2626, de 10/03/2023, publicado no DOU de
13/03/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.022 - Processo nº 53500.014949/2023-17. declara extinta, por renúncia, a partir de
31/01/2024, 
a 
autorização 
outorgada 
a 
FLOW 
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº
49.273.430/0001-76, por intermédio do Ato nº 2188, de 02/03/2023, publicado no DOU de
06/03/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
ATOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 2.044 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Santos/SP, no período de
18/02/2024 a 18/02/2024.
Nº 2.045 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Barueri/SP, no período
de 18/02/2024 a 18/02/2024.
Nº 2.046 Autoriza BRISKCOM LTDA, CNPJ nº 05.493.946/0001-50, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Morro do Chapéu/BA, no
período de 11/03/2024 a 09/05/2024.
Nº 2.047 Autoriza MENDLOC COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
CNPJ nº 21.129.464/0001-72, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade
de São Paulo/SP, no período
de 04/03/2024 a
10/04/2024.
Nº 2.048 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 25/02/2024 a 25/02/2024.
Nº 2.049 Autorizar Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 25/02/2024 a 25/02/2024.
Nº 2.052 Processo n° 53500.009560/2024-31. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Nº 2.024 - Processo nº 53500.007874/2024-07. declara extinta, por renúncia, a partir de
31/01/2024, a autorização outorgada a JULIANO DE MATOS RASTELLI LTDA, CNPJ/MF nº
03.043.450/0001-50, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 111, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a categoria de Funções Comissionadas Executivas - FCE da Subsecretaria de Gestão de
Prestação e Tomada de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, constantes no
item "a" do Anexo II do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, Parágrafo Único, inciso I da Constituição Federal, o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023, o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista ainda o constante no Processo nº 01400.020121/2023-22, resolve:
Art. 1º Fica retificado o Anexo da Portaria MinC nº 109, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, seção 1, página 55, na
forma do Anexo do presente ato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
ANEXO
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES DE CATEGORIA DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS
(SGPTC) DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CULTURA:
.
Unidade da SGPTC
Código/Nível da Função Atual
Código/Nível da Função Alterado
Nome do Unidade
Sigla
.
C AT E
FCE 2.05
FCE 1.05
Serviço de Atendimento Administrativo
S E R AT E
.
CG CO N
FCE 2.05
FCE 1.05
Serviço de Conciliação Administrativa
S E R CO N
.
CG CO N
FCE 2.02
FCE 1.02
Setor de Conciliação Administrativa
S E T CO N
.
SGPTC
FCE 2.03
FCE 1.03
Seção de Gestão, Prestação e Tomada de Contas
S ECG P T C
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 140, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
210024 - Plano Anual 2021 do Centro de Formação Divina Providência
CENTRO DE FORMACAO DIVINA PROVIDENCIA
CNPJ/CPF: 06.944.488/0001-91
Cidade: Encruzilhada do Sul - RS;
Prazo de Captação: 18/12/2021 à 31/12/2021
221066 - III CULTURA EM AÇÃO
EMUVI ESCOLA DE MUSICA DE VIDEIRA LTDA - ME
CNPJ/CPF: 08.946.224/0001-00
Cidade: Videira - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
2314120 - O caso do vestido
Thiago Ramalho Silva
CNPJ/CPF: 939.034.211-20
Cidade: Três Lagoas - MS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
232514 - Festival Dia das Crianças
INSTITUTO DE PROMOCAO, APOIO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, APERFEICOAMENTO E
CAPACITACAO PROFISSIONAL - INSTICALL
CNPJ/CPF: 35.958.415/0001-57
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 27/02/2024 à 31/05/2024
235499 - FESTIVAL DE HUMOR
Tom Maior Espetáculos e Eventos LTDA
CNPJ/CPF: 03.823.768/0001-53
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/11/2024
235686 - PLANO ANUAL AGENDA CULTURAL 2024
Instituto Oswaldo Ribeiro de Mendonça
CNPJ/CPF: 07.602.959/0001-46
Cidade: Guaíra - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
236336 - Mundo Encantado - Natal
Josaine Aparecida Melo
CNPJ/CPF: 030.443.576-75
Cidade: Uberlândia - MG;
Prazo de Captação: 01/02/2024 à 31/12/2024
236546 - PLANO ANUAL ARTIUM DE CULTURA 2024
INSTITUTO ARTIUM DE CULTURA
CNPJ/CPF: 34.659.778/0001-29
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
238817 - 8ª ExpoCruzeiro e Festa do Aipim
ASSOCIACAO EXPO CRUZEIRO
CNPJ/CPF: 07.543.860/0001-10
Cidade: Cruzeiro do Sul - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
203961 - Primavera Social - 3ª Edição
Santos e Zamboni Ltda
CNPJ/CPF: 22.658.935/0001-00
Cidade: Santa Maria - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024