DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº0255/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 22001.032948/2024-32, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação 
anexa, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0255/2024 – GAB, DATADA EM 23 DE EFVEREIRO DE 2024
N° DO PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.032948/2024-32
EURIVANE CARVALHO 
MARTINS 
Professor
48119417
Certidão de 
Casamento
DO REGISTRO CIVIL DO 
DISTRITO DE PECÉM
15/12/2006
EURIVANE MARTINS 
MACENA
22001.022178/2024-10
MARCELA RODRIGUES 
DE LIMA 
Professor
30275012
Certidão de 
Casamento
DO REGISTRO CIVIL DO 
DISTRITO DE BARREIRA
24/05/2022
MARCELA RODRIGUES 
DE LIMA FONSECA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017/PROCESSO NUP 22001.033882/2023-17 - IG: 1302383
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, na qualidade de LOCATÁRIA; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: o Sr. JOSÉ NILSON DE MESQUITA, inscrito no RG: 91018003935, CPF Nº 229.712.383-34, 
com endereço em Fortaleza-CE, na Rua Tampico, 094, Parque Guadalajara, CEP: 61650-210, na qualidade de LOCADOR, resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2017, publicado no DOE de 21.02.2017, de acordo com o Processo Nº 10609466/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, § 2º Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei 
do Inquilinato), mediantes as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência do contrato, e alteração da Cláusula Quarta, item b, e Cláusula Quinta, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM PAULO 
ELPÍDIO, localizada à Rua Professor Manoel de Castro, nº 1202 e 1210, Jardim Jatobá, Fortaleza – Ce, conforme especificações detalhadas nos anexos deste 
instrumento independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata 
a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá de R$ 95.925,23 (noventa e cinco mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos), 
considerando um valor mensal de R$ 7.993,76 (sete mil novecentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos) , sem reajuste, conforme os Despachos da 
COADM/CECON/SEDUC, datados de 22.11.2023 e 14.12.2023 e 01.02.2024, às fls. 28, 33 e 49-51, respectivamente, e IG Nº 1302383 constante dos autos. 
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES No que tange ao que está previsto na Cláusula Quarta, item 1, alínea b, que trata das obrigações do Locador, 
fica alterada a obrigação supra para a locatária, devendo constar no item 2, a alínea i: 2. DA LOCATÁRIA (...) i) O IPTU ficará a cargo da Locatária, bem 
como, também outros encargos estabelecidos pela União, Estados e Municípios incidentes sobre o imóvel no período da locação. CLÁUSULA QUINTA – DO 
REAJUSTE Quanto ao previsto na Cláusula Quinta, que trata do reajuste, esta passará a ter a seguinte redação: O presente contrato poderá ser reajustado após 
12 (doze) meses, dependendo de livre negociação entre as partes, cujo acordo não ultrapassa o percentual do IPCA.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 08 de fevereiro de 2024 até 
07 de fevereiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 06 de 
fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Locatária, JOSÉ NILSON DE MESQUITA - Locador. 
TESTEMUNHAS: 1. CRISTIANY LIMA DE FIGUEIREDO, 2. CLEANNY DA SILVA PIRES . Fortaleza 08 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2022/NUP 22001.025501/2024-15 - IG: 1304290
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400535-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, com sede na Rua Expedicionário Moreno, 
nº231, Centro, CEP: 62940-000, Morada Nova/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. ITALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 98010155407, e do CPF nº 620.884.753-20, com 
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada 
na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato 
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2022 (SACC 1248160), publicado no D.O.E de 15.02.2022, de 
acordo com NUP 22001.025501/2024-15; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , regulamentado no artigo 57, 1º, Inciso 
VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO POR LOTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 
DE CONSTRUÇÃO DE 01 CEI (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NA(S) SEGUINTE(S) CIDADE(S): LOTE VIII – LAVRAS DA MANGA-
BEIRA, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03 de março de 2024 até 29 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 15 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação - Contratante, ITALO MARCOS FAÇANHA MAIA Representante Legal da Empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA - E PROJETOS LTDA 
- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. 
TESTEMUNHAS: 1.ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS , CAIO ALMEIDA COSTA. Fortaleza 23 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.045093/2023-29 - IG - 1301981
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI LIA SIDOU, inscrita no 
CNPJ nº 07.954.514/0405-00, situada na Rua Virgilio Coelho, nº 693, Bairro Centro, no Município Aquiraz, CEP 61.700-000, doravante denominada 
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Diretor Geral, Sr Josemar Inacio da Silva CONTRATADA: SOLUM CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 48.104.493/0001-36, com sede à Rua Expedito Pereira de Sousa, nº 123, Bairro Alto Renascer, Município 
Hidrolandia, CEP 62.270-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr Pedro Cid de Farias Neto. OBJETO: Constitui objeto 
deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 1(UMA) SALA NO PAVIMENTO SUPERIOR, na EEMTI LIA SIDOU, 
conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: