DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
63 -
Processo nº:
13710.000604/2001-81 -
Recorrente: TROPICAL
TRANSPORTES
IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 -
Processo nº:
13710.000869/2001-89 -
Recorrente: TROPICAL
TRANSPORTES
IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 -
Processo nº:
18471.001426/2005-12 -
Recorrente: TROPICAL
TRANSPORTES
IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 -
Processo nº:
18471.001425/2005-78 -
Recorrente: TROPICAL
TRANSPORTES
IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 11: PER/DCOMP
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
67 - Processo nº: 16561.720002/2021-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
68 - Processo nº: 16561.720041/2020-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
69 - Processo nº: 10880.940215/2012-01 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10880.942235/2012-16 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10880.952887/2012-51 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10880.956206/2012-23 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.967455/2012-44 - Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: LUCRO ARBITRADO
74 - Processo nº: 13864.720017/2020-11 - Recorrente: L.A.F. DO BRASIL INDUSTRIA DE
CABOS E FIOS GRANULADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
TEMA 13: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS
75 - Processo nº: 16327.001652/2001-16 - Recorrente: PROMON TECNOLOGIA E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 14: PRELIMINAR/ILEGITIMIDADE
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
76 - Processo nº: 16004.001082/2010-90 - Recorrente: PEDRO MONTELEONE VEIC U LO S
E MOTORES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
TEMA 15: PRELIMINAR/RESPONSABILIDADE
77 - Processo nº: 10283.720020/2021-68 - Recorrente: BIOPLUS COMERCIO E
REPRESENTACOES
DE
MEDICAMENTOS
E SERVICOS
DE
EQUIPAMENTOS
MEDICO-
HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10283.720794/2020-16 - Recorrentes: BIOPLUS COMERCIO E
REPRESENTACOES
DE
MEDICAMENTOS
E SERVICOS
DE
EQUIPAMENTOS
MEDICO-
HOSPITALARES LTDA e FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10283.722973/2019-46 - Recorrente: BIOPLUS COMERCIO E
REPRESENTACOES
DE
MEDICAMENTOS
E SERVICOS
DE
EQUIPAMENTOS
MEDICO-
HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
TEMA 16: PRELIMINAR/NULIDADE
80 - Processo nº: 13982.000176/2006-09 - Recorrente: ITALMEC LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 14/03/2024
Pauta ordinária (de 12 a 14/03/2024) e extraordinária (11/03/2024) de
julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
28
11065.903041/2012-63
29 e 30
.
31
10283.900782/2018-41
32 e 33
.
34
18220.725141/2021-42
35 e 36
.
37
16682.720672/2020-03
38
.
39
13819.901090/2011-46
40
.
41
12448.904652/2018-82
42 e 43
.
44
10140.900813/2017-15
45
DIA 11 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
1 - Processo nº: 10932.720095/2015-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERFLY COOP DOS USUARIOS DE AERONAVE EM REGIME DE
PROPRIEDADE COMPARTILHADA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
2 - Processo nº: 19515.721355/2011-25 - Recorrente: COMERCIAL PANCA ' S -
COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E UTILIDADES
DOMESTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10840.722810/2012-24 - Recorrentes: USINA GLOBAL GOIAS S.A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
4 - Processo nº: 19515.720914/2017-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JP
DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGROINDUSTRIAIS EIRELI
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
5 - Processo nº: 10315.721139/2014-12 - Recorrente: A. P. B. J. CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
6 - Processo nº: 10680.723221/2014-13 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11543.002089/00-29 - Recorrente: COTIA TRADING S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.907573/2014-65 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FA Z E N DA
N AC I O N A L
9 - Processo nº: 10768.720186/2007-83 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
10 - Processo nº: 10805.902520/2009-93 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SER V I CO S
DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13896.000512/2010-61 - Recorrente: CARGLASS AUTOMOTIVA LTDA .
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13804.008252/2002-43 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
13 - Processo nº: 16682.720523/2019-01 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
14 - Processo nº: 13136.721168/2021-00 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
- Processo
nº: 16327.721374/2012-61
-
Recorrente: ITAU
UNIBANCO S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
16 - Processo nº: 16682.720992/2020-55 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - SIMPLES
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
17 - Processo nº: 13971.721711/2011-47 - Recorrente: INDUSTRIA DE PAPEL DOPEL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13971.721712/2011-91 - Recorrente: INDUSTRIA DE PAPEL DOPEL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
19 - Processo nº: 13888.723357/2015-68 - Recorrente: AUTO ACESSORIOS RONCAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.734104/2012-37 - Recorrente: NOBILE CONTABILIDADE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
21 - Processo nº: 13894.720055/2018-00 - Recorrente: ACAI INFORMATICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - PER/DCOMP - 2
22
- Processo
nº: 10830.905372/2012-57
-
Recorrente: COIM
BRASIL LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
- Processo
nº: 10830.905373/2012-00
-
Recorrente: COIM
BRASIL LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
- Processo
nº: 10830.904246/2008-07
-
Recorrente: COIM
BRASIL LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25
- Processo
nº: 10830.911518/2009-06
-
Recorrente: COIM
BRASIL LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
- Processo
nº: 10830.911519/2009-42
-
Recorrente: COIM
BRASIL LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
- Processo
nº: 10830.720894/2008-02
-
Recorrente: COIM
BRASIL LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7 - REPETITIVOS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
28 - Processo nº: 11065.903041/2012-63 -
Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
29 - Processo nº: 11065.905295/2012-16 -
Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11065.906145/2012-20 -
Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
31 - Processo nº: 10283.900782/2018-41 - Recorrente: FIH DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
32 - Processo nº: 10283.900781/2018-04 - Recorrente: FIH DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10283.900783/2018-95 - Recorrente: FIH DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
34 - Processo nº: 18220.725141/2021-42 - Recorrente: FIH DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
35 - Processo nº: 18220.725140/2021-06 - Recorrente: FIH DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 18220.722055/2022-69 - Recorrente: FIH DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
37 - Processo nº: 16682.720672/2020-03 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE
ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
38 - Processo nº: 16682.720665/2019-60 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE
ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
39 - Processo nº: 13819.901090/2011-46 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
40 - Processo nº: 13819.901091/2011-91 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
41 - Processo nº: 12448.904652/2018-82 - Recorrente: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E
COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
42 - Processo nº: 12448.904653/2018-27 - Recorrente: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E
COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12448.904655/2018-16 - Recorrente: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E
COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
44 - Processo nº: 10140.900813/2017-15 - Recorrente: ORGANIZACAO MORENA DE
PARCERIA E SERVICOS H LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
45 - Processo nº: 10140.900812/2017-62 - Recorrente: ORGANIZACAO MORENA DE
PARCERIA E SERVICOS H LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL