DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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35
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 14/03/2024
Pauta ordinária (de 12 a 14/03/2024) e extraordinária (11/03/2024) de
julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
5
10315.720161/2016-07
6 a 7
.
29
13855.723189/2019-11
30 a 32
.
33
13855.728298/2020-69
34 a 36
.
54
10865.722712/2015-51
55 a 57
.
67
16561.720002/2021-36
68
DIA 11 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
1
-
Processo nº:
10880.904047/2009-86
-
Recorrente:
MAVIBEL BRASIL
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
2 - Processo nº: 16561.720143/2019-34 - Recorrentes: ELEKTRO REDES S.A. e FA Z E N DA
N AC I O N A L
3
-
Processo
nº:
10830.903297/2014-51 -
Recorrente:
ELEKTRO
REDES
S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
4 - Processo nº: 15746.720188/2020-11 - Recorrentes: NESTLE BRASIL LTDA. e FA Z E N DA
N AC I O N A L
DIA 11 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: APURAÇÃO INCORRETA/REFLEXA
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
5 - Processo nº: 10315.720161/2016-07 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10315.720059/2016-01 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10315.720345/2016-69 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
TEMA 3: COMPENSAÇÕES DE PREJUÍZOS
8 - Processo nº: 10680.722790/2011-91 - Recorrente: USINA HIDRELETRICA GUILMAN-
AMORIM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10680.722774/2011-06 - Recorrente: USINA HIDRELETRICA GUILMAN-
AMORIM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
TEMA 4: BENEFÍCIOS FISCAIS
10 - Processo nº: 10680.902168/2006-05 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: HOSPITAL MATER DEI S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
TEMA 5: CONHECIMENTO
11 - Processo nº: 13804.002684/99-11 - Recorrente: FUNDAMBRAS SOCIEDADE DE
PREVIDENCIA PRIVADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
TEMA 6: CUSTOS, DEPESAS OPERACINAIS E ENCARGOS
12 - Processo nº: 19311.720101/2019-33 - Recorrente: PANORAMA FUNDICAO DE
METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19311.720106/2019-66 - Recorrente: PANORAMA FUNDICAO DE
METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
TEMA 7: DCTF
14 - Processo nº: 10880.993096/2012-81 - Recorrente: HEIDENHAIN BRASIL COM E R C I O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
15 
- 
Processo 
nº: 
13312.720959/2020-45
- 
Recorrente: 
ASSOCIACAO 
IGREJA
ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 
- 
Processo 
nº: 
13312.722170/2019-95
- 
Recorrente: 
ASSOCIACAO 
IGREJA
ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 8: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
17 - Processo nº: 10855.725200/2020-23 - Recorrentes: TRAFFIC ASSESSORIA E
COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
18 - Processo nº: 19515.720131/2016-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PL AT I N A
GESTAO DE NEGOCIOS LTDA.
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
19 - Processo nº: 18088.720175/2019-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WP
CENTRO ODONTOLOGICO S/S LTDA
20 - Processo nº: 18088.720174/2019-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WP
CENTRO ODONTOLOGICO S/S LTDA
TEMA 9: IRRF/FALTA DE RETENÇÃO/RECOLHIMENTO
21 - Processo nº: 19515.002565/2004-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado:
RODRIMAR S/A
TRANSP.
EQUIP.
INDUSTRIAIS E
ARM.GERAIS
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 10: PENALIDADES DIVERSAS/MULTA DE OFÍCIO QUALIFICADA
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
22 - Processo
nº: 16561.720086/2020-27 - Recorrente: BR
PROPERTIES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
23 - Processo nº: 15746.720073/2020-27 - Recorrente: FRIG' WEST TRANSPORTES EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
24 - Processo nº: 13855.720190/2017-22 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13855.723356/2019-24 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13855.723362/2019-81 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13855.723366/2019-60 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13855.723367/2019-12 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13855.723189/2019-11 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
30 - Processo nº: 13855.723190/2019-46 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13855.723191/2019-91 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13855.723192/2019-35 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
33 - Processo nº: 13855.728298/2020-69 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
34 - Processo nº: 13855.728299/2020-11 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13855.728300/2020-08 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13855.728301/2020-44 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAUL I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
37 - Processo nº: 10280.721823/2010-15 - Recorrente: ITAITUBA INDUSTRIA DE
CIMENTOS DO PARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10280.720212/2017-18 - Recorrente: ITAITUBA INDUSTRIA DE
CIMENTOS DO PARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10280.720714/2010-72 - Recorrente: ITAITUBA INDUSTRIA DE
CIMENTOS DO PARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
40 - Processo nº: 10480.013913/2001-83 - Recorrente: SOCIEDADE CIVIL HOSPITAL
GERAL DO JABOATAO - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
41 - Processo nº: 10660.721039/2013-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GRAO DE
OURO ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
42 - Processo nº: 11030.720959/2015-19 - Recorrente: MOINHO CASQUENSE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
43 - Processo nº: 13116.721050/2011-30 - Recorrente: USINA GOIANESIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 10: PENALIDADES DIVERSAS/MULTA DE OFÍCIO QUALIFICADA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
44 - Processo nº: 11080.742418/2019-80 - Recorrentes: VIBRA ENERGIA S.A e FA Z E N DA
N AC I O N A L
45
-
Processo
nº:
15374.987264/2009-37 -
Recorrente:
VIBRA
ENERGIA
S.A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46
-
Processo
nº:
15374.987265/2009-81 -
Recorrente:
VIBRA
ENERGIA
S.A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47
-
Processo
nº:
16682.900770/2019-81 -
Recorrente:
VIBRA
ENERGIA
S.A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48
-
Processo
nº:
16682.901717/2013-10 -
Recorrente:
VIBRA
ENERGIA
S.A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
49
-
Processo
nº:
16682.906085/2012-91 -
Recorrente:
VIBRA
ENERGIA
S.A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
50 - Processo nº: 15504.721741/2013-57 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
51 - Processo nº: 11080.729730/2013-92 - Recorrente: PEXTER LOGISTICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
52 - Processo nº: 10865.723033/2018-42 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA
MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10865.721830/2014-61 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA
MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10865.722712/2015-51 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA
MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
55 - Processo nº: 10865.721510/2014-10 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA
MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10865.721600/2013-11 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA
MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10865.721683/2014-20 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA
MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 11: PER/DCOMP
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
58 - Processo nº: 10880.909312/2015-61 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
59 - Processo nº: 12448.729911/2018-80 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SA
CAVALCANTE PARTICIPACOES LTDA
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
60 - Processo nº: 10880.928752/2010-11 - Recorrente: HEJOASSU ADMINISTRACAO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 16682.901047/2012-42 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13962.000168/2001-88 - Recorrente: QUIMISA S/A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL