DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022800032
32
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 11 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
1 - Processo nº: 13074.723464/2021-17 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
2 - Processo nº: 10872.720091/2014-00 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
3 - Processo nº: 10880.933454/2014-68 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
4 - Processo nº: 10872.720092/2014-46 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.924305/2015-99 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
6 - Processo nº: 19515.720013/2021-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WILSON QUINTELLA
7 - Processo nº: 15746.720229/2021-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WILSON QUINTELLA
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
8 - Processo nº: 15746.721788/2021-88 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL
IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
9 - Processo nº: 13896.002597/2009-88 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13896.002596/2009-33 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
11 - Processo nº: 16561.720136/2019-32 - Recorrentes: VIGOR ALIMENTOS S.A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
12 - Processo nº: 10980.720396/2018-18 - Recorrente: JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE
MATERIAIS DENTARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
13 - Processo nº: 16327.720984/2018-33 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
14 - Processo nº: 10880.906389/2014-06 - Recorrente: BV TRADING S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.723168/2016-43 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
EATON LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
16 - Processo nº: 16561.720013/2020-35 - Recorrente: VIA S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
17 - Processo nº: 16095.720056/2020-64 - Recorrente: VIA S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
18 - Processo nº: 10283.721568/2017-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A
DIA 13 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
19 - Processo nº: 10925.725594/2021-20 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORI S CO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
20 - Processo nº: 13362.720388/2016-77 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: RISA S/A e FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19515.000071/2006-34 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo
nº: 10950.723660/2016-52 - Recorrentes:
ORIGINAL INDUSTRIA
COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
23 - Processo nº: 11020.721188/2017-68 - Recorrente: RIO GRANDE ENERGIA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
24 - Processo nº: 15746.720422/2021-91 - Recorrente: METALUR BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
25 - Processo nº: 13855.722680/2014-11 - Embargante: JOAO VICTOR DOS REIS
CUCOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
26 
- 
Processo 
nº: 
16682.720048/2010-26 
- 
Recorrente: 
TELE 
NORTE 
LESTE
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10850.902529/2014-16 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
28 - Processo nº: 10850.902527/2014-27 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10850.902528/2014-71 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10850.906563/2016-21 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
31 - Processo nº: 11080.734419/2018-70 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16327.721270/2013-38 - Recorrente: SUL AMERICA INVESTIMENTOS
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
33 - Processo nº: 16561.720131/2016-67 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
34 - Processo nº: 19515.004781/2009-86 - Embargante: SANTHER FABRICA DE PAPEL
SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
35 - Processo nº: 10880.904060/2009-35 - Recorrente: VOTORANTIM PARTICIPACO ES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11610.000632/2003-62 - Embargante: ERICSSON SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 15/03/2024
Pauta ordinária (de 12 a 14/03/2024) e extraordinária (15/03/2024) de
julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
17
16366.720305/2018-60
18 a 20
.
21
16366.720579/2017-78
22 a 24
.
32
10880.982763/2011-19
33
.
41
11080.736724/2018-04
42
.
43
10935.900781/2016-12
44 a 46
.
56
10680.915543/2017-21
57 a 60
.
65
13855.721607/2018-55
66 a 68
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
1 - Processo nº: 13982.720514/2011-81 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
2 - Processo nº: 10680.723657/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
3 - Processo nº: 10680.724467/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
4 - Processo nº: 19740.900189/2009-43 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
5 - Processo nº: 10880.997044/2011-01 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
6 - Processo nº: 15586.720061/2018-68 - Recorrente: MEDCARDIO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15586.720062/2018-11 - Recorrente: MEDCARDIO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
8 - Processo nº: 10880.996929/2012-65 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.996931/2012-34 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
10 - Processo nº: 10510.723417/2020-08 - Recorrentes: ASSOCIACAO DOS SERVI D O R ES
TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
11 - Processo nº: 16561.720178/2017-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ITAU UNIBANCO S.A.
12 - Processo nº: 16561.720179/2017-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ITAU UNIBANCO S.A.
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
13 - Processo nº: 16561.720068/2018-21 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
14 - Processo nº: 11080.723218/2012-51 - Recorrente: ARS ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
15 - Processo nº: 16327.720109/2011-85 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
16 - Processo nº: 10880.963050/2011-56 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
17 - Processo nº: 16366.720305/2018-60 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
18 - Processo nº: 16366.720307/2018-59 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16366.720306/2018-12 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16366.720308/2018-01 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
21 - Processo nº: 16366.720579/2017-78 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL