DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
22 - Processo nº: 16366.720556/2017-63 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16366.720558/2017-52 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16366.720559/2017-05 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
25 - Processo nº: 13005.724050/2019-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GETNET
ADQUIRENCIA E SERVICOS
PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
- INSTITUICAO DE
P AG A M E N T O
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
26 - Processo nº: 10166.726482/2017-49 - Recorrente: FLORESTA VIVA EXPLORACAO DE
MADEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
27 - Processo nº: 16327.721028/2014-45 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
28 - Processo
nº: 15374.957424/2009-13 - Recorrente:
GRANINTER TRANSPORTES
MARITIMOS DE GRANEIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo
nº: 18471.002104/2005-91 - Recorrente:
GRANINTER TRANSPORTES
MARITIMOS DE GRANEIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo
nº: 12448.917191/2012-12 - Recorrente:
GRANINTER TRANSPORTES
MARITIMOS DE GRANEIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
31 - Processo nº: 10880.962478/2011-81 - Recorrente: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.982763/2011-19 - Recorrente: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.972367/2011-83 - Recorrente: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
34 - Processo nº: 10580.722465/2018-22 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO NAS
ATIVIDADES DAS AREAS DE SAUDE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO -
COONECTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
35
-
Processo
nº:
16095.720030/2014-78
-
Recorrente:
ACHE
LABORATORIOS
FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
36 - Processo nº: 15586.720021/2020-31 - Recorrente: BTGI VII PARTICIPACOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
37 - Processo nº: 10980.724365/2015-85 - Embargante: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
38 - Processo
nº: 10803.720033/2015-72 - Recorrente:
MZM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo
nº: 10803.720034/2015-17 - Recorrente:
MZM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
40 - Processo nº: 11516.723637/2014-98 - Recorrente: FONTANELLA LOGISTICA &
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
41 - Processo nº: 11080.736724/2018-04 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
42 - Processo nº: 11080.734963/2018-11 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
43 - Processo nº: 10935.900781/2016-12 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
44 - Processo nº: 10935.900782/2016-67 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10935.900783/2016-10 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10935.900784/2016-56 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11052.720018/2014-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
48 - Processo nº: 16561.720064/2020-67 - Recorrentes: VB-SERVICOS COMERCIO E
ADMINISTRACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
49 - Processo nº: 19311.720284/2017-25 - Recorrente: LINHACOS MULTILIGAS E
COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
50 - Processo nº: 10283.722987/2018-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO
NOVOS CAMINHOS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
51 - Processo nº: 10850.721708/2015-35 - Recorrente: RIDERACO COMERCIO DE FERRO E
ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
52 - Processo nº: 16327.001288/2005-18 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
53 - Processo nº: 10240.721081/2014-10 - Recorrente: AUTO POSTO CARGA PESADA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
54 - Processo nº: 10880.948338/2011-09 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.949065/2013-73 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
56 - Processo nº: 10680.915543/2017-21 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10680.904652/2016-32 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10680.904659/2016-54 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10680.915600/2017-72 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTIC I P ACO ES
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10680.915686/2017-33 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
61 - Processo nº: 10980.723846/2019-05 - Recorrente: RUMO S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
62 - Processo nº: 10980.727397/2018-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO S.A
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
63 - Processo nº: 16682.721042/2019-12 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
64 -
Processo nº:
15956.720047/2014-85 -
Recorrente: CEM
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
65 - Processo nº: 13855.721607/2018-55 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
66 - Processo nº: 13855.721599/2018-47 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13855.721619/2018-80 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13855.721620/2018-12 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
69 - Processo nº: 11052.000825/2010-15 - Recorrente: PARCOM PARTICIPACOES SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
70 - Processo nº: 10880.967376/2010-71 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10880.973457/2011-91 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
72 - Processo nº: 10880.995034/2011-22 - Recorrente: ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
73 - Processo nº: 19515.720990/2019-42 - Recorrente: TIBERIO CONSTRUCOES E
INCORPORACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
74 - Processo nº: 12448.730310/2018-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
75 - Processo nº: 13819.721772/2012-58 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13819.722846/2013-54 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
77 - Processo nº: 11080.729114/2014-12 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL META e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
78 - Processo nº: 16561.720126/2015-73 - Recorrente: MAUBISA AGRICULTURA E
EMPREENDIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 16561.720125/2015-29 - Recorrente: MAUBISA HOLDING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
80 - Processo nº: 19740.720212/2009-18 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS
FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
81 - Processo nº: 13811.003793/2003-77 - Recorrente: OBJECTIVE SOLUTIONS
CONSULTORIA E
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
LTDA e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 15 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
82 - Processo nº: 10340.720446/2021-90 - Recorrente: RDC CONCESSOES SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
83 - Processo nº: 16004.720144/2015-71 - Recorrente: G. D. A. COMERCIO DE PNEUS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
84 - Processo nº: 10600.720076/2016-15 - Embargante: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
85 - Processo nº: 10120.723111/2013-16 - Recorrente: TERRA PNEUS E LUBRIFIC A N T ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
86 - Processo nº: 10880.675266/2009-42 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
87 - Processo nº: 10783.720600/2019-08 - Recorrente: MR. PAO PANIFICADORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 15586.720104/2019-96 - Recorrente: MR. PAO PANIFICADORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 15586.720265/2019-80 - Recorrente: MR. PAO PANIFICADORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
90 - Processo nº: 11843.000112/2010-45 - Recorrente: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA
DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 15/03/2024
Pauta ordinária (de 12 a 14/03/2024) e extraordinária (15/03/2024) de julgamento
dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no
Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova
publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
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