DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022800034
34
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
7
18470.902529/2015-83
8 a 11
.
20
19613.727876/2021-50
21 a 22
.
31
18186.730304/2012-81
32
.
33
10880.914559/2014-18
34
.
37
10880.953759/2013-13
38
.
39
10940.900568/2017-12
40 a 41
.
48
10980.925098/2011-38
49
.
54
10805.720106/2014-25
55
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
1 - Processo nº: 13896.722660/2011-11 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
2 - Processo nº: 16561.720031/2019-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS BRASIL S.A.
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
3 - Processo nº: 16561.720070/2011-23 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
4 - Processo nº: 11030.734480/2019-93 - Recorrente: ANA MAIS CONSULTORIA EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
5 - Processo nº: 10680.721396/2012-16 - Recorrente: APERAM BIOENERGIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
6 - Processo nº: 16327.001753/2010-70 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
PENINSULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18470.902529/2015-83 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
8 - Processo nº: 18470.902530/2015-16 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18470.902531/2015-52 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18470.902532/2015-05 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18470.902533/2015-41 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
12 - Processo nº: 15746.720358/2021-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AR CO S
DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA
13 - Processo nº: 16561.720068/2020-45 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
14 - Processo nº: 18470.729288/2020-89 - Recorrente: OLIVEIRA TRUST SERVICER S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13054.720692/2014-36 - Recorrente: CLEITON LUIS CHARUTTI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
16 - Processo nº: 10925.900117/2011-88 - Recorrente: CONSTRUTORA FETZ LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10925.900118/2011-22 - Recorrente: CONSTRUTORA FETZ LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTASEMA:
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
18 - Processo nº: 13116.724675/2018-20 - Recorrente: BR GASCOM ADMINISTRADORA DE
BENS DE TERCEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
19 - Processo nº: 16327.721221/2021-13 - Recorrente: TOO SEGUROS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
20 - Processo nº: 19613.727876/2021-50 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE
PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
21 - Processo nº: 19613.727877/2021-02 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE
PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19613.727878/2021-49 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE
PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
23 - Processo nº: 10580.911146/2009-07 - Recorrente: BANCO BOCOM BBM S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
24 - Processo nº: 16151.720273/2013-11 - Recorrente: BANDEIRANTES FERRAMENTARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
25 - Processo nº: 16561.720045/2019-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
AMBEV S.A.
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
26 - Processo nº: 16561.720058/2021-91 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
27 - Processo nº: 19647.014307/2007-03 - Recorrente: GENESIS VEICULOS E SER V I CO S
AUTOMOBILISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10480.732676/2015-59 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
29 - Processo nº: 15251.720072/2017-49 - Recorrente: ENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
30 - Processo nº: 11080.737999/2018-57 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18186.730304/2012-81 - Recorrente: LUCY IN THE SKY EIRELI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
32 - Processo nº: 18186.730305/2012-26 - Recorrente: LUCY IN THE SKY EIRELI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
33 - Processo nº: 10880.914559/2014-18 - Recorrente: PROGEN S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
34 - Processo nº: 10880.935475/2014-18 - Recorrente: PROGEN S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
35 - Processo nº: 16306.000097/2009-01 - Recorrente: ITAUSA S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
36 - Processo nº: 16062.720135/2018-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REDE
EDUCACIONAL DO BRASIL LTDA
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
37 - Processo nº: 10880.953759/2013-13 - Recorrente: CELERE LOGISTICA LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
38 - Processo nº: 10880.939299/2013-11 - Recorrente: CELERE LOGISTICA LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
39 - Processo nº: 10940.900568/2017-12 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
40 - Processo nº: 10940.900565/2017-89 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10940.900566/2017-23 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
42 - Processo nº: 16306.720091/2012-41 - Recorrente: PESLOGRO PARTICIPACOES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
43 - Processo nº: 10166.731026/2018-00 - Recorrente: RENOSA PARTICIPACOES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
44 - Processo nº: 16682.721161/2021-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
REPSOL SINOPEC BRASIL SA
45 - Processo nº: 16682.900016/2019-41 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 18220.729938/2020-38 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
47 - Processo nº: 12448.727359/2015-42 - Recorrente: PARNAIBA GAS NATURAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
48 - Processo nº: 10980.925098/2011-38 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS DE SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
49 - Processo nº: 10980.903207/2011-66 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS DE SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
50 - Processo nº: 13005.721789/2011-07 - Recorrente: POSTO CHIMARRAO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
51 - Processo nº: 10835.001599/2010-10 - Recorrente: REGINA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
52 - Processo nº: 16682.721103/2014-29 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
53 - Processo nº: 12448.919111/2019-30 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
54 - Processo nº: 10805.720106/2014-25 - Recorrente: METALURGICA GUAPORE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
55 - Processo nº: 10805.722444/2014-00 - Recorrente: METALURGICA GUAPORE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
56 - Processo nº: 10320.722040/2014-51 - Recorrente: PSE COMERCIAL DE PECAS PARA
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10320.723623/2013-18 - Recorrente: PSE COMERCIAL DE PECAS PARA
VEICULOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
58 - Processo nº: 16682.720342/2014-61 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO
SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16682.901473/2010-14 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO
SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16682.900165/2011-52 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO
SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 16682.900166/2011-05 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO
SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 19740.000226/2005-98 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO
SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 16682.904606/2011-95 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO
SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 16682.720259/2010-69 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO
SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 16682.720366/2012-59 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO
SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 16682.720367/2012-01 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO
SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 16682.720525/2014-87 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO
SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 16682.722856/2015-32 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO
SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11080.729658/2017-27 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO
SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11080.730150/2016-91 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO
SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária