DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
126 - Processo nº: 15586.720031/2012-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e F E R T I L I Z A N T ES
HERINGER S.A.
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
127 - Processo nº: 10783.921007/2011-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e F E R T I L I Z A N T ES
HERINGER S.A.
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
128 - Processo nº: 10783.921008/2011-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e F E R T I L I Z A N T ES
HERINGER S.A.
129 - Processo nº: 10783.921009/2011-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e F E R T I L I Z A N T ES
HERINGER S.A.
130 - Processo nº: 10783.921010/2011-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e F E R T I L I Z A N T ES
HERINGER S.A.
131 - Processo nº: 15586.720016/2012-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e F E R T I L I Z A N T ES
HERINGER S.A.
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
132 - Processo nº: 10783.921930/2016-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
133 - Processo nº: 10783.908580/2017-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
134 - Processo nº: 10783.908581/2017-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
135 - Processo nº: 10783.908582/2017-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
136 - Processo nº: 10783.908583/2017-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
137 - Processo nº: 10783.908586/2017-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
138 - Processo nº: 10783.908587/2017-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
139 - Processo nº: 10783.908588/2017-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
140 - Processo nº: 10783.908589/2017-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
141 - Processo nº: 10783.908590/2017-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
142 - Processo nº: 10783.908591/2017-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
143 - Processo nº: 10783.908592/2017-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
144 - Processo nº: 10783.908593/2017-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
145 - Processo nº: 10783.908594/2017-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
146 - Processo nº: 10783.908595/2017-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
147 - Processo nº: 10783.921926/2016-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
148 - Processo nº: 10783.921931/2016-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
149 - Processo nº: 10783.921932/2016-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
150 - Processo nº: 10783.921933/2016-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
151 - Processo nº: 10783.921934/2016-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
152 - Processo nº: 10783.921935/2016-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
153 - Processo nº: 15586.720246/2016-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
154 - Processo nº: 15586.720247/2016-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
155 - Processo nº: 15586.720248/2016-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
156 - Processo nº: 15586.720249/2016-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
157 - Processo nº: 15586.720250/2016-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
158 - Processo nº: 15586.720251/2016-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
159 - Processo nº: 10783.904964/2014-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
160 - Processo nº: 15578.000194/2010-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e F E R T I L I Z A N T ES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
161 - Processo nº: 10283.005503/2003-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
162 - Processo nº: 13888.723792/2015-92 - Recorrente: MASTER - MOVEIS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
163 - Processo nº: 15983.720003/2016-90 - Recorrente: SANTOS FUTEBOL CLUBE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
164 - Processo nº: 10954.000050/2004-11 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZEN DA
N AC I O N A L
165 - Processo nº: 13983.000008/2004-33 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
166 - Processo nº: 11080.724372/2013-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
DANA INDUSTRIAS LTDA
167 - Processo nº: 11080.725859/2010-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
DANA INDUSTRIAS LTDA
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
168 - Processo nº: 11686.000295/2008-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
DANA INDUSTRIAS LTDA
169 - Processo nº: 15959.720026/2012-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
170 - Processo nº: 13002.720166/2011-39 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
171 - Processo nº: 10183.720782/2013-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
AGROPECUARIA MAGGI LTDA
172 - Processo nº: 10680.903083/2018-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
173 - Processo nº: 10680.903084/2018-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
174 - Processo nº: 10680.903085/2018-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
175 - Processo nº: 10680.903086/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
176 - Processo nº: 10680.903087/2018-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
177 - Processo nº: 10680.903088/2018-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
178 - Processo nº: 10680.903089/2018-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
179 - Processo nº: 10680.903090/2018-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
180 - Processo nº: 10680.903091/2018-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
181 - Processo nº: 11080.720864/2018-52 - Recorrente: BOA ESPERANCA AGROINDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 11080.720865/2018-05 - Recorrente: BOA ESPERANCA AGROINDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 11080.720866/2018-41 - Recorrente: BOA ESPERANCA AGROINDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 11080.720867/2018-96 - Recorrente: BOA ESPERANCA AGROINDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 11080.720868/2018-31 - Recorrente: BOA ESPERANCA AGROINDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 11080.720869/2018-85 - Recorrente: BOA ESPERANCA AGROINDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 11080.720870/2018-18 - Recorrente: BOA ESPERANCA AGROINDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 11080.721069/2018-81 - Recorrente: BOA ESPERANCA AGROINDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 11080.721452/2018-30 - Recorrente: BOA ESPERANCA AGROINDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 11080.721453/2018-84 - Recorrente: BOA ESPERANCA AGROINDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 11080.721455/2018-73 - Recorrente: BOA ESPERANCA AGROINDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 11080.721457/2018-62 - Recorrente: BOA ESPERANCA AGROINDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 11080.721462/2018-75 - Recorrente: BOA ESPERANCA AGROINDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 11080.721463/2018-10 - Recorrente: BOA ESPERANCA AGROINDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 11080.721472/2018-19 - Recorrente: BOA ESPERANCA AGROINDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 11080.721473/2018-55 - Recorrente: BOA ESPERANCA AGROINDUSTRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
197 - Processo nº: 11020.720122/2012-46 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
198 - Processo nº: 11020.001536/2009-77 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 11020.002450/2010-03 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 11020.002452/2010-94 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 11020.002453/2010-39 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 11020.002454/2010-83 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 11020.002455/2010-28 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 11020.002456/2010-72 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 11020.002461/2010-85 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 11020.002462/2010-20 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 11020.002465/2010-63 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 11020.002468/2010-05 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 11020.002469/2010-41 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 11020.002470/2010-76 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
211 - Processo nº: 10166.900757/2008-21 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
212 - Processo nº: 10880.941649/2012-10 - Recorrentes: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL
S.A. e FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 12585.000531/2010-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
214 - Processo nº: 12585.000118/2010-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
215 - Processo nº: 12585.000530/2010-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
216 - Processo nº: 12585.000534/2010-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
217 - Processo nº: 12585.720400/2011-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
218 - Processo nº: 12585.720410/2011-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
219 - Processo nº: 16349.000346/2010-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
220 - Processo nº: 16349.000351/2010-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
221 - Processo nº: 16349.000353/2010-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
222 - Processo nº: 16349.000420/2009-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
223 - Processo nº: 15165.722298/2016-72 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
224 - Processo nº: 13227.720133/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
225 - Processo nº: 13227.720134/2013-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
226 - Processo nº: 13227.720135/2013-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
227 - Processo nº: 13227.720136/2013-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
228 - Processo nº: 13227.720137/2013-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA