DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO
COMISSÃO
MATRÍCULA
1 Membro
Ana Rafaella Nogueira Braz
30004353
2 Membro
Camila Carvalho da Costa 
30003713
3 Membro
Daniel Silva de Souza
3000013-7
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº009/2024 – A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições previstas no art. 
23, I, da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, no art. 25, I, V, XII, XVII, XXIII, do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e no art. 
17 do Decreto Estadual nº 29.479, de 29 de setembro de 2008, com fundamento no art. 8º, IV e VI, da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, o Decreto 
Estadual nº 33.273, de 23 de setembro de 2019 que altera a estrutura organizacional da JUCEC; RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES constantes no 
Anexo único, para compor Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Ceará.
ANEXO ÚNICO
COMISSÃO
MATRÍCULA
1 Membro
Bella Carolina Alves Torres 
30006755
2 Membro
Ana Kátia Torres Cavalcante 
30004442
3 Membro
Victor Vasconcelos Lima 
30006763
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº010/2024 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições legais e conforme 
estabelece o Decreto nº 21.981/32, bem como a Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração-DREI, resolve: Art.1º- Tornar 
Público a inscrição da Leiloeira de EDNA NAYANA LEMOS BEZERRA, na Junta Comercial do Estado do Ceará-JUCEC, sob o nº 50 e deferido em 
08 de janeiro de 2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Fortaleza 23 de fevereiro 2024.
Carolina Prince Evangelista Monteiro.
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº011/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador LUÍS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7,Símbolo ADECE 
II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR DE SUPORTE À 
NEGÓCIOS, em virtude de sua viagem, nos dias 20 a 22 de fevereiro de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 89/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
INSTITUTO JUAZEIRO BOM DE BOLA. OBJETO: Patrocínio para a realização do PROJETO SKATE NA VEIA – SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 27, §3º da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os 
arts. 116 e 117, inciso I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, Lei Federal nº 11.438/2006, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 26 (vinte e seis) meses, contado a partir da data da 
celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pagos em conformidade com a cláusula quarta do contrato 
originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O desembolso do valor ajustado na presente cláusula será originado de recursos próprios da CIPP. DATA DA 
ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Cicero Jakson Pereira Maia.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 91/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
SOCIEDADE ARTÍSTICA - SOARTE. OBJETO: Patrocínio para a realização do Projeto Academia Sinfônica do Pecém – ASPEM – Ano II. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 27, §3º da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os arts. 116 e 117, inciso 
I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, Lei Federal nº 8.313/1991, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 26 (vinte e seis) meses, contado a partir da data da celebração deste 
instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em conformidade com a cláusula quarta do contrato originário DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: O desembolso do valor ajustado na presente cláusula será originado de recursos próprios da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 23 de 
dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Paulo Ferreira da Costa.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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