DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ-
-SINDIÔNIBUS. OBJETO: FORNECIMENTO DE “VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO – VTE – URBANO, PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA 
DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE FORTALEZA/CE”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e suas 
posteriores alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 21/02/2024 até 21/02/2025. VALOR GLOBAL: R$ 114.048,00 cento e quatorze mil e quarenta e 
oito reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula nona do presente instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024 
SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Paulo César Barroso Vieira-Superintendente do Vale-Transporte 
do SINDIÔNIBUS.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024
PROCESSO Nº: 31032.000413 / 2024-26 FUNECE OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da FUNECE, CAPITAL E INTE-
RIOR, em diversas categorias de acordo com as especificações e quantitativos previstos Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 02/2024-FUNECE 
e na proposta da CONTRATADA. JUSTIFICATIVA: Considerando a solicitação da Pró-Reitoria de Administração-PROADpara contratação de empresa 
de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, tendo emvista que o Contrato Nº 70/2023, firmado com a empresa Lar Antonio de Pádua, terá vigência 
encerrada em 01/03/2024, ressaltando que um novo processo com vistas à contratação encontra-se em trâmite por meio do Processo Nº 02753152/2021, o 
qual localiza-se na Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado do Ceará-PGE VALOR GLOBAL: 11.475.177,60 ( (Onze milhões quatrocentos 
e setenta e cinco mil cento e setenta e sete reais e sessenta centavo) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24346 - 31200001.12.364.241.20720.03.339034.5
0000.0 PF 3101010012024G MAPP 164 24346 - 31200001.12.364.241.20720.03.339034.50000.0 PF 3101010032024G MAPP 168 24346 31200001.12.3
64.241.20720.03.339034.50000.0 PF 310101004/2024G MAPP 169 20646 - 31200001.12.364.241.20720.13.339034.50000.0 PF 310101002024G MAPP 
221 182540 – 3120001.12.364.241.11861.03.339037.2.5702200082.1 PF 3101010032024I MAPP 77 24346 31200001.12.364.241.20720.03.339034.5000
0.0 PF 310101003/2024 C MAPP 128 IG nº. 1303751000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75 da Lei nº. 14.133/2021 e suas posteriores 
alterações. CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, CNPJ nº: 07.325.673/0001-60, estabelecida na Rua Fernando F. de Melo, 752, Vila Manoel 
Sátiro, CEP: 60.713-480 DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 02/2024, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE, CAPITAL E INTERIOR RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, 
referente a Dispensa de Licitação N° 02/2024, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA 
TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA FUNECE, CAPITAL E INTERIOR.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024
PROCESSO Nº: 31032.001669 / 2023-70 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIOS BINOCULARES E TRINOCULARESPARAU-
SONOS LABORATÓRIOS DE MICROSCOPIA MULTIDISCIPLINAR: 1) CURSO DE MEDICINA NO NOVO CAMPUS DE CRATEÚS E DE 
QUIXERAMOBIM; 2) CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA NO CAMPUS CECITEC EM TAUÁ JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade em 
razão da implantação, na Universidade Estadual do Ceará, de 02 novos cursos de Medicina Humana, nos campi FACISC e FAEC, situados nas cidades 
de Quixeramobim e Crateús, respectivamente, e de 01 novo curso de Medicina Veterinária, no campi CECITEC, na cidade de Tauá VALOR GLOBAL: 
148.496,00 ( Cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28125 - 31200001.12.364.241.11862.12.4490
52..1.5009100000.0-PF 3101010102024I -IG1294063000 - MAPP 192; 8959 - 31200001.12.364.241.11862.13.449052..2.5009100000.0-PF 3101010072023I 
-IG1294063000 - MAPP 272; 28275 - 31200001.12.364.241.11862.09.449052.2.5009100000.0-PF 3101010382022I -IG1294063000 - MAPP 255 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso IV, letra “c” da Lei 14.133/2021 suas posteriores alterações CONTRATADA: E-LABCOMMERCE LTDA DISPENSA: 
Reconheço a Dispensa de Licitação N° 04/2024, referente a AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIOS BINOCULARES E TRINOCULARES PARA USO NOS 
LABORATÓRIOS DE MICROSCOPIA MULTIDISCIPLINAR: 1) CURSO DE MEDICINA NO NOVO CAMPUS DE CRATEÚS E DE QUIXERA-
MOBIM; 2) CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA NO CAMPUS CECITEC EM TAUÁ. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da 
FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 04/2024, referente a AQUISIÇÃO DE 
MICROSCÓPIOS BINOCULARES E TRINOCULARES PARA USO NOS LABORATÓRIOS DE MICROSCOPIA MULTIDISCIPLINAR: 1) CURSO 
DE MEDICINA NO NOVO CAMPUS DE CRATEÚS E DE QUIXERAMOBIM; 2) CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA NO CAMPUS CECITEC 
EM TAUÁ. Sandra Maria Nunes Monteiro-Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
NUP: 31032.006977/2023-91
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA –DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$13.833,33 (Treze mil, oitocentos e trinta e três reais, e trinta e três centavos) 
referente ao pagamento de manutenção de equipamentos do restaurante universitário ITAPERI, competência outubro/2023, processo 31032.006977/2023-91, 
em favor da Empresa AREMAR MIX CNPJ: 34.455.724/0001-41.Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março 
de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores.Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias 
específicas:3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.500910000.1 3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.599910000.1 3120000.12.364.421.20182.03.33
9092.1.500910000.1 FUNECE, em Fortaleza/Ce, 15 de fevereiro de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
NUP:31032.006984/2023-93
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$4.983,33 (Quatro mil, novecentos e oitenta e três reais, e trinta e três 
centavos), referente a manutenção de câmeras frigorificas do restaurante universitário de LIMOEIRO, competência dezembro/2023, processo 31032.006984/2023-
93, em favor da Empresa COMAR CNPJ: 09.247.224/0001-77.Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março 
de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores.Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias 
específicas:3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.500910000.1 3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.599910000.1 3120000.12.364.421.20182.03.33
9092.1.500910000.1 FUNECE, em Fortaleza/Ce, 15 de fevereiro de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***