DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 02/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA MARLUCE BRITO DE MENEZES - 
EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.750.786/0001-52,; V - ENDEREÇO: Avenida Hildebrando de Melo, n.º 1621, Bairro Jardim Guanabara, Fortaleza - Ceará, 
CEP: 60.346-180; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no artigo 57, inciso II e §4º, da Lei Federal n.º 8.666/93 
e suas alterações posteriores e no processo NUP: 31001.000588/2023-10. ; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a modificação das Cláusulas Quinta e Oitava, visando a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, por até mais 12 (doze) meses, a 
partir de 04 de fevereiro de 2024, com valor global na quantia de R$ 1.198.800,00 (hum milhão, cento e noventa e oito mil e oitocentos reais); IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 1.198.800,00 (hum milhão, cento e noventa e oito mil e oitocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 04 de fevereiro de 
2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 02 de fevereiro 
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE, 
e MARLUCE BRITO DE MENEZES, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 04/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos arts. 57, inciso II, e 65, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1.993 e suas alterações posteriores, bem como no processo n.º 31001.000062/2024-11; VII- FORO: Fortaleza – Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a alteração a vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de fevereiro de 2024 até o dia 07 de fevereiro 
de 2025, renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 29.700,00 (vinte 
e nove mil e setecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de fevereiro de 2024 até o dia 07 de fevereiro de 2025; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alterados por este instrumento; XII - DATA: 07 de fevereiro de 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e José Valdeci 
Rebouças, Presidente da ETICE, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº02/2024-SECITECE/UVA
I – PARTES: ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; ÓRGÃO GERENCIADOR DO 
CRÉDITO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07. 821.622/0001-20, com endereço 
na Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânia , Sobral-CE, CEP n.º 62040-370; II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo de 
Descentralização de Crédito Orçamentário nas disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, Leis Federais Nºs. 4.320/64 e 14.133/2021, Decreto Estadual 
Nº 29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base no Processo NUP 31001.000014/2024-22 e no Plano de Trabalho, cujos dados ali contidos acatam as partes 
e se comprometem a cumprir, o qual é parte integrante deste termo, independente de transcrição; III – DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo 
de Descentralização de Crédito Orçamentário fomentar a atuação estratégica e planejada dos atores institucionais com foco em Ciência, Tecnologia 
& Inovação (CT&I), possibilitando a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico com impactos positivos sobre a competitividade sistêmica 
do Estado do Ceará; IV – VALOR DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO: O Órgão Titular do Crédito deverá efetuar a descentralização do Orçamento, 
no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho; V – DA VIGÊNCIA E 
PRORROGAÇÃO: O presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário vigerá a partir da assinatura, com término previsto em 31/08/2024, para 
consecução do seu objeto, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas, podendo ser prorrogado através de Termo 
Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes; VI – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.221.10955.03.339020.02.79912000
76.1 - 182922; VII – DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para a solução de eventuais litígios derivados 
deste instrumento, desde que não resolvidas administrativamente, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII – DATA 
DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2024; IX – SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Responsável pelo Órgão Titular do Crédito, e Izabelle 
Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, Responsável pelo Órgão Gerenciador do Crédito. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº02/2024
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: CENANOINK INOVA SIMPLES (I.S.); III – OBJETO: Execução do projeto 
“CENanoInk: Produção de Tintas Inteligentes à Base de Nanopartículas”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 59.999,61 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 
3.320,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Janaína Sobreira 
Rocha, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº03/2024
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: UP BUSINESS TECNOLOGIA EM GAMES INOVA SIMPLES (IS); III – 
OBJETO: Execução do projeto “Up Business Game – Realidade Aumentada”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 52.200,00 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 
2.800,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Gustavo Virginio 
Peter Barbosa Filho, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº05/2024
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: PEDRO MARTINS DA SILVA FILHO; III – OBJETO: Execução do projeto 
“Tecidos – NO”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 56.347,94 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 3.651,71; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; 
VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Pedro Martins da Silva Filho, Representante legal da empresa. FUNCAP, 
em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº07/2024
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: MAGLUMNI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; III – OBJETO: Execução 
do projeto “Maglumni - trocar lampadas é rápido, fácil e seguro”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 60.000,00 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 3.000,00; 
V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Hélder Teixeira Rodrigues, 
Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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