DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do país de AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA FILHO,
Analista da Superintendência de Relações Internacionais da Comissão de Valores
Mobiliários, no período de 11 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para
participar das Reuniones Técnicas Para Supervisores y Jornada Pública, que serão realizadas
em El Salvador, San Salvador. (Processo SUPER CVM nº. 19957.001453/2024-68)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do país de DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, Diretor da
Comissão de Valores Mobiliários, no período de 17 a 24 de março de 2024, inclusive trânsito,
com ônus, para participar da ALFI Asset Management and Distribution Conference e do
Roadshow com investidores institucionais europeus, que serão realizados em Luxemburgo,
Luxemburgo e Paris, França. (Processo SUPER CVM nº. 19957.001484/2024-19)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do país de
MARCO ANTÔNIO VELLOSO DE SOUSA,
Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de Valores
Mobiliários, no período de 17 a 27 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para
participar da ALFI Asset Management and Distribution Conference, do Roadshow com
investidores institucionais europeus e da Reunião do Comitê 5 da IOSCO, que serão
realizados em Luxemburgo, Luxemburgo, Paris, França e Madri, Espanha. (Processo SUPER
CVM nº. 19957.001484/2024-19)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de MARINA D'ÁVILA ARANTES, Assessora, no período de
03 a 14 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no
inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento CPX 2024 - Check Point
eXperience, em Las Vegas, e visita prática no Laboratório de Pesquisa e Testes Hands On
para a solução Maestro, em Dallas, nos Estados Unidos da América.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de RENATO TADEU COELHO FIGUEIRO, Gerente
Executivo, no período de 03 a 09 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado,
na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de efetuar visita
prévia, no interesse do serviço, em decorrência de sua nomeação no BB Americas, a
realizar-se na cidade de Miami, nos Estados Unidos da América.
ANA CRISTINA ROSA GARCIA
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de TIAGO AQUINO FERNANDES LOPES, Assessor, no
período de 03 a 14 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento CPX 2024
- Check Point eXperience, em Las Vegas, e visita prática no Laboratório de Pesquisa e
Testes Hands On para a solução Maestro, em Dallas, nos Estados Unidos da América.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 1.161, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA
DE ESTADO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº
3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de
agosto de
1991, e com
o que
consta no processo
nº 14022.013041/2024-06,
resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo
internacional da servidora ANDREA RENATA CORNELIO GEYER, matrícula SIAPE nº
1493415, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária
do quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para
exercer o cargo de Oficial Técnico na Organização Mundial de Saúde (OMS), em
Genebra, na Suíça, até 12 de setembro de 2024, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 2.284, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.000043/2024-26, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 4 de março de 2024, LAINE NASCIMENTO
GONÇALVES SANTANA, CPF nº ***201.191**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe
da Divisão do Serviço de Informação ao Cidadão, código CCE 1.07, da Coordenação de
Transparência e Acesso à Informação da Ouvidoria deste Ministério.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.293, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.003879/2024-58. resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 1º de março de 2024, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, à servidora
LAURA MARIA OLIVEIRA DA FROTA, Assistente Técnica Administrativa, matrícula SIAPE nº
2192728, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SGP/MGI Nº 277, de 11 de janeiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 37,
onde se lê: "Superintendência Regional do Trabalho em Blumenau-SC...,"
leia-se: "Agência Regional do Trabalho em Blumenau-SC..."
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.000, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro
de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 21ª Vara Federal Cível da SJDF,
nos autos do Processo n° 1009057-49.2017.4.01.3400, considerando o disposto no
Processo SEI nº 18220.102018/2023-11, resolve:
Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora IRACEMA MARIA CABRAL
CARDOSO, CPF:***.***.685-**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº
3.373/1958, na condição de filha maior solteira do ex - servidor GODOFREDO DE MELO
CARDOSO - Matrícula SIAPE nº ***88**, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, classe "S", padrão "I", oriundo do Ministério da Economia, a contar da
data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00300/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, de
14 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.086, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.180988/2023-42, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MAXIMILIANO ANGELO BRASILIENSE, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora ITA IARA GAMA E SILVA BRASILIENSE, ocupante do cargo de
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***18**, do quadro de
pessoal do Ministério da Fazenda, falecida em atividade, em 05 de maio de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de setembro de 2023,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.089, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 10199.114926/2023-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ISADORA GAMA E SILVA BRASILIENSE, na qualidade de
filha menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora ITA IARA GAMA E SILVA BRASILIENSE,
ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº
***18**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda,  falecida em atividade, em 05 de
maio de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de setembro de 2023,
data do requerimento. 
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.225, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.012905/2024-64, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ZENAIDA GONÇALVES DOS SANTOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor CLEBER DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº ***76**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de fevereiro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de fevereiro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE

                            

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