DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0004/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Instrução 
Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com 
a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 21 de fevereiro de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0004/2024, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07-078473-6
CEARENSE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0006/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista do disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº. 77/2019. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, a EMPRESA abaixo indicada 
fica convocada a comparecer ao órgão fazendário acima identificado, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao de sua 
publicação, por intermédio de seu representante legal, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, assim não o fazendo, ter baixada 
de ofício a sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se à aplicação das sanções cabíveis previstas na legislação tributária pertinente.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.480.757-6 
VICENTE FIRMO MORAIS JUNIOR
02
07.093.068-6 
FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA
03
07.108.241-7 
FRANCISCO BARBOSA OLIVEIRA
04
07.142.911-5 
JOSE APOLINARIO FRANCO
05
07.148.643-7 
CELIO PEREIRA
06
07.148.941-0 
IRISMAR AMARO GREGORIO
07
07.151.924-6 
DOUGLAS DE SOUSA GARCIA
08
07.064.185-4 
A M DE SALES
09
06.349.062-5 
ALEXANDRE DOMINGOS DO NASCIMENTO JUNIOR
10
06.554.838-8 
BRUNA BEZERRA DE SOUZA SILVA
11
06.124.071-0 
DIEGO FELIX BARROS
12
06.749.749-7 
E F GOUVEIA MAGAZINE LTDA
13
06.749.383-1 
ELISAMA REGIMA DE MORAES DE LIMA
14
06.174.603-7 
FABIO R DA SILVA
15
07.075.886-7 
FRANCISCA AMANDA MENDES BEZERRA
16
06.726.396-8 
IARA FERREIRA PEDROZA
17
06.724.430-0 
IGAROI CONSTRUCOES
18
07.113.304-6 
IVONIZE ROBERTO CAMPOS
19
06.247.304-2 
JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO
20
06.665.109-3 
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
21
07.014.421-4 
KARLA SUELLY BENEVIDES SOUSA
22
07.064.668-6 
RAIANNY EXPECTACAO JERONIMO LIMA LTDA
23
06.352.830-4 
RAIMUNDO FERREIRA LIMA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 26 de fevereiro de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2024
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o ART. 79, § 1º, INCISO IV, DA LEI 
15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de 
seus dirigentes ou responsáveis, junto ao POSTO FISCAL PENAFORTE, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÂO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL 
PENAFORTE, em Penaforte 26 de fevereiro de 2024.
Francisco Hélio Rodrigues Pajeú
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXOS ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2024 DATADO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº DE ÓRDEM
C.G.F/CNPJ
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
13.790.956.0001/86
ASS. SÃO SEBASTIÃO DO SITIO UMBURANAS (ASSSU)
2023.26068-7
02
52.061.341.0001/70
AILANE DA SILVA PEREIRA
2023.08826-1
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2019 (SACC 1086239)
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, 
CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: 
VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 05.293.074/0001-87; V - ENDEREÇO: Av. Um, nº 55, Distrito Ind. Genesco Aparecido de Oliveira, 
Lagoa Santa – MG, CEP: 33240-094; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: nos termos do Processo Administrativo 
nº 08330176/2023 e artigo 65, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste 
aditivo a ALTERAÇÃO QUALITATIVA do Contrato nº013/2019. Fica inclusa no Contrato nº 013/2019 a Cláusula Contratual – DA PROPRIEDADE 
INTELECTUAL e alteração das cláusulas contratuais: a Cláusula Décima Primeira – Das Obrigações da Contratada e a Cláusula Décima Segunda – Obriga-
ções da Contratante, ambas do Contrato nº 013/2019; IX - VALOR GLOBAL: Sem ônus; X - DA VIGÊNCIA: As alterações implementadas pelo presente 
aditamento passam a vigorar a partir da assinatura deste Termo Aditivo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições 
do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 26/02/2024; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Alan Moraes Viegas, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.