DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001
.27.812.151.21103.3.339039.1.759.1200070.1.3.01- 01574. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de fevereiro de 2024 SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO
NOGUEIRA PINHEIRO - Secretário do Esporte e RENATO LOPES CORREIA SANTOS - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº0001/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0001/2024 (publicado no D.O.E. de 07 de fevereiro de 2024). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06-499550-0
ANTONIA ROBERTA ALVES DE SOUZA 04512357386
02
06-143800-6
CARLOS HENRIQUE SALDANHA CRISPINO PINHEIRO - ME
03
06-421217-3
ROBERTA BATISTA LOPES ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 22 de fevereiro de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº001/2024
A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula
de Execução, conforme Edital nº 022/2023 (publicado no D.O.E. de. 30 de Novembro de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da
Fazenda – C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja
emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de merca-
dorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 26
de fevereiro de 2023.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº001/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE
TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 0022/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.007.366-0
EMPORIO SERVICOS LTDA
02
07.069.569-5
F F DE OLIVEIRA DA SILVA CERAMICA
03
06.410.711-6
J MOREIRA DE SOUZA NETO LTDA
04
06.227.315-9
M L MAIA BRITO - ME
05
06.203.331-0
SUMARE PETROLEO E SERVICOS LTDA
06
06.967.950-9
VITORIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU (NUAT TAUÁ), no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista do disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, a EMPRESA
abaixo indicada fica CONVOCADA a comparecer ao órgão fazendário acima identificado, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir do primeiro dia útil
subsequente ao de sua publicação, por intermédio de seu representante legal, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, assim não
o fazendo, ter baixada de ofício a sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se à aplicação das sanções cabíveis previstas na legislação
tributária pertinente. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Nuat Tauá, 14 de fevereiro de 2024.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR – CEXAT IGUATU
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2024, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº
C.G.F.
RAZÃO SOCIAL
01
06.186301-7
M G RODRIGUES LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0003/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Instrução
Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias,
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda
em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá,
21 de fevereiro de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0003/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.597.295-3
A. DANILO FRUTUOSO DE SOUSA
02
06.390.540-0
CLAUDIA MARIA FERREIRA APOLONIO ME
03
06.575.412-3
CLAUDIA MARIA FERREIRA APOLONIO DE MICROEMPRESA
04
06.769.252-4
ELISEU LIMA CAVALCANTE
05
07.033.205-3
FRANCISCO DE SOUZA DE FREITAS - ME
06
07.143.997-8
HC EMPREENDIMENTO LTDA - EPP
07
06.751.379-4
LILIANE QUEIROZ DA SILVA - EPP
08
06.470.141-7
MAGAZINE CENTRAL, COMERCIO DE ALIMENTOS, PECAS E BEBIDAS LTDA
*** *** ***